O Senado aprovou no dia 01 de dezembro o projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04 que, entre outros, acaba com o pagamento das contribuições ao PIS-Pasep / Cofins sobre o livro no Brasil, que varia entre 3,65% e 9,25%. A emenda havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados, numa sessão que só terminou na madrugada. Ela deve seguir ainda no dia 2 de dezembro, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor ainda este ano.    A emenda desonerando todo tipo de operação sobre o livro no Brasil, incluindo a importação, tramitou em menos de duas semanas no Congresso até a aprovação nas duas Casas e as negociações com os parlamentares foi articulada pelo presidente do Senado, José Sarney. A decisão de acabar com todo tipo de imposto e taxa sobre a comercialização do livro no Brasil foi anunciada no dia 10 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ao lado dos ministros Gilberto Gil, da Cultura, e Tarso Genro, da Educação, e do próprio Sarney.    “Esta é uma vitória da sociedade brasileira e já está gerando uma onda

O edital para o processo de aquisição dos livros do Programa Livro Aberto (outrora chamado de Fome de Livro), da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), encontra-se disponível desde 1 de dezembro no site www.comprasnet.gov.br ou no Setor de Licitação da FBN, nos telefones (21) 2220-3040, ramal 220 ou 21-2262-4438.     Como já foi noticiado, a compra se dará por certame licitatório na modalidade Pregão. O tipo de pregão será presencial, exigindo a presença de uma pessoa na abertura do envelope. Esta pessoa pode ser um preposto munido de procuração específica, com firma reconhecida, autorizado a dar lances e firmar propostas.     O pregão acontecerá entre os dias 13 e 17 de dezembro e foi dividido em lotes que agrupam as obras das editoras pré-selecionadas. Mais informações podem ser obtidas nos telefones citados ou pelo e-mail: pregoeiro@bn.br.

Câmara dos Deputados aprova a MP da desoneração fiscal do livro no Brasil A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de novembro à noite, o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04 que institui, entre outras medidas, o fim de qualquer tipo de taxas e impostos sobre livros no Brasil. O relator Luiz Sérgio (PT-RJ) acatou a emenda ao texto original, isentando de pagamento de PIS-Cofins-Pasep as operações comerciais envolvendo o livro no Brasil, conforme fora anunciado no dia 10 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Antônio Palocci, durante encontro com editores, livreiros e escritores no Palácio do Planalto. Pela medida, editoras, livrarias e distribuidoras deixam de pagar contribuições que variam de 3,65 a 9,25%, o que deve resultar em uma redução no preço dos livros de 10% nos próximos três anos.   Sarney se empenhou pessoalmente   O presidente do Senado, José Sarney, se incumbiu pessoalmente da tramitação rápida da proposta para a desoneração do livro, conforme havia se comprometido durante a cerimônia do anúncio, do qual também participaram os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Educação, Tarso Genro. Antes da votação, Sarney se reuniu com o coordenador do

Galeno Amorim, o coordenador do Plano Nacional do Livro e da Leitura (antes só Fome de Livro), está trabalhando para elaborar uma ampla política do livro, como nunca houve no Brasil. Amorim já marcou pontos no governo, como a desoneração do setor, e diz que a Câmara Setorial do Livro vai ser a 1 que o Ministério da Cultura vai criar (as outras são de música, artes cênicas e artes visuais). O homem do livro no governo Lula, escolhido por causa dos ótimos resultados que obteve na Secretaria de Cultura de Ribeirão Preto, na gestão de Palocci, é autor de livros para crianças e foi editor da Palavra Mágica, pequena casa que, em 2000, conseguiu ter um de seus autores, o então desconhecido Menalton Braff, premiado com o Jabuti de melhor livro do ano por “À sombra do cipreste”. No dia 29 de novembro houve a 1ª reunião do setor com o ministro da Cultura, Gilberto Gil.       Depois da reunião com o ministro Gil, a Câmara Setorial já está funcionando?     GALENO AMORIM: Ainda não. Foi uma discussão para a constituição da Câmara Setorial. Mas, na prática, o que houve desde junho equivale ao papel de

A Comissão de Educação e Cultura promove em 30 de novembro o seminário “Qualidade da Educação: da escola que temos à escola possível“.     O deputado Henrique Afonso (PT-AC), autor do requerimento para a realização do debate, destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) atribui ao Poder Legislativo, por intermédio das comissões de Educação da Câmara e do Senado Federal, acompanhamento na sua execução.     Avaliação    Henrique Afonso ressalta ainda que o plano prevê a realização da primeira avaliação no quarto ano de vigência da lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes para a correção de deficiências e distorções. “Assim, é fundamental que esta Casa contribua para cumprir as metas do PNE, promova debates entre vários entes da educação brasileira, estudantes, educadores, especialistas e parlamentares, visando contribuir com a avaliação e definição da qualidade da educação nas escolas públicas, e os limites e as possibilidades para a construção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros“. O evento está previsto para as 9 horas, no plenário 10.     Confira a programação do seminário

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou no dia 29 de novembro, no programa Café com o Presidente da Radiobrás, o reforço no caixa da educação brasileira para o ano de 2005. O presidente afirmou que os recursos para a área de educação têm aumentado “porque nenhum país do mundo vai para a frente sem educação”. Ele também prometeu ainda mais investimentos para 2006.     Sobre as universidades brasileiras, afirmou que o governo está fazendo um grande esforço para implementar a reforma universitária, por meio de discussão do tema com os reitores das universidades e com a sociedade, no sentido de modernizar a universidade brasileira e garantir autonomia às instituições. Ele destacou o aumento na verba para o custeio das universidades e a contratação de mais 6 mil professores para o ensino superior público federal.    Ainda sobre o ensino superior, Lula lembrou o processo de expansão e interiorização das universidades federais e o Programa Universidade para Todos (ProUni) que, a partir de um acordo com 1.200 instituições de ensino superior privadas, já dispõe de 115 mil vagas para estudantes carentes, em cerca de 600 cidades do País.    A política de alfabetização, que vai atingir

O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, empossou na semana passada os membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão consultivo e integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça. O conselho tem a finalidade de elaborar diretrizes para a formulação do plano nacional de combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual.     O presidente da ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), Enoch Bruder, é um dos integrantes do conselho, que conta também com membros do Senado Federal, Ministérios do Trabalho, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Cultura, Polícia Federal e outras entidades de combate à pirataria na área da música e tecnologia. 

O número de acessos ao portal Domínio Público, biblioteca digital do Ministério da Educação, lançado no último dia 16, já chega a quase três milhões. A média é de 312,5 mil acessos diários. De acordo com a Secretaria Executiva do MEC, 540 mil obras já foram baixadas e foram enviados 256 mensagens eletrônicas com críticas, pedidos, sugestões e contribuições sobre acessibilidade e parcerias, além de agradecimentos.     O ambiente digital, com acervo de mais de mil obras artísticas, literárias e científicas da cultura nacional e universal, deve ser ampliado. O MEC lançou edital visando ao estabelecimento e ao fortalecimento de parcerias para a seleção, produção e digitalização de novos conteúdos. Conforme o edital, as propostas de projetos de digitalização das obras estarão disponíveis em forma de textos, sons, imagens e vídeos para consulta eletrônica livre e gratuita.    As obras devem ser de domínio público ou autorizadas para divulgação e exibição pelos detentores dos direitos autorais. Os interessados têm até 11 de fevereiro de 2005 para enviar as propostas, que serão avaliadas por uma comissão da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC). A divulgação dos resultados e a celebração dos convênios ocorrerá entre março e abril. Após o convênio,

O Ministério da Educação está preocupado com a falta de professores de química, física, biologia e matemática nas turmas da quinta à oitava série e do ensino médio da rede pública. Segundo o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) projeta a falta de cerca de 250 mil professores. “Muitos alunos são aprovados sem cursar as disciplinas”, disse Chagas, ontem, dia 23, em reunião da Câmara Temática de Educação Básica do Fórum das Estatais pela Educação, em Brasília.    De acordo com o secretário, o MEC montou um grupo de trabalho para propor alternativas capazes de solucionar o problema. Já foram identificados os motivos que afastam professores daquelas disciplinas da escola pública: baixos salários e reduzido número de formandos. “O professor se forma, faz um concurso para a disciplina, mas depois passa em outro concurso para receber o dobro e desiste da escola”, disse Chagas. Ele salientou que há faculdades que formam apenas cinco ou seis professores de física por semestre.    Ao apresentar o diagnóstico do ensino básico público no Brasil e as políticas do MEC para a área, o secretário lembrou