No encerramento da terceira edição do FME, a Carta de Porto Alegre aponta princípios e determina uma agenda de lutas pelo direito à educação que passa, principalmente, pela defesa do ensino público e rechaça qualquer iniciativa de mercantilização deste direito.     A perspectiva de unir educadores de todo o mundo em um debate amplo, plural e democrático fez nascer, em 2001, o Fórum Mundial de Educação. Três anos depois, neste sábado (31), no momento do encerramento da terceira edição do evento, na mesma cidade de Porto Alegre, o sentimento é de que este se transformou num processo duradouro, nada passageiro, de luta em defesa da educação pública como um direito social inalienável. Nos últimos quatro dias, mais de 22 mil pessoas de 47 países participaram de três grandes conferências, de cinco debates temáticos, de um painel internacional que apresentou a contribuição dos diversos fóruns para a Construção da Plataforma Mundial de Educação, e de 75 atividades autogestionadas, organizadas pelas centenas de entidades que estiveram presentes no encontro. A Carta da Terceira Edição do FME, apresentada para aqueles que se despediam do Fórum, traz uma série de encaminhamentos e propostas para dar continuidade ao que são os princípios defendidos em

O secretário de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Francisco das Chagas Fernandes, afirmou ontem -durante um dos cinco debates do segundo dia do Fórum Mundial da Educação, em Porto Alegre (RS)- que o governo não pretende promover a desvinculação de verbas da educação.    Sua afirmação foi uma resposta ao temor manifestado por educadores presentes ao evento de que houvesse, por parte do Ministério da Fazenda, alguma proposta no sentido de promover essa desvinculação. Na prática, ela significaria o fim da obrigatoriedade de investir um percentual mínimo em educação.    A discussão do financiamento da educação pública, um dos pontos mais polêmicos do atual debate nacional sobre educação, foi tema de uma mesa que reuniu Fernandes, Romualdo Portela (pesquisador da USP) e o norte-americano Gustavo Fischmann (professor da faculdade de educação da Universidade do Arizona, nos EUA), com mediação de Eliezer Pacheco, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).    “O financiamento da educação é algo que nos deixa muito preocupados. Estados e municípios, que têm de investir 25% em educação, também têm de usar esse mesmo percentual para pagar os professores“, disse o secretário.    Segundo Fernandes, a redefinição do financiamento da educação no

A nova estrutura regimental do Ministério da Educação foi publicada ontem, 29, no Diário Oficial da União. Pelo documento, o MEC passa a ter seis secretarias em substituição às sete existentes. As novas secretarias também mudam seus focos de atuação, com o objetivo de dar maior amplitude e agilidade aos programas executados pela pasta. Ao anunciar a reestruturação do MEC, em março passado, o ministro Tarso Genro explicou que “essas mudanças visam concentrar, priorizar e hierarquizar as ações do ministério”.    Mudanças – A Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (Seif) ganhou nova nomenclatura e nova atuação. Ao receber da Secretaria de Educação Média e Tecnológica a administração da educação média, transformou-se na Secretaria de Educação Básica (SEB). A alteração tem por objetivo qualificar a educação básica como direito social. Caberá a ela promover, em articulação com os sistemas de ensino e com os movimentos sociais organizados, a democratização da gestão e do acesso e a garantia da permanência de crianças, jovens e adultos nas escolas brasileiras.     O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será implementado, visando à ampliação do atendimento a todos os níveis da educação básica. Também será preciso estimular os sistemas de

  Medida depende da adesão dos Estados; diretrizes curriculares devem ser apresentadas pelo governo até o final do ano       Após sete anos separados, o ensino médio e o profissional técnico poderão ser oferecidos novamente de forma articulada, com matrícula única, concedendo ao aluno um só diploma. É o que prevê o decreto 5.154, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando a unificação dos dois níveis. Publicado ontem no “Diário Oficial“ da União, o texto modifica a oferta do ensino técnico. Até então, os níveis médio e técnico tinham aulas, currículos e certificados diferentes. Agora, o aluno poderá, por exemplo, fazer um só curso e obter um certificado com nível médio- técnico. Continuará existindo também a oferta de turmas somente de ensino médio ou técnico. A implantação do sistema integrado médio-técnico não é obrigatória, cabendo a Estados e escolas técnicas a decisão de oferecê-lo ou não. Até o final do ano, o ministério pretende publicar as diretrizes curriculares da nova modalidade. Segundo o Censo Escolar 2003, há no país 2.789 estabelecimentos com cursos técnicos, dos quais 71% em instituições privadas. Englobam cerca de 600 mil alunos. Bem recebida por instituições de ensino tecnológico, a medida enfrenta

