A lei que estabelece a obrigatoriedade de oferecer aulas de espanhol nos colégios secundários do Brasil, tanto privados como públicos, foi finalmente desbloqueada, ao ser aprovada por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura do Congresso brasileiro.    Depois de um longo processo iniciado em 1991, a lei agora chega ao porto final; falta apenas ser ratificada pelo plenário do Congresso. O presidente da comissão, Carlos Abicalil, do Partido dos Trabalhadores (PT, de Lula), afirmou que a norma será aprovada sem problemas pela Câmara dos Deputados este ano. O governo prevê que a nova lei comece a ser aplicada no próximo período escolar, em 2005.    Depois da aprovação da lei, o processo de implantação obrigatório do espanhol em todas as escolas secundárias do Brasil deverá estar concluído no prazo máximo de cinco anos, com a correspondente contratação de professores para as escolas públicas.    Depois dos oito anos de educação elementar, os alunos do secundário (etapa que dura três anos, cursada entre os 14 e os 17 anos, e dá acesso à universidade) poderão escolher o estudo de espanhol que todas as escolas públicas e privadas deverão oferecer. O projeto de lei aprovado também introduz o estudo do espanhol

O Consed (conselho que representa os secretários estaduais da Educação) apresentou ontem ao governo federal, em reunião realizada na Bahia, sugestões de mudanças na proposta de emenda constitucional que permite a criação do Fundeb, um novo fundo para financiar o ensino básico. Uma das sugestões prevê o aumento do aporte de recursos por parte do governo federal.     O conselho solicitou que o texto só seja enviado ao Congresso após nova rodada de negociações com secretários estaduais e municipais, além dos governadores. As sugestões serão encaminhadas ao ministro Tarso Genro.     Na semana passada, o Ministério da Educação enviou a proposta de emenda constitucional à Casa Civil. Tarso espera que o texto seja aprovado no Congresso ainda neste ano para que o novo fundo comece a vigorar em 2005, o que o Consed considera difícil.     Entre as propostas dos secretários estão o aumento de recursos investidos pela União no Fundeb e a redução de 25% para 20% do montante a ser aplicado por governos estaduais e municipais. De acordo com o texto da proposta que está na Casa Civil, os 25% da arrecadação de impostos destinados por Estados e municípios à educação passariam a compor o

A programação da Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu em Belém (PA), na semana passada, teve como objetivo discutir propostas para a regionalização do livro didático no País. Além da Secretaria Estadual de Educação do Pará, o evento teve a participação de representantes das secretarias de educação dos estados do Amapá, Acre e Roraima.     Para uma platéia constituída, em sua maioria, por professores dos ensinos fundamental e médio das redes pública e particular do Pará, o presidente da SBPC, Ennio Candotti, falou sobre a necessidade e conveniência dos livros didáticos contemplarem as realidades locais. Ele convidou a todos para trabalhar para que os livros didáticos, “que formarão os cidadãos paraenses da próxima década”, falem das coisas do Estado: “Precisamos retirar as antologias do livro didático, onde a girafa é mostrada como se estivesse no quintal de sua casa”.    A secretária estadual de educação do Pará, Rosa Cunha, informou que a busca da regionalização do livro didático intensificou-se desde o ano passado e envolve os professores que analisam livros e pontuam aqueles que possuem maior grau de contextualização em relação à cultura regional. A secretária informou ainda que a temática foi

A movimentação provocada pela compra da Best Seller pela Record não é a única novidade no mercado editorial brasileiro. Os sinais de vitalidade do setor também podem ser comprovados pela entrada de mais uma editora no mercado, a Edições SM — espanhola como a Planeta, que tem tirado o sono de alguns editores brasileiros. A SM fez sua apresentação oficial nesta semana anunciando um prêmio para estimular a literatura infanto-juvenil nacional, o Barco a Vapor, que vai dar R$ 30 mil a um original inédito em língua portuguesa, seja ele de um autor estreante ou consagrado. A primeira premiação acontecerá em setembro de 2005.     Com o prêmio, que existe há 25 anos na Espanha, a SM, que já atua no Chile, no México e na Argentina, quer mostrar a força e importância que a literatura de ficção para crianças e jovens tem em seu catálogo. Porém, ela também vai entrar firme num mercado que domina desde sua fundação, há 60 anos: o de livros paradidáticos e didáticos, tradicionalmente um rentável filão editorial no Brasil.     Para Alexandre Faccioli, diretor editorial da SM — que entra no mercado sozinha, diferentemente da também espanhola Santillana, que comprou em 2001

