Nova legislação dá mais recursos ao governo federal e garante repasse aos municípios; Estados ameaçam recorrer à Justiça       O programa Escola Ideal e a distribuição de kits de uniforme para alunos da rede pública, dois projetos considerados prioritários no Ministério da Educação (MEC), devem receber parte da verba do salário-educação retida pelo governo federal. O repasse ainda depende de regulamentação a ser publicada no “Diário Oficial“ da União, após aval da equipe econômica. Mas a medida já vem causando protestos de secretários estaduais, parlamentares e até de representantes municipais, apesar de ter sido aprovada no Congresso por pressão dos municípios. Sancionada no final de 2003, a lei 10.832 modificou a divisão dos recursos entre União, Estados e municípios. Antes, a legislação estabelecia que o governo federal ficava com 1/3 do total. O restante era repassado às secretarias estaduais de Educação. Pela nova lei, 60% dos recursos vão para os Estados e também para as prefeituras -a divisão é feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental. O restante fica com o governo federal. Antes, o repasse de recursos dos Estados para os municípios dependia de uma lei estadual -agora, as prefeituras não dependerão dessa regulamentação.

Na última sexta-feira (16), na cidade de Mumbai, na Índia, começou o IV Fórum Social Mundial (FSM). O evento acontecerá até quarta-feira (21). Mais uma vez a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com a participação de representantes de seu comitê diretivo no que é, hoje, um dos mais importantes espaços para o debate democrático de idéias, formulação de propostas e troca de experiências entre grupos e movimentos da sociedade civil. O Fórum Social Mundial é mais do que um evento. É um processo de reflexão estratégica coletiva originado do encontro entre redes, coalizões, campanhas, alianças e movimentos da sociedade civil.     Sérgio Haddad, secretário executivo da Ação Educativa; Alexandre Arrais, representante da ActionAid Brasil no comitê diretivo, assim como Juçara Dutra, presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e também representante do comitê estão presentes em seminários, oficinas e encontros da área de educação. “O FSM 2004 é um fórum predominantemente asiático, em um lugar fechado, com mais de 100 mil pessoas. Um fórum popular, onde mais de 30 mil dos participantes são dalits, os mais pobres da empobrecida sociedade indiana. Mumbay é uma grande cidade, a maior da India e a mais desenvolvida, com

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, divulgou no dia 16/01 o nome das 20 universidades de educação superior que irão participar da Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. O objetivo da rede é ampliar a oferta de meios para a formação continuada do professor da educação infantil e fundamental, a partir da criação de centros de apoio à produção de cursos e materiais didáticos e da oferta de formação a distância.     Essas instituições apresentaram os 20 projetos selecionados pela Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (Seif) do Ministério da Educação para a implantação dos centros de formação, de desenvolvimento de tecnologia e de prestação de serviços às redes públicas de ensino. Cada instituição receberá até R$ 500 mil por ano, durante quatro anos. O investimento anual será de R$ 10 milhões, totalizando R$ 40 milhões no período. Das universidades escolhidas, 14 são federais, três são estaduais, duas são privadas e uma é comunitária. Elas estão distribuídas por 14 estados brasileiros.    Responsabilidade social – O ministro acredita que o início das atividades da rede vai revolucionar a formação do docente da educação básica. “A capacitação de professores deixará de ser pontual e passará a

O Fórum Mundial de Educação de São Paulo (FME-SP) será realizado de 1 a 4 de abril, no Palácio das Convenções do Anhembi, na capital. Com a temática “Educação Cidadã para uma Cidade Educadora”, o evento irá promover a defesa do direito universal à educação, contra a mercantilização do ensino.     A idéia do encontro é refletir sobre as teorias e práticas educacionais desenvolvidas por seus participantes, visando a busca da superação das desigualdades e da exclusão social.     Educadores de diversos países vão participar também de projetos político-pedagógicos que serão realizados nos espaços educativos destinados ao evento. Organizado de acordo com os princípios do Fórum Social Mundial, o FME-SP pretende trabalhar em torno de uma causa comum: a construção de uma plataforma mundial em favor do direito à educação.     Mais informações: http://fmet.terra.com.br .        

O Governo de Moçambique está em processo de licitação para a aquisição de livros didáticos para as escolas primárias de seu país. Ao todo, serão adquiridos 4.1 milhões de exemplares de 33 títulos. A relação completa de documentos para participar da concorrência deve ser solicitada ao Ministério da Educação de Moçambique mediante depósito de US$ 100 dólares no Banco Internacional de Moçambique. As informações sobre como proceder devem ser obtidas pelo tel/fax: 00**(258) 1 49-2973 ou pelo e-mail daf@mined.gov.mz O prazo de entrega de proposta encerra-se no dia 30 de abril.     

