Leia a seguir a correspondência que o presidente da Abigraf encaminhou ao Presidente da República após seu veto ao projeto de lei da deputada Tânia Soares (PC do B-SE):   “AN/EM-2152/2002  São Paulo, 25 de julho de 2002.   Exmo. Professor  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO  DD. Presidente da República Federativa do Brasil   Estimado Presidente,  Em nome de toda a indústria gráfica brasileira, cumprimento V. Exa. pelo bom senso na questão relativa à emenda à Lei dos Direitos Autorais. Mais uma vez, como tem ocorrido na condução das mais importantes e delicadas questões da vida nacional, seu gesto teve a marca do bom senso. Presidente, desde já colocamos a ABIGRAF – Associação Brasileira da Indústria Gráfica e a ABTG – Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica – classificada pioneiramente pela ABNT como organismo de normalização setorial (ONS-27) e representante do Brasil no Comitê Gráfico da ISO – à disposição da Comissão de Trabalho que V. Exa. está constituindo para estudar a questão. Como um dos mais importantes elos da cadeia produtiva do livro, o setor gráfico, em especial no tocante às tecnologias, análise de custo e alternativas técnicas viáveis, poderá oferecer subsídios consistentes aos estudos.   Por outro lado, anexamos clipping de artigo que escrevi sobre

Leia abaixo a Portaria n.º 2250, de 05/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 06/08/2002, Seção 1, pág. 544, com a lista das coleções aprovadas para distribuição dentro do PNBE 2002:     “GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA N.º 2.250, DE 5 DE AGOSTO DE 2002   O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:     Art. 1º Determinar que no exercício de 2002 o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE, instituído pela Portaria n.º 584, de 28/04/1997, atenderá aos alunos matriculados na 4ª série e às escolas públicas, devidamente cadastradas por meio do Censo Escolar/2002, que oferecerem, no exercício de 2003, matrícula naquela série, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Técnica, instituída pela Portaria n.º 1.440,   de 15/05/2002.   Art. 2º O atendimento de que trata o Art. 1º desta Portaria será realizado mediante a distribuição de coleções de obras de literatura compostas de 5 volumes, selecionadas pelo Colegiado instituído pela Portaria n.º 1.492, de 16/05/2002 e aprovadas pela Secretaria de Educação Fundamental/MEC, conforme relação anexa a esta Portaria.   Art. 3º A execução do PNBE, inclusive aquisição e distribuição das coleções, ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento

Leia notícia retirada do site do MEC (www.mec.gov.br):     “Notícias – Julho/2002   Cadastro de obras para o PNLD 2005 entra em sua segunda etapa   30/07/2002 15:00     O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Fundamental (SEF) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), encerrou ontem o cadastramento de obras para compor o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2005). A segunda etapa, a pré-inscrição, acontece paralela à primeira e encerra quarta-feira, 31.     Até o final da tarde de segunda-feira, a primeira fase do PNLD 2005 (cadastramento de titulares de direito autoral) registrou 25 detentores de direitos autorais. Dos 25 cadastrados, 16 já providenciaram a pré-inscrição. A terceira e última etapa se concretiza com a inscrição/entrega da documentação e das obras para participar do processo de avaliação e seleção.     Os titulares de direito autoral podem inscrever coleções de livros didáticos das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História e Ciências adequadas aos alunos de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, observadas as condições e as especificações constantes no edital do PNLD e em seus anexos, disponível no site do FNDE dentro do link Livro Didático.    

Leia abaixo comunicado da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, publicado na página 13, Executivo I, do Diário Oficial do Estado de hoje, 25 de julho de 2003, sobre os procedimentos para o cadastro e apresentação de obras para PNLD-SP 2003 :     “GABINETE DO SECRETÁRIO   Comunicado     A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO comunica aos titulares de direito autoral que estará cadastrando e recebendo livros destinados ao Ensino Fundamental, para o PNLD-SP 2003.     DO OBJETO   Os procedimentos para o cadastro e apresentação de obras para o Programa Nacional do Livro Didático em São Paulo têm por objeto a avaliação e seleção de obras adequadas a alunos do ensino fundamental (1ª a 8ª série), observadas condições e especificações constantes deste comunicado.     DO CADASTRO E APRESENTAÇÃO   O titular de direito autoral deverá acessar o site www.lendoeaprendendo.sp.gov.br , no período de 02 a 09 de agosto de 2002 para:   1o) efetivar o seu cadastro para receber senha de acesso;   2o) atualizar os dados referentes às obras já inscritas em PNLDs/SP anteriores. Essas obras não precisam ser apresentadas novamente e já estão automaticamente inscritas no PNLD São Paulo 2003.  

