Minas vai ser o primeiro Estado a se enquadrar na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), de 1996. O governador Aécio Neves (PSDB) assinará hoje decreto estabelecendo a ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos no Estado. Com a mudança, no próximo ano, as crianças que completam 6 anos até abril de 2004 já poderão ingressar nas escolas da rede pública. Cerca de 130 mil alunos de 6 anos deverão se inscrever, segundo a Secretaria Estadual da Educação (SEE). Para dar conta da demanda adicional, o governo estima um gasto extra de R$ 50 milhões no próximo ano. Conforme a SEE, até o momento cerca de 300 prefeituras já manifestaram interesse na ampliação do sistema. “O Estado de Minas está acolhendo todos mais cedo para dar a oportunidade a pais, professores e alunos de fazer um bom trabalho na aprendizagem da criança“, afirmou a secretária da Educação, Vanessa Guimarães Pinto.     O objetivo fundamental ao acrescentar um ano escolar, segundo a secretária, é melhorar a capacidade de leitura e escrita dos alunos. “As crianças merecem essa oportunidade de aprender bem. Também teremos mais tempo para investir com cuidado na sua alfabetização.“  

Para fortalecer a política de apoio ao professor de ensino médio, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, participou no dia 5 do Professor em Cena, quando lançou editais do Programa Brasileiro de Apoio ao Educador do Ensino Médio (Probeem) e do Prêmio Grupo Ciência. Na cerimônia, também foi apresentada a Revista do Ensino Médio. Essas ações buscam valorizar o magistério por meio da implementação de processos de formação continuada de professores.     Editais – O Probeem pretende estimular a inclusão digital e a construção de redes de educadores para intercâmbio de experiências, comunicação e produção coletiva de conhecimento. Já o Prêmio Grupo Ciência vai selecionar 27 equipes de professores, um por estado, e três equipes de professores de todo o País que desenvolvam projetos na área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.    Revista – A Revista do Ensino Médio é uma exigência antiga que atende a necessidades da Educação Média tais como a criação de uma rede de comunicação e apoio entre as escolas, para troca de práticas pedagógicas, e de apoio à formação continuada dos professores. A revista é bimestral, tem tiragem de 450.000 exemplares e é distribuída gratuitamente em todas as escolas de ensino

Editora pode ter de enviar obras a centro de braile As editoras serão obrigadas a enviar, em formato digital, todas as obras publicadas por elas aos centros de produção em braile registrados no Ministério da Cultura, no prazo de 30 dias a partir do lançamento no mercado editorial. É o que estabelece o Projeto de Lei 1004/03, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que prevê multa diária de R$ 150 em caso de sua não-observância. Atualmente, as editoras são obrigadas a enviar as obras apenas à Biblioteca Nacional.    O objetivo da proposta é permitir a implementação da Lei 9610/98, que assegura a reprodução em braile de obras literárias, artísticas e científicas para uso exclusivo dos deficientes visuais.     O autor cita dados do Censo de 2000 que apontam a existência de 24,5 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, sendo 48,1% visuais (cerca de 12 milhões de pessoas).     O projeto foi distribuído às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação. O deputado Rogério Teófilo (PFL-AL) foi nomeado relator na Comissão de Educação.      Projeto proíbe publicidade em livros didáticos O uso de publicidade em livros didáticos e

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, e a secretária de Educação Infantil e Fundamental, Maria José Féres, dão início, nesta segunda-feira, 4, ao Encontro Nacional de Valorização e Formação Continuada do Professor, por meio de uma Teleconferência no auditório da Embratel, em Brasília, das 10h às 12h.    Participam da Teleconferência representantes do Consed, da Undime, do CNE, do CNTE e da Forgrad. Eles responderão a perguntas, ao vivo, sobre o Sistema Nacional de Formação Continuada e Certificação de Professores, pelo qual o Governo realizará o primeiro exame para aferir o nível de qualificação de professores de 1ª a 4ª séries, em fevereiro do próximo ano. A Teleconferência será transmitida via Embratel. A recepção é por antena parabólica no transponder 6A1, freqüência 3910, polarização horizontal.    Quem desejar tirar dúvidas com os participantes do evento, pode fazê-lo por e-mail ou pelo fax, 61 21068398.    A partir do dia 11 de agosto, o Sistema Nacional de Formação Continuada e Certificação será discutido em todas as Unidades da Federação. Minas Gerais, Paraná e Acre serão os primeiros estados a realizarem o debate. Em setembro, ocorrerá o Encontro Nacional de Valorização e Formação Continuada do Professor, em Brasília.     A secretária

