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Legislação
Consulte abaixo a legislação relacionada ao livro no Brasil
Livro em geral
- Lei n.º 9610 de 19/02/1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. - Lei n.º 11670 de 19/09/2001
Estabelece a política estadual do livro do Rio Grande do Sul e dá outras providências - Lei n.º 9353 de 05/10/2001
Estabelece a política municipal do livro, o estimulo à leitura e às bibliotecas públicas de Ribeirão Preto Lei n.º 4070 de 07/01/2003
Estabelece a política estadual do livro do Rio de Janeiro e dá outras providências
Educação
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. - Lei n.º 13.415 de 17/02/2017
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Altera e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - Lei n.º 10.172 DE 09/01/2001
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. - Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.
Sanciona o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. - Lei nº 11.494, 20/06/2007 – Fundeb
Institui e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Portaria Interministerial nº 02, de 10 de agosto de 2020 – Fundeb
Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, no exercício do ano de 2020. - Base Nacional Comum Curricular – BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
PNLD/PNLEM/PNLA
- Decreto nº 91.542 de 19/08/1985
Institui o Programa Nacional do Livro Didático, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências - Portaria n.º 2922 de 17/10/2003
Institui o Programa Nacional do Livro do Ensino Médio - Resolução nº 03, 14/01/2008
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD - Resolução n.º 17 – 07/05/2008
Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. - Resolução n.º 01, 13/02/2009
Dispõe sobre o PNLA - Resolução n.º 51, de 16/09/09
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA) - Resolução nº 60, de 23-11-2009
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica. - Decreto n.º 7.084/2010 de 27/01/2010
Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
- Decreto n.º 9.099, de 18 de julho de 2017
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. - Resolução n.º 15, de 26 de julho de 2018.
Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. - Resolução n.º 12, de 7 de outubro de 2020.
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
PNBE
- Portaria n.º 584 de 28/04/1997
Institui o Programa Nacional Biblioteca da Escola - Resolução n.º 07 – 20/03/2008
Dispõe sobre o PNBE - Resolução n.º 20 – 16/05/2008
Dispõe sobre o PNBE - Resolução n.º 39 – 17/07/2008
Altera a Resolução n.º 07 e Dispõe sobre o PNBE
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