O presidente Lula sancionou na última sexta-feira (23) a Lei 10.925/2004, que reduz a zero a incidência do PIS e Cofins sobre a importação de diversos produtos, entre os quais livros técnicos e científicos. A lei também determina a isenção da incidência da Cofins à receita proveniente da venda de livros técnicos e científicos no Brasil. A lei está publicada na Seção 1 da edição de ontem (26) no Diário Oficial da União. Veja abaixo.    Com a sanção, os importadores, a partir de hoje, não terão que desembolsar os 9,25% a mais sobre o valor total da remessa na hora de retirar os livros na alfândega. Em agosto, está prevista a análise da medida que prevê a extensão da alíquota zero para a importação de livros de outros gêneros, conforme ficou acordado na aprovação da Medida Provisória no Senado.      LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004    Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:    Art.

O Ministério da Educação escolheu cinco obras da literatura brasileira infanto-juvenil para fazerem parte da Biblioteca Básica do Mercosul. A biblioteca vai funcionar inicialmente em escolas públicas da educação básica em municípios de fronteira de Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, que compõem o bloco, e dos associados Bolívia e Chile. Todas as obras brasileiras participam do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).    Milhares de estudantes de língua portuguesa e de língua espanhola dos seis países vão poder ler e interpretar textos de Jorge Amado, Monteiro Lobato, Graciliano Ramos, Ana Maria Machado e Malba Tahan, escolhidos para integrar a biblioteca, que terá outros 25 títulos de literatura em língua espanhola.    Obras – O gato malhado e a andorinha sinhá, de Jorge Amado, que compõe o PNBE 2002, é uma fábula que tem como tema o amor impossível entre um gato e uma andorinha, predador e presa, que vivem cercados pelos preconceitos dos outros animais que habitam o mesmo parque; Bisa Bia, Bisa Mel, de Ana Maria Machado (PNBE 2002), é uma viagem no tempo, uma aventura e uma reflexão sobre a evolução da mulher; Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (PNBE 2003),

A coluna Entrelinhas chama a atenção para o último informe do tamanho da pirataria editorial na América Latina: “A cada ano se reproduz 50 bilhões de páginas sem pagamento de seus direitos. É uma perda de US$ 500 milhões“. A afirmação é de Magdalena Vinent, presidente do Comité para Latinoamérica y el Caribe.

Apesar de apresentar melhora na inclusão de estudantes de 7 a 14 anos no ensino regular e de ter instituído um programa de assistência financeira à família condicionada à freqüência de suas crianças na escola (o Bolsa-Família), a educação no Brasil precisa melhorar em sua qualidade. Essas são algumas observações sobre o país da Internacional da Educação (IE) –a maior organização sindical de educadores do mundo–, divulgadas em seu relatório para 2004. O relatório, chamado “Barômetro da IE“, foi lançado durante o 4º Congresso Mundial da Internacional da Educação encontro que reúne delegações de mais de 150 países e que termina hoje em Porto Alegre (RS)–, traz um perfil da educação nas nações e aponta problemas e avanços.     Sobre o Brasil, o documento destaca a paridade de gênero no sistema educacional (relação entre o número de meninos e meninas matriculados) e a universalização do ensino fundamental, que atende hoje a 97% dos jovens de 7 a 14 anos, mas avalia que o salto quantitativo não foi acompanhado em qualidade. O MEC (Ministério da Educação) reconhece que há um problema de qualidade na educação básica brasileira. Segundo levantamento feito pelo órgão, 55% dos alunos que concluem a quarta série

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou no dia 22/07, na abertura do 4º Congresso Mundial da Internacional da Educação, a importância da vinculação constitucional de recursos orçamentários para que a sociedade alcance os objetivos pretendidos nessa área. “E isso o governo garante“, afirmou. Além de anunciar novos projetos a serem enviados para o Congresso, Lula destacou iniciativas em andamento, como dois projetos que tramitam na Câmara de Deputados para criação de um sistema de reservas de vagas para negros e índios nas universidades públicas e para a concessão de bolsas integrais a alunos carentes nas universidades privadas.     No ensino básico, o presidente destacou a realização, em novembro, de uma avaliação dos alunos de 4ª a 8ª série em todas as escolas públicas do país. Lula alinhavou números para dimensionar as ações do governo na área de educação. Segundo ele, o programa Brasil Alfabetizado se estenderá este ano a 2,8 mil municípios. Também com reflexos na alfabetização, Lula citou o Programa Bolsa Família, que atingirá 6,5 milhões de famílias em dezembro.     Em 2003 foram 4 milhões. A meta para 2005 é chegar a 8,7 milhões e, em 2006, 11 milhões de famílias. Conforme o presidente,