Parlamentares comentam afrouxamento do PNLD nas observâncias de princípios éticos e democráticos

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Na última sexta-feira (12), o PublishNews trouxe, em primeira mão, a informação sobre mudanças no anexo III do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Na comparação com o edital de 2019, quando também se compraram livros para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o edital perdeu itens de observância a princípios éticos e democráticos, como a proibição de veicular estereótipos e de conteúdos homo e transfóbicos.

Durante o carnaval, parlamentares comentaram o caso. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, manifestou-se pelas suas redes sociais: “Sou nordestino antes de tudo e penso também que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher são abomináveis e devem ser combatidos desde cedo. A educação deve dar a cada cidadão a capacidade crítica para seguir a sua caminhada formando seus julgamentos e pontos de vista”. Ele completou dizendo que vai acolher todas as manifestações.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também usou suas redes sociais para comentar o que taxou de “absurdo”. “Protocolei um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] para suspender esse absurdo. Pluralismo de ideias e respeito à diversidade são base da educação”, disse.

Carlos Nadalim, secretário de alfabetização – um dos órgãos do MEC responsável pela elaboração do edital – gravou vídeos ao lado de Fabio Gomes Filho, diretor de políticas de alfabetização, dizendo que a “polêmica” em torno do caso é “desnecessária”. Os executivos ressaltaram que o edital é fruto de discussões que aconteceram desde 2019; que as mudanças são baseadas em evidências científicas e que usa modelos exitosos de outros países. Na própria sexta-feira, o PN enviou e-mail à assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas até agora não teve retorno.