A definição de estratégias para superar os obstáculos para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em nível municipal. Este é o objetivo do Encontro Nacional para o Aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece no Hotel Nacional, em Brasília, nos próximos dias 8, 9 e 10.     Mais de 300 profissionais de todo País, entre juízes, promotores, defensores, conselheiros, e educadores se encontrarão para dar seguimento aos estudos e oficinas realizados em 2002 sobre a estruturação de setores específicos do Sistema de Garantias, como Defensorias Públicas, Delegacias de Proteção, Conselhos Tutelares, Centros de Defesa, Fóruns dos Direitos daCriança e do Adolescente e o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA I).     A idéia é trabalhar com os conhecimentos dos diferentes grupos envolvidos no sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, fazendo com que cada um reconheça o seu papel e reforçando a necessidade do trabalho coordenado entre as diferentes instituições e instâncias.     A partir de um diagnóstico da realidade do sistema, feito pelos próprios profissionais que nele atuam, pretende-se abrir perspectivas para um trabalho integrado – em âmbito nacional e

Nos dias 25 e 26 de Novembro de 2002 aconteceu o 4º Seminário do Salão do Livro para Crianças e Jovens, organizado pela FNLIJ, com o tema “PNBE: O direito de Ler Literatura“ . A seguir reproduzimos dois textos com reflexões de participantes do evento:      I- CBL QUER A CONTINUIDADE DO PNBE O Programa Nacional Biblioteca Escola é certamente uma das iniciativas mais positivas e importantes de política educacional adotada nos últimos anos, e com alguns aperfeiçoamentos está destinado a ser um dos grandes marcos do desenvolvimento da educação brasileira. Esta foi a posição defendida pela CBL na mesa-redonda sobre “A Opinião dos Editores sobre o PNBE”, realizada dia 26 durante o 4º Salão do Livro Infantil e Juvenil do Rio de Janeiro. Pela CBL participaram o vice-presidente José Henrique Grossi e o diretor de assuntos institucionais, Felipe Lindoso. Para Grossi, “O PNBE é um marco no esforço de fazer com que a escola encare a leitura como instrumento básico de formação cidadã para nossas crianças: “Nesse sentido, é importante que todas as pessoas ligadas à questão da educação, do livro e da leitura em nosso país se manifestem a favor de sua continuidade.” Por outro lado, o vice-presidente

Até sexta-feira, 29, as 180 mil escolas públicas de ensino fundamental de todo o país estarão recebendo o material de divulgação (folder, cartaz e carta-explicativa) do Literatura em Minha Casa 2, programa de acervo literário do estudante.    Toda a parte visual foi feita pelo autor do Menino Maluquinho, o escritor e cartunista Ziraldo Pinto. No folder que a escola está recebendo, o Ministério da Educação explica os objetivos do Literatura em Minha Casa como política pública de formação de alunos-leitores. O documento diz que é preciso que “Cada brasileiro, cada pai de família, cada mãe, cada professora tem que compreender que o livro é um objeto para ser amado pela criança, do jeito que ela ama uma boneca, como se ama uma bola. Livro é pra se ter com ele o maior contato físico, é para a criança dormir abraçada com ele, gostar do livro, usá-lo, usufruí-lo, da mesma maneira que temos vontade de abraçar e acarinhar a quem amamos”.     Teleconferência – O slogan da campanha é Livro é gênero de primeira necessidade e é tema de uma teleconferência que a TV Executiva apresenta no dia 4 de dezembro, ao vivo de Brasília, via Embratel, para todo

Conforme divulgamos anteriormente, O MEC realizou em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, o Seminário “Política do Livro Didático: Desafios da Qualidade”, para discutir o processo de avaliação executado pela SEF.    As três entidades do livro – Abrelivros, Câmara Brasileira do Livro e Sindicato Nacional de Editores de Livros – foram convidadas, assim como a ABRALE – Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos. Os presidentes das entidades dos editores estiveram presentes ao Seminário, menos à mesa redonda intitulada “O significado da avaliação do PNLD para o mercado editorial: produção e circulação dos livros didáticos hoje e perspectivas futuras”, pois neste mesmo horário já haviam agendado uma audiência com o Presidente da República. Felipe Lindoso, assessor da CBL, representou as três entidades do livro durante a mesa. Reproduzimos a seguir o relato do evento de acordo com o Informe da CBL:    “As três entidades mostraram a importância da avaliação, que é uma obrigação do Estado, lembrando que a omissão do MEC e das Secretarias de Educação, durante décadas, fez com que não houvesse nenhuma avaliação. Assim, de forma supletiva, os autores e editores de livros didáticos fizeram o possível para desenvolver o setor, apresentando ao mercado

