Câmara dos Deputados aprova a MP da desoneração fiscal do livro no Brasil A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de novembro à noite, o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04 que institui, entre outras medidas, o fim de qualquer tipo de taxas e impostos sobre livros no Brasil. O relator Luiz Sérgio (PT-RJ) acatou a emenda ao texto original, isentando de pagamento de PIS-Cofins-Pasep as operações comerciais envolvendo o livro no Brasil, conforme fora anunciado no dia 10 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Antônio Palocci, durante encontro com editores, livreiros e escritores no Palácio do Planalto. Pela medida, editoras, livrarias e distribuidoras deixam de pagar contribuições que variam de 3,65 a 9,25%, o que deve resultar em uma redução no preço dos livros de 10% nos próximos três anos.   Sarney se empenhou pessoalmente   O presidente do Senado, José Sarney, se incumbiu pessoalmente da tramitação rápida da proposta para a desoneração do livro, conforme havia se comprometido durante a cerimônia do anúncio, do qual também participaram os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Educação, Tarso Genro. Antes da votação, Sarney se reuniu com o coordenador do

Galeno Amorim, o coordenador do Plano Nacional do Livro e da Leitura (antes só Fome de Livro), está trabalhando para elaborar uma ampla política do livro, como nunca houve no Brasil. Amorim já marcou pontos no governo, como a desoneração do setor, e diz que a Câmara Setorial do Livro vai ser a 1 que o Ministério da Cultura vai criar (as outras são de música, artes cênicas e artes visuais). O homem do livro no governo Lula, escolhido por causa dos ótimos resultados que obteve na Secretaria de Cultura de Ribeirão Preto, na gestão de Palocci, é autor de livros para crianças e foi editor da Palavra Mágica, pequena casa que, em 2000, conseguiu ter um de seus autores, o então desconhecido Menalton Braff, premiado com o Jabuti de melhor livro do ano por “À sombra do cipreste”. No dia 29 de novembro houve a 1ª reunião do setor com o ministro da Cultura, Gilberto Gil.       Depois da reunião com o ministro Gil, a Câmara Setorial já está funcionando?     GALENO AMORIM: Ainda não. Foi uma discussão para a constituição da Câmara Setorial. Mas, na prática, o que houve desde junho equivale ao papel de

A Comissão de Educação e Cultura promove em 30 de novembro o seminário “Qualidade da Educação: da escola que temos à escola possível“.     O deputado Henrique Afonso (PT-AC), autor do requerimento para a realização do debate, destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) atribui ao Poder Legislativo, por intermédio das comissões de Educação da Câmara e do Senado Federal, acompanhamento na sua execução.     Avaliação    Henrique Afonso ressalta ainda que o plano prevê a realização da primeira avaliação no quarto ano de vigência da lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes para a correção de deficiências e distorções. “Assim, é fundamental que esta Casa contribua para cumprir as metas do PNE, promova debates entre vários entes da educação brasileira, estudantes, educadores, especialistas e parlamentares, visando contribuir com a avaliação e definição da qualidade da educação nas escolas públicas, e os limites e as possibilidades para a construção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros“. O evento está previsto para as 9 horas, no plenário 10.     Confira a programação do seminário

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou no dia 29 de novembro, no programa Café com o Presidente da Radiobrás, o reforço no caixa da educação brasileira para o ano de 2005. O presidente afirmou que os recursos para a área de educação têm aumentado “porque nenhum país do mundo vai para a frente sem educação”. Ele também prometeu ainda mais investimentos para 2006.     Sobre as universidades brasileiras, afirmou que o governo está fazendo um grande esforço para implementar a reforma universitária, por meio de discussão do tema com os reitores das universidades e com a sociedade, no sentido de modernizar a universidade brasileira e garantir autonomia às instituições. Ele destacou o aumento na verba para o custeio das universidades e a contratação de mais 6 mil professores para o ensino superior público federal.    Ainda sobre o ensino superior, Lula lembrou o processo de expansão e interiorização das universidades federais e o Programa Universidade para Todos (ProUni) que, a partir de um acordo com 1.200 instituições de ensino superior privadas, já dispõe de 115 mil vagas para estudantes carentes, em cerca de 600 cidades do País.    A política de alfabetização, que vai atingir

O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, empossou na semana passada os membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão consultivo e integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça. O conselho tem a finalidade de elaborar diretrizes para a formulação do plano nacional de combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual.     O presidente da ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), Enoch Bruder, é um dos integrantes do conselho, que conta também com membros do Senado Federal, Ministérios do Trabalho, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Cultura, Polícia Federal e outras entidades de combate à pirataria na área da música e tecnologia. 