Fortalecer o cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática da Educação, que prevê a participação da sociedade não só na definição de políticas públicas, mas também nas suas execuções. Este é o objetivo da Coordenação de Articulação e Integração de Sistema de Ensino (Caise), vinculada à Secretaria de Educação Infantil e Fundamental do MEC, com a implantação do Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho).    A capacitação dos conselheiros está estruturada em duas ações: a implantação do Sistema de Informações de Conselhos Municipais de Educação (Sicme) e a realização de encontros estaduais. “Em 2003, executamos um encontro no Acre e um em Pernambuco, com a participação de 60 e 350 pessoas, respectivamente”, diz o coordenador da Caise, Arlindo Cavalcanti de Queiroz. Durante os encontros, os conselheiros municipais assistem a palestras sobre temas educacionais, relatos de experiências e participam de oficinas práticas para aprofundar os conhecimentos adquiridos.     Os integrantes dos conselhos municipais de Educação recebem, ainda, material produzido pela Secretaria de Educação a Distância do MEC, guias de consulta e de referência. Segundo Queiroz, o material é suficiente para organizar e planejar o conselho. A meta da Coordenação é promover encontros nos demais estados neste

Será realizado durante seis semanas, entre junho e agosto, nos Estados Unidos, um curso sobre a cultura e os valores da sociedade norte-americana. O conteúdo programático é direcionado para professores, educadores e autores de livros didáticos que atuem no ensino médio.     A Comissão para o Intercâmbio Educacional entre Estados Unidos e Brasil (Comissão Fulbright) anunciou que vai oferecer 30 bolsas para os brasileiros interessados em participar do curso.     Como fará parte das atividades a participação em debates e em grupos de trabalho, se exige o domínio da língua inglesa. Além de abordar os valores da sociedade e da história do país, as aulas também vão oferecer uma visão do sistema de ensino dos Estados Unidos.     A bolsa vai cobrir os custos com os bilhetes aéreos de ida e volta, alimentação e material didático. Também haverá visitas a museus e a bibliotecas. Os ingressos também serão pagos pela Comissão Fulbright.     As inscrições vão até 14 de fevereiro. Mais informações podem ser obtidas no escritório da comissão de intercâmbio norte-americana em Brasília, pelos e-mails rejania@fulbright.org.br e glayna@fulbright.org.br .      

A Portaria do Ministério da Educação nº 3.707, de 15 de dezembro de 2003, instituiu a Comissão de Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Médio e Profissional (Capemp). A finalidade da comissão é subsidiar o ministro Cristovam Buarque no desenvolvimento de ações no âmbito do Programa de Formação e Valorização de Professores, com vistas ao cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA 2004-2007) do Governo Federal.    A posse dos membros da Capemp (no mínimo 25 pessoas, incluindo representantes do Poder Público e das sociedades civil e científica) está prevista para fevereiro, mês a partir do qual será elaborado, em 60 dias, o seu regimento interno.    O PPA prevê, entre outras ações e metas, que o MEC ofereça cada vez mais um ensino de qualidade e capacite 1,8 milhão de professores dos ensinos infantil, fundamental e médio até 2007. Caberá à Capemp assessorar o MEC no aperfeiçoamento técnico e pedagógico de 100 mil professores que hoje atuam no ensino médio. A meta é aprofundar a qualidade da formação desses docentes.    Problemas – O MEC diagnosticou os maiores problemas enfrentados pelos professores. Eles precisam ter os conteúdos específicos de suas matérias atualizados, pois o conhecimento é dinâmico, e devem ser

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão ligado ao Ministério da Educação, apresentou na última quarta-feira (07), em Fortaleza, o projeto da rede nacional de avaliação. O plano, exposto a 40 dirigentes de estabelecimentos municipais de ensino, prevê a unificação e a universalização de todos os sistemas de avaliação da educação básica no país a partir de 2005.     A idéia, segundo Carlos Henrique Araújo, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, é que a metodologia do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) seja a base para essa unificação.     “É importante, para termos uma métrica nacional, que exista uma matriz comum aplicada a todas as escolas“, disse Araújo.     Por meio de convênios com Estados e municípios, a proposta é que a prova do Saeb deixe de ser aplicada apenas por amostragem, como é feita hoje, e passe a abranger todas as escolas de ensino fundamental e médio do país.     A prova do Saeb – que tem questões de língua portuguesa e de matemática – é aplicada a cada dois anos, a alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano