Câmara dos Deputados aprova a MP da desoneração fiscal do livro no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de novembro à noite, o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04 que institui, entre outras medidas, o fim de qualquer tipo de taxas e impostos sobre livros no Brasil. O relator Luiz Sérgio (PT-RJ) acatou a emenda ao texto original, isentando de pagamento de PIS-Cofins-Pasep as operações comerciais envolvendo o livro no Brasil, conforme fora anunciado no dia 10 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Antônio Palocci, durante encontro com editores, livreiros e escritores no Palácio do Planalto. Pela medida, editoras, livrarias e distribuidoras deixam de pagar contribuições que variam de 3,65 a 9,25%, o que deve resultar em uma redução no preço dos livros de 10% nos próximos três anos.
Sarney se empenhou pessoalmente
O presidente do Senado, José Sarney, se incumbiu pessoalmente da tramitação rápida da proposta para a desoneração do livro, conforme havia se comprometido durante a cerimônia do anúncio, do qual também participaram os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Educação, Tarso Genro. Antes da votação, Sarney se reuniu com o coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Galeno Amorim, do MinC, para discutir o texto final da proposta. Em seguida, foi pessoalmente entregar a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. O texto substitutivo foi preparado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). A medida aprovada pelos deputados agora vai para o Senado, onde deve ser rapidamente votada, segundo previsão do próprio Sarney.
Fundo Pró-Leitura está em estudos
Como contrapartida à decisão do presidente Lula de acabar com a oneração fiscal do livro no Brasil, os editores e livreiros passarão a contribuir com 1% sobre a venda de livros no País para constituir o Fundo Pró-Leitura. Essa receita deve ser utilizada para financiar projetos e programas para o desenvolvimento da leitura, formação dos agentes de mediação da leitura, campanhas de estímulo à leitura e, ainda, democratização do acesso ao livro e outras formas de leitura. As formas para o recolhimento das contribuições, gestão dos recursos e responsabilidades pela aplicação serão examinadas a partir de agora pelo governo federal, Congresso e entidades do setor editorial e livreiro.
Reunião com Gil em SP foi sucesso
A reunião de dirigentes e profissionais da área do Livro e Leitura com o ministro Gilberto Gil no dia 22 de novembro, em São Paulo, foi um grande sucesso. Cerca de 200 escritores, editores, livreiros, distribuidores, professores, universidades, bibliotecários e outros especialistas em leitura lotaram o auditório da Cinemateca, que ficou pequeno para acomodar todos os interessados em participar desse encontro histórico. Todas as entidades nacionais dos vários segmentos que compõem a área estavam presentes e entregaram ao ministro propostas e documentos aprovados nos encontros realizados no País inteiro desde junho para regulamentar a Lei do Livro e instituir as Diretrizes Básicas para uma Política Nacional do Livro e Leitura.
Entidades debatem formação da CS
Durante o encontro de Gilberto Gil com as entidades e personalidades da área do Livro e Leitura, os dirigentes de entidades e de movimentos também apresentaram ao ministro propostas para composição da Câmara Setorial do Livro e Leitura. O MinC abriu novo prazo até o dia 29 de novembro para a apresentação de novas propostas e continua debatendo a composição e o funcionamento da CS com os diversos segmentos. As sugestões feitas até agora estão sendo analisadas internamente pelo MinC, que também está trabalhando para a criação de outras três câmaras (Música, Teatro e Artes Visuais). Nos próximos dias, o ministério colocará na Internet uma seção especial para aprofundar este debate.
Embrapa abre bibliotecas no Semi-Árido
A Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Social abriram no final de novembro as duas primeiras mini-bibliotecas do seu projeto para a região do Semi-Árido. Elas já estão funcionando nos municípios de Acauã (PI) e Lagoa Grande (PE), com 137 livros e vídeos. Serão instaladas, até 2006, um total de 255 mini-bibliotecas em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e no Vale do Jequitinhonha (MG). O acervo tem obras que tratam de temas como criação, cultivos e gestão de pequenas propriedades rurais. A ação integra o Programa Fome Zero e vai compor o Plano Nacional do Livro e Leitura, o Fome de Livro, em elaboração.
Política de Leitura na área indígena
Representantes de várias áreas do governo federal se reuniram no dia 23 de novembro para iniciar a elaboração de uma política de leitura para as comunidades indígenas. Estavam presentes os ministérios da Cultura, Educação, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Saúde e, ainda, Funasa, Embrapa e Funai. Estão sendo identificadas as ações já existentes na área para, em seguida, elaborar propostas de integração e criação de novos projetos. Instituições, lideranças indígenas e autores indígenas serão convidados a participar do processo. A próxima reunião será no dia 6/12
MEC e MinC integram ações
Representantes de várias áreas dos ministérios da Educação e da Cultura se reuniram no dia 24 de novembro para uma nova rodada de estudos e debates para aprofundar a integração das ações para promover políticas públicas que ampliem o acesso da população ao livro e à leitura. Esses encontros têm acontecido desde o início do ano e têm ajudado a promover maior sinergia entre as ações das diversas secretarias e instituições com projetos e programas para desenvolver a leitura no País. Os temas da pauta foram a regulamentação da Lei do Livro, as Diretrizes Básicas para a Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas e o Ano Ibero-americano da Leitura, a ser comemorado em 2005.
MEC e OEI promovem seminário
O Ministério da Educação e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) realizarão de 6 e 8 de dezembro o Seminário Internacional de Alfabetização e Letramento na Infância. O encontro acontecerá em Brasília e está sendo organizado pela Secretaria de Educação Básica. Entre os convidados, estão nomes internacionais como o colombiano Luis Bernardo Peña, sub-diretor do Centro Regional de Fomento ao Livro na América Latina e Caribe (Cerlalc), vinculado a Unesco, e considerado um dos maiores especialistas mundiais em políticas de leitura.
