O fim da incidência de PIS e Cofins sobre os livros será oficializado por meio de uma emenda em uma medida provisória que já se encontra em tramitação no Congresso. Dessa forma, o processo burocrático para que a isenção destas taxas entre em vigor será bastante reduzido, pois não enfrentará a demora de um projeto de lei nem o desgaste de uma nova medida provisória.
Como o PIS e o Cofins são taxas, e não impostos, não há a necessidade de se esperar o início de um novo ano fiscal para que sua isenção seja efetivada e regulamentada. Ainda assim, não será nas próximas semanas que os livreiros, editores e distribuidores ficarão livres dos recolhimentos mensais que chegam a 3,65% ou 9,25% do faturamento, dependendo do regime fiscal. Previsões mais otimistas apontam março ou abril de 2005 como o último mês de recolhimento do PIS e Cofins, se tudo correr bem nos trâmites políticos e legislativos.
Alta cúpula do governo dá adeus ao PIS e Cofins
PublishNews – por Carlo Carrenho
Imagine o presidente da República, o presidente do Senado, os ministros da Cultura, Educação e Fazenda reunidos juntos com o mercado editorial para discutir questões ligadas ao livro. Imagine uma carta endereçada ao Ministro da Fazenda pedindo o fim da incidência do PIS e Cofins sobre o livro brasileiro, assinada – pasmem! – em conjunto pelos presidentes da CBL, ABEU, ABDL, Abrelivros, ANL, Libre e SNEL. Imagine o ministro da Fazenda anunciando que o livro no Brasil está completamente isento de taxas e tributos.
Não precisa se beliscar, não é um sonho. Tudo isso aconteceu no dia 10 de novembro, em Brasília, marcando um dia histórico para o livro no Brasil. Pela manhã do dia 10/11, o Coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Galeno Amorim (foto), reuniu-se no MinC com 18 editores e representantes de entidades brasileiras do livro. À tarde, o grupo acrescido de autores e outras personalidades do setor editorial, dirigiu-se ao Palácio do Planalto para uma reunião com a alta cúpula do governo brasileiro, onde o pedido do setor foi aceito. Também ficou acertada – como a própria carta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mencionava – a criação de um fundo para a promoção do livro e da leitura, a ser financiado pelas editoras, distribuidoras e livrarias por meio de uma contribuição correspondente a 1% do faturamento.
Estas decisões representam uma grande vitória para Galeno Amorim, que também vem batalhando pela implantação do Plano Nacional do Livro e da Leitura. “A maneira pela qual Galeno Amorim, que se consolida como o responsável pelo política do livro no Brasil, cuidou de tudo, fazendo uma grande costura interministerial, constituiu uma demonstração da capacidade articuladora dele, o que para nós sem dúvida, é positivo”, declarou Angel Bojadsen, presidente da Libre. “Nós, das entidades de classe do livro, também tivemos que nos organizar às pressas para podermos falar a mesma língua e conversarmos de forma unida e propositiva com o governo. A carta das entidades do livro foi arduamente trabalhada e negociada“, complementou o representante das pequenas e médias editoras.
A decisão anunciada por Lula, Palocci, Amorim, Gilberto Gil (ministro da Cultura), Tarso Genro (ministro da Educação) e José Sarney (presidente do Senado) desonera o setor de taxas que chegam a 3,65% do faturamento das empresas que trabalham com lucro presumido e 9,25% do faturamento de empresas que recolhem impostos sobre o lucro real.