Lutar pela elevação da educação na hierarquia das questões nacionais; por recursos suficientes para a superação dos problemas educacionais; pela crescente ampliação da aplicação dos recursos orçamentários dos entes federativos; estabelecer metas, prazos e trabalhar em projetos que impeçam a retirada de recursos da educação são, entre outros, alguns dos desafios contidos no Manifesto dos 10, lançado no dia 31 pela Bancada Jovem da Câmara, abrindo, assim, no Congresso brasileiro, uma frente pelo movimento educacionista, com a presença do ministro da Educação, Cristovam Buarque.    “Ao assinar o documento, os dez deputados carregam dentro deles o futuro”, afirmou Cristovam Buarque, utilizando, em seu discurso, dez palavras capazes de representar a importância do comprometimento dos parlamentares com a educação: causa; liderança; juventude; Parlamento; suprapartidarismo; coalizão; Brasil; futuro; educação e esperança.    Ao definir a palavra liderança, o ministro aproveitou para falar da necessidade de mobilizar a sociedade para o valor da educação, dizendo ser preciso fazer em seu favor o que foi feito pelas Diretas Já, pela democracia e pela anistia. “A gente não mobilizou este País para anistiar os presos e exilados políticos? Por que não fazemos uma mobilização para anistiar as crianças que estão prisioneiras por falta de escolas,

Executivos de mais de cem editoras do País participam, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, de 7 a 10 de agosto, do 31º Encontro Nacional dos Editores e Livreiros promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). “O encontro é uma oportunidade única de reunir empresários, lideranças e autoridades políticas envolvidas com a questão do livro“, afirma Oswaldo Siciliano, presidente da CBL. A reunião despertou interesse de cinco gigantes da indústria gráfica e de papel e celulose – IBM, VCP, Ripasa, Quebecor World e Suzano -, que vão patrocinar o evento. Siciliano explica que Ribeirão Preto foi escolhida por ser uma cidade “pródiga no desenvolvimento de programas de leitura e por possuir um mercado amplo e qualificado“. A Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto, que será realizada simultaneamente ao encontro, já é considerada a quarta maior do País, sem contar as bienais. Para esta terceira edição da feira, que vai de 8 a 17 de agosto, são esperadas mais de 280 mil pessoas. O setor editorial brasileiro encontra-se num período de “semi-estagnação“, segundo a CBL. Pesquisa da instiuição, que considera as 530 maiores editoras brasileiras, responsáveis por 95% da produção de livros no País, mostra que, em 2002,

O Debate Público em Defesa dos Recursos da Educação realizado em 23/07, na Câmara dos Deputados, tratou das propostas relativas à desvinculação de  recursos para a educação em discussão no projeto de reforma tributária.    A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Abong (Associação Brasileira de ONGs), com apoio da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), realizaram no dia 23, às 10h, no Plenário 4 da Câmara Federal, um evento público pela não-diminuição dos recursos para a educação.    A iniciativa é uma reação às propostas em discussão no projeto de reforma tributária que incluem a desvinculação de recursos para as áreas sociais ou a diminuição da base de impostos da vinculação, reduzindo também, na prática, a quantidade de recursos. A desvinculação vai totalmente na contra-mão da luta das organizações educacionais pelo aumento dos recursos para área. No dia 30 de julho está prevista a votação do Relatório Final da Reforma Tributária.  Ao final do evento os(as) organizadores(as) elaboraram a Carta da Educação, um documento que foi entregue, no mesmo dia,

Está a todo vapor a organização do 7º Encontro Técnico Nacional do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que será realizado em Brasília, de 6 a 8 de agosto. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) preparou palestras e oficinas de trabalho para a programação do encontro. O evento contará ainda com a presença de mais de 200 autoridades da área de educação, que virão de vários lugares do País trazendo suas experiências.    A cerimônia de abertura será feita pelo ministro Cristovam Buarque, o presidente do FNDE, Hermes de Paula, a secretária de Educação Fundamental (SEF), Maria José Feres, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Raimundo Luiz Araújo, a diretora do Departamento de Políticas da Educação da SEF, Lúcia Lodi, o diretor de Ações e Assistência Educacional do FNDE, José Humberto Matias e o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Airton Dipp.    Durante os três dias do encontro, os participantes terão palestras sobre temas como o atendimento e operacionalização dos programas do livro, a durabilidade e conservação, o termo de compromisso de contratos e convênios, censo escolar, dentre outros.    Diretores

Após a etapa da escolha dos livros didáticos pela Internet, chegou a fase de negociação com as editoras para aquisição das obras que serão utilizadas por alunos das escolas públicas de todo o Brasil em 2004. Em agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, maior cliente do mercado editorial brasileiro, fará a negociação com as editoras selecionadas pelo processo de escolha realizado pelos professores da rede pública de ensino. Para entrar nesse mercado disputadíssimo, é preciso obedecer regras severas de contratação.    O encontro em Brasília, realizado anualmente, é uma das etapas do processo de contratação das editoras escolhidas para produzir os livros didáticos e os acervos literários das bibliotecas das escolas. Este ano, 30 editoras participaram da reunião, que foi realizada na sede dos Correios, no Setor Bancário Norte. Segundo Alexandre Serwy, coordenador-geral de produção e distribuição do livro, o objetivo do encontro foi mostrar aos editores o rigor na forma como o FNDE contrata os serviços, para garantir a qualidade de todo o processo e evitar futuros transtornos.    Os temas abordados foram a forma de pagamento, as instruções operacionais (especificações técnicas das embalagens e acondicionamento, transporte, forma de produção e postagem, entre outros aspectos da logística