Publicada nova estrutura regimental do MEC

A nova estrutura regimental do Ministério da Educação foi publicada ontem, 29, no Diário Oficial da União. Pelo documento, o MEC passa a ter seis secretarias em substituição às sete existentes. As novas secretarias também mudam seus focos de atuação, com o objetivo de dar maior amplitude e agilidade aos programas executados pela pasta. Ao anunciar a reestruturação do MEC, em março passado, o ministro Tarso Genro explicou que “essas mudanças visam concentrar, priorizar e hierarquizar as ações do ministério”. 
 
Mudanças – A Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (Seif) ganhou nova nomenclatura e nova atuação. Ao receber da Secretaria de Educação Média e Tecnológica a administração da educação média, transformou-se na Secretaria de Educação Básica (SEB). A alteração tem por objetivo qualificar a educação básica como direito social. Caberá a ela promover, em articulação com os sistemas de ensino e com os movimentos sociais organizados, a democratização da gestão e do acesso e a garantia da permanência de crianças, jovens e adultos nas escolas brasileiras.  
 
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será implementado, visando à ampliação do atendimento a todos os níveis da educação básica. Também será preciso estimular os sistemas de ensino para a formação dos profissionais da educação, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada, por ações voltadas à formação inicial, e pela criação de condições de ampliação do ensino fundamental para nove anos, garantindo o ingresso de crianças de 6 anos de idade nesse nível de ensino. 
 
Outra mudança nominal e estrutural ocorreu na Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec), que passou a se chamar Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). A missão da nova secretaria é elevar o nível de qualificação e escolaridade de jovens, adultos e trabalhadores. Serão instituídos mecanismos de controle social voltados à gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública de educação profissional e tecnológica. A Setec vai promover a articulação com outros ministérios e instituições para otimizar recursos do governo federal para a área. Uma das prioridades da secretaria são os projetos destinados a promover a inclusão social e formar mão-de-obra qualificada, de acordo com as necessidades apontadas em programas de desenvolvimento regional. 
 
A missão da nova secretaria é expandir a educação profissional de maneira a atender às necessidades de formação do trabalhador e ampliar o acesso às novas tecnologias. 
 
Diversidade – A terceira alteração foi a fusão das secretarias Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (Seea) e de Inclusão Educacional (Secrie) na nova Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Seu objetivo é ampliar o acesso à educação para segmentos excluídos e populações específicas, bem como valorizar as diversidades socioculturais e a participação da família e da sociedade no processo de inclusão educacional. 
 
O ministro Tarso Genro acredita que essa nova metodologia de trabalho poderá gerar, até o final do ano, um número maior de alfabetizados no País. Para o ministro, é fundamental não somente manter os programas de alfabetização, mas também promover sua requalificação. As demais secretarias que compõem a estrutura do MEC – Educação Superior (SESu), Educação Especial (Seesp) e Educação a Distância (Seed) – não sofreram alterações nominais, mas houve modificação em seus objetivos e desafios. 
 
Atribuições – A Secretaria de Educação Superior, responsável por impulsionar a educação superior com qualidade e inclusão social, terá como meta promover a reforma universitária, democratizar o acesso e constituir um sistema eficiente de supervisão e avaliação do ensino superior. A Secretaria de Educação Especial será responsável por assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais condições para que possam ter acesso e permanecer na escola, de forma a incentivar seu potencial intelectual e criativo, em todos os níveis e etapas da educação. 
 
Para que isso seja possível, será preciso capacitar professores e gestores da educação, por meio de novos conhecimentos e metodologias; eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação nas escolas brasileiras, para que edificações e instalações escolares sejam dotadas de sinalização em braile; e adotar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de aula. Outro desafio será disponibilizar, nas escolas brasileiras, material didático e equipamentos de aprendizagem especiais. 
 
A Secretaria de Educação a Distância (Seed) passou a ter como objetivo formular, fomentar e implementar, em todos os níveis e modalidades de ensino, políticas de universalização e democratização da educação e do conhecimento, por meio de programas de formação inicial e continuada a distância e de infoinclusão. Para atingir essa meta, precisará desenvolver processos e conteúdos didático-pedagógicos para o ensino a distância, bem como formar e capacitar maciçamente professores e gestores na utilização criativa das novas tecnologias de informação e comunicação. 
 
A Seed também habilitará os professores leigos que atuam no ensino fundamental – cerca de quarenta mil ainda remanescentes –, em todo o Brasil. Para isso, utilizará cursos a distância de dois anos para dar formação de nível médio a esses profissionais. Será preciso, ainda, introduzir a interatividade nos cursos a distância por televisão, usando tecnologia digital, e expandir, por meio de consórcios de universidades públicas, cursos a distância de licenciatura em matemática, biologia, física e química, visando reduzir o déficit de professores destas disciplinas no ensino médio. 
 
Alterações – Ainda como parte da reestruturação do MEC, foi criada a Secretaria Executiva Adjunta (SEA). Além disso, os órgãos vinculados ao MEC também sofreram alterações. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por desenvolver políticas de pós-graduação socialmente relevantes ao País, irá fomentar as áreas do conhecimento selecionadas como prioritárias para o desenvolvimento da pós-graduação, por intermédio do aperfeiçoamento do processo de avaliação dos cursos. A Capes se preocupará, ainda, em garantir a democratização do acesso à informação científica e tecnológica de qualidade a todos os níveis da pós-graduação. 
 
Nova proposta também para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas com padrões de qualidade e eqüidade. Para atingir a meta proposta, o Inep deverá assegurar o acesso a seus produtos e serviços, de forma efetiva, aos gestores educacionais, pesquisadores, educadores e ao público em geral. Também precisa fomentar a reflexão coletiva sobre a realidade educacional do País. Dessa forma, pretende ser uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência na produção de estudos, pesquisas e avaliações. 
 
A reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi anunciada em meados de junho com a definição de cinco estratégias do órgão, com o objetivo de ganhar mais eficiência. Entre as ações previstas estão: prática da ouvidoria interna; sistema eletrônico de compras governamentais; constantes investimentos em informática; fortalecimento institucional; e a ambientação institucional, que facilitará o intercâmbio de conhecimentos e informações entre gestores, servidores e prestadores de serviço. Estão previstos, ainda, ciclos de palestras com seminários institucionais, atuação pró-ativa na área de informática e o início do curso de alinhamento das competências básicas, além de várias ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida no trabalho e um seminário em novembro, no aniversário do FNDE. 
 
A reestruturação do MEC abrange, ainda, o fortalecimento da atuação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Responsável por assessorar o ministro na formulação de políticas em todos os níveis da educação, ele também coopera no diagnóstico de problemas, propõe soluções para questões específicas e acompanha a execução do Plano Nacional de Educação. A partir de agora, o conselho passará a ter um tratamento equivalente ao dado ao primeiro escalão do MEC e seu secretário executivo participará de todas as reuniões de secretariado do ministério, o que não ocorria anteriormente. Além disso, houve cessão de pessoal e de equipamentos do MEC para o órgão, permitindo uma melhor infra-estrutura de apoio ao conselho. Entre os novos desafios do CNE está a criação do Centro de Memória e Informação.