Brasília – Representantes da Frente Nacional de Prefeitos pediram no dia 16/11/04 ao ministro da Educação, Tarso Genro, duas modificações no projeto do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Querem a diminuição do percentual de receitas que Estados e municípios terão que colocar no Fundo de 25% para 20% e a redução de 80% para 60% dos recursos que devem ser gastos com pessoal. As duas propostas, consideradas essenciais pelos prefeitos, não são problema. Ambas estão praticamente acertadas pela equipe que negocia o projeto do Fundo entre governo federal, Estados e municípios. “O que vamos fazer com a proposta da frente é apresentá-la aos demais parceiros da construção do projeto. Queremos que chegue uma proposta de emenda constitucional às mãos do presidente que seja o mais próximo do consenso“, disse o ministro Tarso. Ele não mencionou o ponto que ainda é obstáculo para esse consenso: as prefeituras querem as creches na conta do Fundeb. O Estados não aceitam, exigem que IPTU e ISS também entrem também no bolo do fundo.     Creches – O Fundeb prevê que parte da receita dos municípios e Estados – 20 dos 25% que devem ser obrigatoriamente investidos em educação – seja colocada

O mercado editorial de livros do País está comemorando efusivamente a decisão do governo de eliminar o PIS/Cofins para as empresas do segmento – editoras, livrarias e distribuidoras. Segundo cálculos da Câmara Brasileira do Livro, o efeito em cascata dos impostos onerava os custos da produção de livros entre 5% até mais de 9%. Em troca, o setor terá uma taxa fixa de 1% sobre o faturamento que vai gerar um fundo gerenciado por uma comissão paritária (governo e setor empresarial do setor) para uma campanha permanente de marketing e ações de fomento à leitura.     Estima-se que a arrecadação com a taxa vai gerar R$ 20 milhões/ano, o que será destinado a marketing (campanhas publicitárias e promocionais) e formação de professores e motivadores de leitura (profissionais contadores de história, categoria que crescer principalmente para programas em escolas).     O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, participaram do evento em que a supressão dos impostos para livros de todos os gêneros foi anunciada, no Palácio do Planalto. No ato esteve uma comissão formada por editores, livreiros, distribuidores e autores, da qual faziam parte o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Oswaldo

BRASÍLIA – Depois de participar de seminário no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Tarso Genro, rebateu críticas do ex-ministro Paulo Renato Souza à política do governo Lula para o setor. Ao responder a Paulo Renato, ministro da Educação nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, Tarso condenou os critérios adotados pelo governo passado para autorizar a criação de cursos superiores e disse que o ex-ministro, ao criticar o programa Universidade para Todos (ProUni), defende o interesse das instituições particulares de ensino.     Em entrevista ao GLOBO publicada no dia 11/11, Paulo Renato disse que o governo Lula perdeu o foco por mudar sucessivamente as prioridades. Segundo Paulo Renato, quando o ministro era o senador Cristovam Buarque (PT- DF), o foco era a alfabetização e, na gestão Tarso Genro, a prioridade é o acesso ao ensino superior. Para Paulo Renato, a prioridade deveria ser o ensino básico. “Aí já é uma questão de juízo ideológico. Se o foco fosse deixar proliferar de maneira irresponsável universidades privadas sem qualquer juízo, sem qualquer controle, sem qualquer critério, e se perder o foco é regular isso, então perdemos o foco” — afirmou Tarso.   O ministro disse que Paulo Renato está

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), reuniu-se nos dias 9 e 10 de novembro com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Koichiro Matsuura; com o diretor da organização no Brasil, Jorge Werthein; com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com ministros dos países que compõem o grupo E-9 – Bangladesh, Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão, que são os nove países mais populosos do planeta. As reuniões fizeram parte das discussões que a Unesco está realizando, durante esta semana, em Brasília, sobre a educação mundial.     Koichiro Matsuura afirmou, na abertura da Reunião da Iniciativa Fast-track Initiative Meeting (FTI), que a transferência de recursos pelos países doadores – nações industrializadas – aos países pobres para financiar a educação é fundamental para o cumprimento das metas de educação firmadas em Dakar, em 2000, mas ainda precisa ser aprimorada. O encontro, realizado pela Unesco em parceria com o Banco Mundial, discute as formas de acelerar o acesso à educação dos países em desenvolvimento.    Ajuda insuficiente    Atualmente, a ajuda internacional à educação básica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que a educação e a infra-estrutura serão as duas prioridades do governo em 2005. A revelação foi feita pelo ministro da Educação, Tarso Genro, durante o 10º Fórum do Planalto, promovido pela Casa Civil no Palácio do Planalto.    Tarso Genro, que falou sobre o tema Educação e Transição, explicou o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo. Segundo ele, as decisões financeiras devem estar vinculadas às prioridades definidas pelo presidente para o próximo ano. “O governo vai viabilizar a sustentação financeira para esse processo”, disse o ministro. Segundo ele, está sendo construído um projeto alternativo de desenvolvimento. “A diferença do novo governo é que nos primeiros dois anos nós fizemos uma preparação para dar sustentação ao processo de transição que vai começar em 2005”, afirmou.    A base para a mudança, segundo Tarso Genro, ocorreu a partir da recuperação do setor financeiro público, da inclusão política do Brasil nas relações internacionais e da definição de políticas sociais e educacionais como prioridade.    Educação – O ministro enumerou os eixos de trabalho do MEC: alfabetização e inclusão; ensino técnico e profissional; criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

