Os senadores petistas Paulo Rocha (PA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE) e Jaques Wagner (BA) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023, que tem como objeto a compra de livros didáticos e literários para alunos e professores da primeira fase do Ensino Fundamental.
Como o PublishNews noticiou em primeira mão, o edital elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) retirou a proibição de escolha de obras que promovam “negativamente a imagem da mulher” e abordem “a temática de gênero segundo uma perspectiva sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia”.
“Não podemos aceitar mais esse retrocesso na área da educação. É exatamente nas primeiras fases de ensino que se inicia a construção dos valores de uma pessoa, que inclui, por exemplo, a valorização da mulher e do homem, independente de região, cor, gênero e condições sociais. Não podemos tolerar que princípios racistas, preconceituosos e machistas sejam implementados nas nossas escolas”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas e Líder da Minoria no Senado.
No Congresso, o edital já é alvo de outro PDL, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
O edital também foi intensamente criticado por entidades ligadas à educação, como a Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Segundo elas, o processo de compra de livros didáticos de 2023 não respeita os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil.
