O novo edital do governo para comprar livros didáticos a alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental (6-10 anos de idade) retirou trechos como “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher” e promover “negativamente a imagem da mulher” e alterou para “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres” e “estar isenta de qualquer forma de promoção da violência”.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão do trecho de um edital com novas regras para livros didáticos foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. A deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) assina o documento.

Os senadores petistas Paulo Rocha (PA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE) e Jaques Wagner (BA) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023, que tem como objeto a compra de livros didáticos e literários para alunos e professores da primeira fase do Ensino Fundamental.

Na última sexta-feira (12), o PublishNews trouxe, em primeira mão, a informação sobre mudanças no anexo III do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Na comparação com o edital de 2019, quando também se compraram livros para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o edital perdeu itens de observância a princípios éticos e democráticos, como a proibição de veicular estereótipos e de conteúdos homo e transfóbicos.

A publicação do edital do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) 2023, na última sexta-feira (12), foi recebida com críticas por parte de alguns educadores e parlamentares, que pedem a suspensão do certame. Para opositores, o PNLD teria deixado de observar princípios éticos e democráticos imprescindíveis. Representantes do Ministério da Educação (MEC), por sua vez, negam a retirada de temas importantes e falam em “polêmica desnecessária”.