Prefeitos vão a Brasília pedir mudanças no Fundeb

Brasília – Representantes da Frente Nacional de Prefeitos pediram no dia 16/11/04 ao ministro da Educação, Tarso Genro, duas modificações no projeto do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Querem a diminuição do percentual de receitas que Estados e municípios terão que colocar no Fundo de 25% para 20% e a redução de 80% para 60% dos recursos que devem ser gastos com pessoal. As duas propostas, consideradas essenciais pelos prefeitos, não são problema. Ambas estão praticamente acertadas pela equipe que negocia o projeto do Fundo entre governo federal, Estados e municípios. “O que vamos fazer com a proposta da frente é apresentá-la aos demais parceiros da construção do projeto. Queremos que chegue uma proposta de emenda constitucional às mãos do presidente que seja o mais próximo do consenso“, disse o ministro Tarso. Ele não mencionou o ponto que ainda é obstáculo para esse consenso: as prefeituras querem as creches na conta do Fundeb. O Estados não aceitam, exigem que IPTU e ISS também entrem também no bolo do fundo.  
 
Creches – O Fundeb prevê que parte da receita dos municípios e Estados – 20 dos 25% que devem ser obrigatoriamente investidos em educação – seja colocada em um fundo e redistribuído de acordo com o número de alunos desde o ensino infantil até o ensino médio, que cada rede, seja estadual ou municipal, tenha matriculado. A princípio, as creches ficam de fora e o fundo vai apenas até a educação infantil de 4 a 6 anos. Estados e municípios ficariam com 5% das receitas para financiar, no primeiro caso, universidades, no segundo caso, as creches. No entanto, os municípios exigem a entrada das creches na conta do Fundeb. Os Estados não aceitam, a não ser que mais impostos dos municípios – como IPTU e ISS – entrem também no bolo do fundo. De acordo com Tarso Genro, o debate está se aproximando do fim e a proposta de emenda constitucional deverá estar na Casa Civil até o final deste mês.  
 
Participaram da reunião com Tarso o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto, coordenador do grupo de trabalho sobre educação na Frente, e o secretário-executivo da entidade, João Luiz dos Santos. Lima Neto defendeu os demais pontos da proposta do governo. ‘‘Pouco a pouco o governo federal colocando recursos novos da educação vai trazer uma revolução para a educação básica’’, afirmou. 
 
 
 
Prefeitos avaliam Fundeb 
Correio do Povo – Porto Alegre (RS)  
 
A Frente Nacional dos Prefeitos entregou no dia 16 de novembro ao ministro da Educação, Tarso Genro, documento de apoio à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas os prefeitos pedem, especialmente, redução de 25% para 20% dos impostos arrecadados pelos municípios para compor o Fundeb; e redução de 80% para 60% do limite mínimo para remuneração dos profissionais do magistério.  
 
Entre os aspectos positivos, a Frente Nacional aponta a maior abrangência do financiamento, que contempla toda a Educação Básica; a exclusão das receitas próprias municipais na composição do fundo; a manutenção dos programas de merenda e transporte escolar com verbas da União; a implantação do fundo até cinco anos; a autonomia dos municípios para aplicar os recursos do Fundeb e os aportes da União até atingir 10% do Fundeb em quatro anos. Há divergência em relação às creches (abrangendo crianças até 4 anos), pois os prefeitos querem que o Fundeb passe a financiar também este setor, obrigação constitucional dos municípios. Tarso reafirmou que a PEC que criará o Fundeb deve ser enviada ainda neste mês ao Congresso Nacional.