O número de acessos ao portal Domínio Público, biblioteca digital do Ministério da Educação, lançado no último dia 16, já chega a quase três milhões. A média é de 312,5 mil acessos diários. De acordo com a Secretaria Executiva do MEC, 540 mil obras já foram baixadas e foram enviados 256 mensagens eletrônicas com críticas, pedidos, sugestões e contribuições sobre acessibilidade e parcerias, além de agradecimentos.     O ambiente digital, com acervo de mais de mil obras artísticas, literárias e científicas da cultura nacional e universal, deve ser ampliado. O MEC lançou edital visando ao estabelecimento e ao fortalecimento de parcerias para a seleção, produção e digitalização de novos conteúdos. Conforme o edital, as propostas de projetos de digitalização das obras estarão disponíveis em forma de textos, sons, imagens e vídeos para consulta eletrônica livre e gratuita.    As obras devem ser de domínio público ou autorizadas para divulgação e exibição pelos detentores dos direitos autorais. Os interessados têm até 11 de fevereiro de 2005 para enviar as propostas, que serão avaliadas por uma comissão da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC). A divulgação dos resultados e a celebração dos convênios ocorrerá entre março e abril. Após o convênio,

O Ministério da Educação está preocupado com a falta de professores de química, física, biologia e matemática nas turmas da quinta à oitava série e do ensino médio da rede pública. Segundo o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) projeta a falta de cerca de 250 mil professores. “Muitos alunos são aprovados sem cursar as disciplinas”, disse Chagas, ontem, dia 23, em reunião da Câmara Temática de Educação Básica do Fórum das Estatais pela Educação, em Brasília.    De acordo com o secretário, o MEC montou um grupo de trabalho para propor alternativas capazes de solucionar o problema. Já foram identificados os motivos que afastam professores daquelas disciplinas da escola pública: baixos salários e reduzido número de formandos. “O professor se forma, faz um concurso para a disciplina, mas depois passa em outro concurso para receber o dobro e desiste da escola”, disse Chagas. Ele salientou que há faculdades que formam apenas cinco ou seis professores de física por semestre.    Ao apresentar o diagnóstico do ensino básico público no Brasil e as políticas do MEC para a área, o secretário lembrou

O objetivo é aumentar pelo menos 50% os índices de leitura. O anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, decretando o fim de qualquer tipo de taxa ou imposto sobre o livro no Brasil, já começa a produzir impactos além dos esperados. Apenas algumas horas depois, editoras estrangeiras divulgaram novos investimentos no País – o que deve significar mais títulos de autores brasileiros -, bancos estudam novas linhas de crédito, projetos para abrir novos pontos-de-venda foram desengavetados e cogita-se até o lançamento de coleção de pocket books com preços mais baixos.     A decisão do governo federal vai aliviar as editoras, distribuidoras, livrarias e importadores de livros de uma carga fiscal que varia de 3,65% a 9,25% na forma de contribuição para o PIS, Cofins e Pasep. A medida deve ser votada nos próximos dias pelo Congresso e calcula-se uma desoneração fiscal da ordem de R$ 160 milhões por ano. Em contrapartida, o setor se compromete a contribuir com 1% sobre as vendas para constituir um Fundo Pró-Leitura.     Calcula-se que a medida, se somada a outras políticas governamentais, pode reduzir em 10% o preço dos livros em três

No dia 23 de novembro, a partir das 11h30, o ministro da Educação, Tarso Genro, participou da mesa-redonda “Conversão da Dívida Externa em Investimentos em Educação“, no salão de atos do Grupo Santillana, em Madri.     O evento é promovido pelo Grupo Editorial Santillana e pela Universidad Complutense da capital espanhola. Às 19h, no mesmo local, o ministro brasileiro e o secretário-executivo do Ministério da Educação da Espanha, Alejandro Tiana, abrem a 19ª Semana Monográfica da Educação. Logo após a solenidade, coordenam um debate sobre iniciativas ibero-americanas para uma educação de qualidade para todos.        2005 será o ano da educação no Brasil, diz Tarso El País, Madri / Espanha, Juan Arias    Ministro afirma em entrevista que o país ampliará os gastos na educação    O ministro da Educação do Brasil, Tarso Genro, afirma que o presidente do governo espanhol, o primeiro-ministro José Luiz Rodríguez Zapatero, ofereceu ao presidente Lula seu apoio para trocar dívida pública por educação. Genro, do Partido dos Trabalhadores, visita esta semana a Espanha para intervir, nesta terça-feira, na 19ª Semana Monográfica da Educação, organizada pela Fundação Santillana, e para participar de uma reunião da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI). O ministro