Os ministros da Educação dos países do Mercosul e dos associados, Bolívia e Chile, aprovaram, durante a 23ª reunião, no Rio de Janeiro, a criação de um Sistema de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul e de um fundo que garanta o sustento das ações mediante contribuição financeira dos países membros e de organismos internacionais.     Eles decidiram, ainda, que até a próxima reunião do Comitê Coordenador Regional (CCR), os países devem analisar a proposta apresentada pelo Brasil de uma contribuição total anual de US$ 360 mil durante quatro anos, sendo US$ 180 mil distribuídos em quotas iguais e os outros US$ 180 mil calculados com base na população estudantil de cada país.     Além de tratar das formas de financiamento do setor educacional, os ministros da Educação, Paulo Renato Souza (Brasil), Leonardo Guzmán (Uruguai), Isaac Maidana (Bolívia), o vice-ministro Ramón Fernando Friedmann (Paraguai), o secretário de políticas universitárias, Juan Carlos Pugliesi (Argentina), e a secretária da Comissão Nacional de Credenciamento, Maria José Lemaitre (Chile), solicitaram ao CCR que crie condições em 2003 para realizar cinco eventos: um congresso de professores; um encontro de parlamentares com a participação das comissões de Educação; encontro de autoridades educacionais dos estados,

Desde o início dos anos 90, as empresas têm atuação cada vez mais consciente e pró-ativa no setor educacional brasileiro. Além disso, hoje se observa que o setor privado busca melhor articulação e estruturação para o desenvolvimento de projetos. É o que afirmam Helena Bomeny e Marcela Pronko no estudo Empresários e Educação no Brasil, lançado no final de outubro pelo Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina e Caribe (Preal), com apoio das fundações Ford e Getúlio Vargas. A pesquisa foi realizada com mil empresas. De acordo com o levantamento, 70% das 300 empresas que afirmaram investir em educação foram motivadas pela melhoria da qualidade dos funcionários. Dessas organizações, apenas 20% fazem investimentos para o público externo, e 7,5% têm projetos dirigidos a crianças ou ao ensino fundamental, sendo a maioria (54%) para estudantes da rede escolar pública.     A questão da participação das empresas na educação pública também foi analisada na pesquisa. Das 100 que afirmaram não investir em educação, 90% acreditam que o Estado deveria destinar mais recursos para a área, mas concordam que a iniciativa privada também deve promover programas educativos. Entre os motivos pelos quais não desenvolvem ou apóiam projetos, 25% acham

De acordo com informações veiculadas na imprensa neste domingo, o senador eleito pelo Distrito Federal Cristovam Buarque (PT) aceitará o convite do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o Ministério da Educação. Buarque revelou que não irá assumir o Senado para integrar o primeiro escalão do futuro governo. Afirmou estar aguardando ainda a formalização do convite. Na última semana, num comício em Caetés, cidade natal de Lula, em Pernambuco, o presidente eleito disse que Cristovam não será senador porque o Brasil precisa dele em outros lugares. Apesar do apelo público, Cristovam disse que não foi convidado oficialmente.     Cristovam Buarque levou a Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de criação do Ministério do Ensino Superior, uma pasta específica para cuidar das universidades federais.     Uma outra proposta do senador eleito, em análise por Lula, é a que prevê a transferência para o Ministério da Ciência e Tecnologia da administração das universidades. Essa sugestão vem sendo recebida com temor por pesquisadores, por um suposto risco de a administração das universidades acarretar a redução dos recursos para pesquisas.            

Criação do Fundo de Financiamento Educacional será centro das discussões    O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, participa hoje, no Pestana Rio Atlântica Hotel, no Rio de Janeiro, da 23ª Reunião de Ministros da Educação dos Países do Mercosul – Argentina, Brasil Uruguai e Paraguai e os associados, Bolívia e Chile – que vai discutir temas como a criação do Fundo de Financiamento de Projetos e avaliar as atividades do setor educacional um ano após a reestruturação.    O objetivo da criação do Fundo de Financiamento de Projetos do Setor Educacional do Mercosul é capitalizar o setor a médio e longo prazos para financiar projetos educacionais de interesse dos seis países. O projeto do Fundo será apresentado aos ministros por um consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).     A pauta prevê também a aprovação do projeto que harmoniza os currículos de cursos técnicos de Mecânica Industrial e Mecânica Automotriz em 2003; de Química Industrial, em 2004; e de Turismo, em 2005; que será submetido à Organização do Estados Americanos (OEA). Essa harmonização vai permitir que estudantes, professores e técnicos possam estudar, trocar experiências e trabalhar em qualquer país da região.    Protocolos – Durante a 23ª reunião,

Especialistas vão avaliar o programa      O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, abriu hoje às 9h30, o seminário Política do Livro Didático: Desafios da Qualidade, no auditório do edifício-sede do Ministério da Educação. A secretária de Educação Fundamental, Iara Glória Areias Prado, e a secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Mônica Messenberg estarão à mesa.    Em 2002, foram entregues 110,5 milhões de livros didáticos e 10,14 milhões de dicionários a 31.942.076 alunos do ensino fundamental de 162 mil escolas públicas do Brasil. Foram gastos R$ 498.678.509,24 na aquisição e distribuição dos livros.    O objetivo do seminário é avaliar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD/MEC) de 1995 a 2002. Serão destacados os avanços do programa e apresentadas sugestões para sua continuidade. Especialistas na área e professores universitários, principalmente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), que participam da avaliação do livro didático, e representantes dos autores e editores estarão presentes.     Programação- Às 9h45, será apresentado o tema A construção de um referencial de qualidade em livros didáticos: um balanço da avaliação do PNLD, com a participação de