No encerramento da terceira edição do FME, a Carta de Porto Alegre aponta princípios e determina uma agenda de lutas pelo direito à educação que passa, principalmente, pela defesa do ensino público e rechaça qualquer iniciativa de mercantilização deste direito.
A perspectiva de unir educadores de todo o mundo em um debate amplo, plural e democrático fez nascer, em 2001, o Fórum Mundial de Educação. Três anos depois, neste sábado (31), no momento do encerramento da terceira edição do evento, na mesma cidade de Porto Alegre, o sentimento é de que este se transformou num processo duradouro, nada passageiro, de luta em defesa da educação pública como um direito social inalienável. Nos últimos quatro dias, mais de 22 mil pessoas de 47 países participaram de três grandes conferências, de cinco debates temáticos, de um painel internacional que apresentou a contribuição dos diversos fóruns para a Construção da Plataforma Mundial de Educação, e de 75 atividades autogestionadas, organizadas pelas centenas de entidades que estiveram presentes no encontro.
A Carta da Terceira Edição do FME, apresentada para aqueles que se despediam do Fórum, traz uma série de encaminhamentos e propostas para dar continuidade ao que são os princípios defendidos em espaços como este e como o Fórum Social Mundial (clique aqui para ler a íntegra do documento). É um avanço em relação aos anos anteriores, pois sai do plano conceitural e se propõe a construir uma agenda de lutas pela educação, que concretize todos os desejos e crenças daqueles que acreditam num outro mundo possível.
Uma agenda composta de pressões políticas muito claras contra o processo de privatização do ensino, que passam pela defesa intransigente da educação pública em todos os âmbitos e a obrigação intransferível do Estado de garanti-la; pela recusa a programas de ajuste estrutural que pressionam os governos a desmantelar os serviços públicos e à ingerência das empresas nacionais e multinacionais no sistema educativo público; e pela negação a qualquer acordo nacional e internacional que promova a mercantilização da educação, do conhecimento, da ciência e tecnologia, particularmente às negociações relativas ao comércio e serviços feitas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
“A lógica que tem prevalecido é realmente essa. Na medida em que o poder público não tem condições de oferecer um ensino de qualidade e universal, foram crescendo as entidades privadas de ensino“, disse à Agência Carta Maior o prefeito de Porto Alegre, João Verle. “Mas acredito que esta não é uma lógica inexorável. É possível revertê-la ou pelo menos impedir que ela continue avançando. Eu creio que é isso o que está acontecendo hoje no Brasil“, afirmou.
Além de dar um passo importante neste sentido, este FME conseguiu ampliar seu Conselho Internacional, trasnformando-o num espaço mais plural e multinacional. A terceira edição também terminou com a garantia de que a quarta certamente acontecerá.
Segundo a organização do evento, no entanto, não em menos de dois anos. Talvez não em Porto Alegre. Até lá, enquanto se organiza e se promove o quarto Fórum, uma enorme quantidade de encontros regionais e nacionais tratarão de colocar em prática esta agenda de lutas e de dar continuidade à discussão dos princípios para a consolidação da Plataforma Mundial de Educação.
“A finalização de cada Fórum é sempre o início de uma nova etapa na construção de uma plataforma mundial de lutas pelo direito à educação. Temos grandes desafios a partir de agora“, explica o argentino Pablo Gentili, membro do Comitê Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) e do Conselho Internacional do FME. “Entre eles, promover uma articulação maior entre o Fórum Social Mundial e o Fórum Mundial de Educação e incluir dentro do FME outros setores sociais que também lutam pelo direito à educação. Movimentos sociais e populares do campo e da cidade, o movimento sindical… Enfim, fazer um esforço para dinamizar o nosso Fórum, que não é só de acadêmicos e intelectuais que trabalham com educação. Garantir que este seja um espaço onde a participação, por exemplo, da juventude e das crianças se torne mais visível“, diz Gentili.
São incontáveis as tarefas que já começam mas, se depender do espírito de quem particiou de mais este Fórum, uma outra educação é, sim, possível, e necessariamente não está tão longe de ser alcançada.
