No dia 20 de dezembro de 1907, o presidente Affonso Penna sancionava o Decreto n.º 1.825 que determinava, logo no Artigo 1º, que “os administradores de officinas de typographia, lithographia, photographia ou gravura, situadas no Districto Federal e nos Estados, são obrigados a remeter a, Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro um exemplar de cada obra que executarem“. A lei vigorou por quase 97 anos, até a última terça-feira, 14 de dezembro, quando o presidente Lula sancionou a Lei n.º 10.994.     O objetivo do novo texto legal é atualizar as disposições sobre o Depósito Legal de publicações, mas alguns aspectos causam uma certa estranheza. Se em 1907 fazia sentido exigir que “typographias“ e oficinas afins exercessem o depósito legal – já que naquela época a maioria das editoras eram gráficas ou tinham seu próprio maquinário de impressão –, atualmente a própria prática do mercado transferiu a responsabilidade do Depósito Legal para as editoras, que são as verdadeiras responsáveis pela edição de publicações.     Ainda assim, no Artigo 5º da nova lei, está expresso: “O depósito legal será efetuado pelos impressores, devendo ser efetivado até 30 (trinta) dias após a publicação da obra, cabendo ao seu editor e

A biblioteca digital do Ministério da Educação – o portal Domínio Público – completou no dia 16 de dezembro, um mês de existência. Foram mais de 6,2 milhões de acessos. Prática, objetiva e gratuita, permite acessar entre outros, livros de Karl Marx e Rosa Luxemburgo, além da Carta de Pero Vaz de Caminha ou a Teoria da Relatividade, de Albert Einstein, por exemplo, e outros autores. Além das obras literárias, de ciências exatas e ciências sociais, o portal oferece ao usuário, catálogos, músicas, documentários e partituras.     São 1.015 publicações à disposição, número que vai dobrar, no início de janeiro, com outras 1.053 obras, cedidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que já estão sendo cadastradas na biblioteca. O número de visitantes ao portal cresce a cada dia: mais de 93 mil, em um mês. Como cada usuário entra mais de uma vez, a soma de acessos ultrapassou os seis milhões. As publicações foram “baixadas” mais de 540 mil vezes. O portal recebeu 466 e-mails com críticas e sugestões.    Lançada no dia 16 de novembro, a biblioteca digital do MEC começou a funcionar dois dias depois. Possui, hoje, 699 obras literárias, com mais de 70 anos

Veja o filme, ouça o CD, jogue o game, leia o livro. Depois, leia mais livros e, quem sabe, comece a escrever. Típica do século XXI, a chamada ´convergência de mídias´ está levando crianças e adolescentes a descobrir o prazer das palavras. Além de ler mais, estão tomando gosto pela escrita graças a uma modalidade nascida na internet: a fanfiction, em que se criam continuações e versões para as aventuras dos personagens preferidos.     Cai por terra o mito de que a TV, o videogame e o computador são inimigos dos livros. O mercado comemora. Só em 2003, foram vendidos 13 milhões de livros no setor infantil e 7,8 milhões no juvenil. ´Temos livros que viram filmes, games que viram livros, peças de teatro e assim por diante. Numa sociedade de comunicação como a que estamos vivendo, quando um elo é estimulado, toda a cadeia cresce´, analisa Marino Lobello, vice-presidente da Câmara Brasileira do Livro.     Na era digital, nem sempre o livro existe fisicamente. Fernando Gomes, de 12 anos, lê pela internet todos os dias. ´Já li o primeiro volume de Dungeons & Dragons, que tem 300 páginas grandes e com as letras bem pequenas´, conta. A

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Instituto Paulo Montenegro (ação do Ibope pela educação) lançam os resultados do Mapa das Crianças, Jovens e Adultos fora da Escola. Trata-se de uma atividade de pesquisa com finalidade educativa que foi aplicada em abril por organizações não-governamentais, sindicatos, grupos comunitários e escolas de todo o Brasil.     O objetivo do Mapa foi o de identificar as razões que levaram crianças, jovens e adultos que nunca freqüentaram ou não completaram a educação básica a estarem fora da escola. A educação básica compreende as etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e as modalidades educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena e educação profissional.    Mais de 70 mil questionários e dez mil manuais de orientações foram distribuídos nacionalmente e aplicados por centenas de grupos, escolas e organizações. A atividade fez parte da mobilização “Semana de Ação Global”, promovida no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e que teve como focos a exigência do cumprimento da legislação educacional e a necessidade urgente de mais investimentos na educação pública. Em escala internacional, a Semana foi protagonizada pela Campanha Global pela Educação e mobilizou mais 2 milhões