Leia a seguir mais informações sobre o PNLD-SP 2003 retiradas da seção de Notícias do site da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (http://www.imprensaoficial.com.br/noticias/io_noticias.asp?pk=137)     “Quinta-feira, 25 de julho de 2002 às 09:49   Secretaria da Educação compra 7 milhões de livros para o ensino fundamental     A Secretaria da Educação deverá comprar cerca de 7 milhões de livros para o ensino fundamental. Comunicado que convoca editoras, titulares de direitos autorais, a apresentarem suas obras está sendo publicado na edição de hoje do Diário Oficial (veja página 13 do caderno Executivo I). Os livros fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático de 2003.   Em 2001, foram comprados os livros (didáticos e paradidáticos) para todos os componentes curriculares do ciclo I (1a a 4a séries). Em 2002, atendeu-se ao ciclo II (5a a 8a séries). A nova compra visa atender a demanda resultante da criação de novas escolas, aumento de contingente de alunos em algumas escolas e reposições. Cada livro distribuído pelas escolas tem previsão de durabilidade de 3 anos.   Haverá seleção apenas para obras de ficção e não ficção inéditas, lançadas a partir de julho de 2001. Não haverá seleção para livros didáticos, uma

Iniciaram-se hoje, 22/07/2002, as negociações com as editoras participantes do PNLD 2003. A seguir as três primeiras editoras a serem convocadas e as respectivas datas de negociação:   Ática 22/07   FTD 23/07   Saraiva 24/07  

Leia matéria da Ilustrada – FSP de 20/07/02 acerca das alternativas à numeração de livros e CDs:     “POLÊMICA   Empresas oferecem propostas, e membros da ABPD defendem adoção de SoundScan para disciplinar controle   Começa debate de alternativas à numeração   PEDRO ALEXANDRE SANCHES   DA REPORTAGEM LOCAL   Enquanto se aguarda, no prazo de uma semana, a definição dos 16 nomes que constituirão o grupo de trabalho que deve entregar em 30 dias a Fernando Henrique Cardoso uma alternativa para a numeração das obras literárias, musicais e científicas, já aparecem propostas no sentido de viabilizar um modo mais efetivo de controle do direito autoral no Brasil.   O grupo organizado em torno da deputada Tânia Soares (PC do B-SE), que teve seu projeto de numeração vetado na quarta-feira por FHC, recebeu estudos de ao menos quatro empresas que afirmam a viabilidade de criar selos de controle e/ou numeração.   Um deles é o da Opsec, que fabrica os selos antipirataria atualmente aplicados nos estojos de CDs fabricados no país e numera cédulas de Euro e franquias da Disney, NBA, Fifa e Adidas.   O novo selo, mais sofisticado, conteria senha de proveniência de lote legível eletronicamente. O

FHC VETA PROJETO DE LEI DE NUMERAÇÃO DE LIVROS E CDS   LEILA SUWWAN   Folha de São Paulo ( Ilustrada On Line 17/07 19:44)     O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou hoje o projeto de lei que determinava, com a inserção de um artigo na Lei de Direitos Autorais, que todas as obras artísticas, literárias e científicas, como CDs e livros, fossem numeradas e assinadas por seus autores.   Para tentar driblar o desgaste da derrubada de uma norma que protegeria o pagamento de direitos autorais, FHC decretou a criação de um grupo de trabalho que deverá propor, em 30 dias, um projeto alternativo de controle a ser encaminhado ao Congresso.   Apesar da intenção de obter um amplo consenso entre governo, autores e empresas do setor, dificilmente será possível aprovar uma nova proposta de lei ainda neste ano devido à dificuldade de tramitação no Congresso durante o período eleitoral.   “Fica preservado em caráter amplo o espírito do projeto de lei que o presidente decidiu vetar“, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, FHC tem a intenção de defender “os interesses dos autores, intérpretes ou executantes, no que diz respeito ao aproveitamento econômico de sua

PNLD 2003   Informamos que as negociações com as editoras participantes do PNLD 2003 ainda não se iniciaram.     PNBE   Reproduzimos a seguir notícias retiradas do site do MEC ( www.mec.gov.br):     “Notícias – Julho/2002   Começa avaliação pedagógica de coleções literárias   17/07/2002 18:37     O processo para a entrega das coleções com títulos literários que farão parte do acervo da campanha Literatura em Minha Casa 2002 entrou na avaliação pedagógica das obras hoje, 17, e vai até o dia 31 de julho.   Ao todo serão escolhidas oito coleções com cinco livros cada para alunos da 4ª série do ensino fundamental, que serão distribuídas aos estudantes no ano letivo de 2003.   Das 86 editoras que se cadastraram no processo de avaliação e seleção para o PNBE 2002, 65 providenciaram a pré-inscrição, indicando os nomes de cada volume e dos conteúdos. Este processo viabilizou o agendamento da inscrição junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para análise técnica dos livros.   Cada uma das 65 editoras apresentou ao IPT o acervo de livros sugeridos, no formato que os estudantes deverão receber. As obras apresentadas passaram por avaliação de qualidades física e pedagógica.   O