Grupo de trabalho sugere mais recursos para o Fundeb

A ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi sugerida pelo grupo de trabalho criado para analisar e sugerir ajustes à proposta de emenda constitucional de criação do fundo. A idéia é elevar a base de cálculo dos atuais 15% para 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 
 
Com o novo fundo, o Ministério da Educação pretende desenvolver a política de inclusão social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta é garantir recursos para que o MEC universalize e melhore o ensino e a formação de professores. 
 
O projeto original apresentado pelo MEC inclui mudanças básicas na estrutura do Fundef. A principal delas é a ampliação do atendimento, que incluiria a educação infantil e o ensino médio. Assim, atingiria toda a educação básica. Outras medidas são a redistribuição das verbas com base no número de alunos matriculados nos estados e municípios, a garantia de um investimento mínimo por aluno a cada ano e o estabelecimento de piso salarial para os professores da educação básica. 
 
Os recursos do Fundeb, de acordo com a proposta apresentada pelo MEC, serão complementados pela União em R$ 4,2 bilhões, com base em 2003. O investimento mínimo por aluno será fixado em R$ 1.105,00 (creche) e em R$ 850,00 (estudantes da educação fundamental e média). O total de recursos será de cerca de R$ 56,5 bilhões, contra os atuais R$ 24,4 bilhões do Fundef (crescimento de 132%). O número de beneficiados crescerá 47% — de 32 milhões para 47 milhões. O MEC espera que 80% dos recursos do Fundeb sejam utilizados para valorizar os professores na forma de aumento de salários, de criação de piso salarial e de incentivos à capacitação profissional. 
 
Os recursos do Fundeb são compostos pelos principais impostos e transferências de estados, municípios e Distrito Federal. Quanto ao Fundef, implantado nacionalmente em 1º de janeiro de 1998, a maior inovação é a mudança da estrutura de financiamento, com vinculação ao ensino fundamental de uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à educação — a Constituição de 1988 determina 25% das receitas dos estados e municípios. Com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, 60% desses recursos (15% da arrecadação global de estados e municípios) ficam reservados à educação fundamental. Além disso, a emenda estabelece novos critérios de distribuição e de utilização de 15% dos principais impostos estaduais e municipais, de forma a promover a partilha de recursos entre estado e município de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino. Em 2001, 3.404 municípios foram beneficiados pelo Fundef com receita adicional de R$ 2,9 bilhões. Em 2002, a receita foi R$ 4,8 bilhões em favor de 3.544 municíp 
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O grupo de trabalho que estuda a implementação do Fundeb é constituído pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque; pelo secretário de Educação Média e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz; e pelo diretor do Fundef, Francisco das Chagas Fernandes. A Casa Civil da Presidência da República está representada por Darci Betholdo e Denise Maria Ayres de Abreu; o Ministério da Fazenda, por Daniel Sigelman, Luciano Oliva Patrício e Marisa Socorro Dias Durães; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por Alexandre Furtado de Azevedo, Léo Kessel e Luiz Antonio Padilha.