A ampliação do ensino fundamental para nove anos é um dos objetivos do Ministério da Educação. Depois de realizar sete encontros regionais para discutir a proposta, a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) promove, nos dias 18 e 19 próximos, em Brasília, o encontro nacional Educação Fundamental de Nove Anos. “Defendemos essa proposta, mas não vamos impor nada a estados e municípios”, disse o ministro da Educação, Tarso Genro.    O objetivo da mudança no tempo do ensino obrigatório é assegurar a todos os alunos um período mais longo de convívio escolar e oferecer nova estrutura de conteúdos que possibilite uma aprendizagem mais ampla. A medida terá implicações na proposta pedagógica, currículo, organização dos espaços físicos, materiais didáticos, aspectos financeiros e também na educação infantil, cujas diretrizes em vigor precisarão ser reelaboradas.    A ampliação do ensino fundamental, com freqüência obrigatória e inclusão das crianças de seis anos de idade, encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE). “Os estados e municípios têm autonomia para oferecer nove anos de ensino fundamental, mas estamos preocupados em assegurar diretrizes pedagógicas coerentes e consistentes nesse sentido”,

Quase como um desagravo – não intencional, ele garante -, o ex-ministro Paulo Renato Souza lança no dia 11 de novembro na capital de São Paulo um livro sobre sua trajetória no Ministério da Educação (MEC), entre 1995 e 2002. A semana começou com o desmonte definitivo do Provão, uma de suas principais iniciativas, e a substituição pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “Fiquei preocupado com coisas sendo desmanchadas e sendo apropriadas indevidamente.“ No dia seguinte, a Unesco divulgou relatório afirmando que a escola brasileira melhorou em quantidade de alunos, mas não em qualidade. Sobre esse assunto, o ex-ministro concorda com o atual, Tarso Genro, e repete que a educação não foi considerada por muito tempo um bem público essencial no País. Veja a seguir a entrevista concedida ao Estado.     Nesse domingo, o Provão acabou. Qual sua opinião sobre o Enade?     Essa prova não faz nenhum sentido. Primeiro porque não haverá mais a referência anual para a sociedade, já que cada curso participará de três em três anos. Segundo, mais grave, é fazer a aprova por amostragem. Quando eu concebi o Provão, pensei na amostragem, mas cheguei à conclusão de que seria impossível garantir

BRASÍLIA – O encontro do Grupo de Alto Nível de Educação para Todos, promovido pela Unesco, terminou no dia 10 de novembro com uma advertência a todos os países, pobres e ricos: falta dinheiro para que as metas de Educação para Todos sejam atingidas, mas também falta comprometimento com melhor gerenciamento e transparência. Depois de concluírem que os países ricos estão doando menos do que deveriam, os ministros presentes ao encontro admitem que falta, também, investimento próprio das nações mais pobres.     “Há espaço para um incremento nos investimentos das nações mais pobres e uma maior responsabilidade nas ações“, disse a ministra da Cooperação da Suécia, Carin Jamtin, no fim do encontro. A avaliação da Unesco é de que o investimento ideal por país deve equivaler a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Boa parte dos países que precisam melhorar seus indicadores não chegam a isso.     O Brasil é um exemplo. O investimento hoje é de 4,2% do PIB. De acordo com o Relatório de Monitoramento Global da Educação para Todos, boa parte desse investimento não é usada na educação primária. Esse nível de ensino receberia o equivalente a apenas 1,2% do PIB. Na América Latina e

O fim da incidência de PIS e Cofins sobre os livros será oficializado por meio de uma emenda em uma medida provisória que já se encontra em tramitação no Congresso. Dessa forma, o processo burocrático para que a isenção destas taxas entre em vigor será bastante reduzido, pois não enfrentará a demora de um projeto de lei nem o desgaste de uma nova medida provisória.     Como o PIS e o Cofins são taxas, e não impostos, não há a necessidade de se esperar o início de um novo ano fiscal para que sua isenção seja efetivada e regulamentada. Ainda assim, não será nas próximas semanas que os livreiros, editores e distribuidores ficarão livres dos recolhimentos mensais que chegam a 3,65% ou 9,25% do faturamento, dependendo do regime fiscal. Previsões mais otimistas apontam março ou abril de 2005 como o último mês de recolhimento do PIS e Cofins, se tudo correr bem nos trâmites políticos e legislativos.   Alta cúpula do governo dá adeus ao PIS e Cofins  PublishNews – por Carlo Carrenho   Imagine o presidente da República, o presidente do Senado, os ministros da Cultura, Educação e Fazenda reunidos juntos com o mercado editorial para discutir questões