Lula sanciona até dia 21 de dezembro a lei que acaba com as taxas sobre livros no Brasil    Depois de uma tramitação considerada extremamente rápida no Congresso (a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04 em um dia e o Senado no outro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona até o dia 21/12 a Lei que cria a alíquota zero para o Pis-Cofins-Pasep sobre todo tipo de operação com livro no País, inclusive a importação. A contribuição variava entre 3,65% e 9,25%. Com a medida, anunciada no dia 10/11 por Lula e pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o Brasil acaba com a cobrança de todo tipo de imposto ou taxa sobre a produção e comercialização de livros. O Ministério da Cultura, que coordenou as negociações, estima uma redução de 10% sobre o preço dos livros em três anos.    BN compra livros por pregão     A Fundação Biblioteca Nacional publicou o edital para a compra dos livros do Programa Livro Aberto, que serão destinados à implantação das 1.000 bibliotecas previstas pelo Plano Nacional do Livro e Leitura, o Fome de Livro. A compra se dará por certame licitatório

Depois de perder o dicionário Aurélio no fim do ano passado para o Grupo Positivo, a editora Nova Fronteira volta a atacar neste filão com o lançamento do mini Caldas Aulete. Essa movimentação em torno do mercado de dicionários, que teve seu ápice com a saída do Aurélio, começou em 2001, com a publicação pela editora Objetiva do monumental dicionário Houaiss, fruto de 15 anos de trabalho coordenado pelo lexicógrafo Antônio Houaiss até sua morte, em 1999.   Todo esse turbilhão tem dois motivos bastante compreensíveis: uma enorme demanda de estudantes, que todos os anos vão às livrarias comprar seu material didático; e uma demanda ainda maior de vendas para o governo federal. Para se ter uma idéia da dimensão das compras governamentais, segundo dados do Ministério da Educação, de 2000 a 2002, o governo adquiriu 34,8 milhões de dicionários.     Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, foi feita uma licitação que previa a compra de dicionários até 2006. Durante o primeiro ano de governo Lula, com o ministro da Educação Cristóvão Buarque, as compras foram realizadas. Mas, em setembro deste ano, já sobre a égide de Tarso Genro, as compras de dicionários para o próximo ano

O mercado editorial está efervescente de novos projetos. Galeno Amorim, coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura/Fome de Livro, diz que devem surgir pelo menos dois bons projetos na área de distribuição (gravíssimo problema do setor), envolvendo redes de livrarias de pequeno porte. Editoras espanholas devem investir no país, mas, a princípio, somente em associação com editoras nacionais. As entidades do setor também estão empenhadas em projetos de difusão da leitura. E muito mais deve vir por aí.  

Continua hoje, na sala de reuniões da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), no edifício-sede do MEC, em Brasília, o encontro entre o Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica (Conpeb) e representantes da Secretaria. Na pauta, a consolidação do documento Política Nacional de Educação Infantil: pelos Direitos das Crianças de Zero a Seis Anos à Educação Infantil. A cartilha foi produzida a partir de oito encontros regionais, ao longo do ano, com diretrizes para o setor, e recebeu contribuições na forma de emendas, de estados e municípios.     “Vamos discutir e analisar as emendas e decidir quais serão incorporadas ao documento final, para que possamos, a partir de março de 2005, no Encontro Nacional de Educação Infantil, propor a consolidação do documento que será a referência da Política Nacional de Educação Infantil do país”, explicou Karina Rizek Lopes, do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da SEB.    As discussões fazem parte das atribuições do Conpeb, que deve propor políticas para a educação básica, além de acompanhar a implementação da política nacional para este segmento. A reunião com o secretário da SEB, Francisco das Chagas Fernandes, começou ontem. O Fundo de Manutenção

O grupo Abril adquiriu, no início deste ano, os 50% do capital das editoras Ática e Scipione que pertenciam ao grupo francês Vivendi. Com isso, passou a deter a totalidade do capital das editoras de livros didáticos. No entanto, por conta de uma sofisticada operação para financiar a aquisição, pode-se dizer que hoje o controle das duas editoras não está nas mãos do grupo, embora estejam sob sua gestão. Como resultado da transação, a dívida da Editora Abril foi reduzida em quase R$ 100 milhões.    A operação foi explicada nas demonstrações financeiras trimestrais da Editora Abril. As ações da Ática e da Scipione foram dadas em garantia ao banco que financiou a compra, diz a empresa. O nome da instituição financeira não é revelado.    Ainda nas demonstrações financeiras, a empresa afirma que, enquanto o empréstimo não for quitado, o banco poderá vender a Ática e a Scipione a qualquer comprador “por um preço mínimo acordado entre as partes“.    A editora explica em suas demonstrações financeiras que já devia R$ 99,6 milhões ao referido banco, com vencimento em março de 2005. Para refinanciar esse valor, o banco emprestou um total de R$ 215,7 milhões diretamente à Ática e