O dono da Record, o editor Sérgio Machado, comemorou esta semana a aquisição da editora Best Seller, que pertencia ao grupo do empresário Richard Civita, o Nova Cultural, casa das novelas açucaradas das séries “Sabrina”, “Julia” e “Bianca”, vendidas em bancas de jornal. A Best Seller, criada em 1986 para edição de obras direcionadas a livrarias, tem 247 títulos em catálogo, com destaque para os livros de culinária de Ana Maria Braga, que já atingiram a marca de 300 mil exemplares, e os estrangeiros de Nora Roberts, Deepak Choppra e Michael Connelly. No bolo editorial de Sérgio Machado, a editora recém-comprada fica com a fatia de 5% do faturamento. Inicialmente. Animado e com muitos projetos, Machado quer aumentar a parcela, assim como o tamanho de seu grupo. Este mais recente negócio, diz ele, é uma maneira de queimar etapas — já que constituir catálogo não é coisa que se faça rapidamente — e ganhar vantagem no que ele mesmo chama de “guerra” do mercado editorial. Editoras que têm surgido com força, como a W11 e a Girafa, e estrangeiras como a espanhola Planeta, que chegam capitalizadas ao país, têm criado novos desafios ao setor.     O tradicional editor carioca,

O setor privado de ensino arrecadou em 2002 com mensalidades R$ 26 bilhões e foi responsável por 1,3% do PIB. Os dados constam de um estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgado ontem no 2º Congresso Rio de Educação. O estudo foi encomendado pela Federação Nacional das Escolas Particulares e mostrou também que o salário médio na área é de R$ 8.148 por ano. Essa média é 34% maior do que a verificada em funcionários do setor público de ensino, cujo salário médio anual foi de R$ 6.086 em 2002, e 116% maior do que a média de todo o setor privado, que foi de R$ 3.772. O faturamento de R$ 25,762 bilhões não significa, necessariamente, que as instituições tiveram lucro, já que a soma das despesas com pagamento de fornecedores, salários, obras, dívidas ou impostos pode ter sido maior.   Para o ensino básico, a pesquisa aponta uma tendência preocupante e já conhecida do setor privado: a oferta de vagas aumentou enquanto diminuiu a demanda. O número de estabelecimentos cresceu 10,3% de 1999 a 2002 no ensino fundamental, mas a matrícula diminuiu 1,3%. No ensino médio, a tendência foi a mesma: crescimento de 11,2% e queda de 8,3% nas matrículas.

O namoro ponte-aérea já corria à boca pequena no mercado editorial brasileiro e não era negado pela Record: havia sim negociações em andamento para a aquisição da Editora Best Seller, selo da Nova Cultural. Em um determinado momento, segundo foi noticiado pela a Folha de S.Paulo, surgiu até o flerte de uma “outra namorada“, a Ediouro. Mas a editora paulista permaneceu fiel ao grupo carioca, encarou o noivado e terminou “casando“ na última semana. A compra da Editora Best Seller pelo Grupo Editorial Record foi formalizada na última sexta-feira, dia 20 de agosto. A editora paulista deixa então de ser um selo da Nova Cultural, de Richard Civita, e passar a integrar a família Record, de Sérgio Machado, ao lado de selos como José Olympio, Bertrand Brasil e Nova Era.     Com a efetivação da venda, encerrou-se oficialmente o acordo comercial que havia entre a Best Seller e a Varela Books, uma importante empresa de representação comercial do mercado livreiro brasileiro.     Segundo nota divulgada pela Varela Books, a empresa está atuando para que “a substituição da área comercial ocorra de maneira saudável“. A partir de hoje, portanto, a comercialização do catálogo da Best Seller – que possui

Busca e apreensão. Estas duas palavras têm feito parte das ações mais recentes da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Na tarde desta última segunda-feira, 23 de agosto, duas ações policiais de busca e apreensão foram realizadas em empresas copiadoras localizadas nos arredores do campus Metrô Carrão da Universidade Cidade (UNICID), em São Paulo. O objetivo era claro: apreender cópias piratas de livros ou de porções deles. As ações foram resultado da atual política de combate à pirataria de livros empreendida pela ABDR e não são casos isolados – pelo contrário. Ações semelhantes já foram realizadas em Brasília e em Campo Grande (MS). Em São Paulo, há 12 pontos na mira da entidade, e ações de busca e apreensão já foram realizadas na Fundação Getúlio Vargas, na UniSantana e na PUC. No caso da UNICID, em uma das copiadoras, foram apreendidas 21 pastas de professores com cópias de livros, além das fotocópias não autorizadas que eram preparadas no local. As ações resultam de notícias crimes apresentadas pelos advogados da ABDR após um levantamento das atividades de pirataria nas copiadoras investigadas. No entanto, antes da ação policial, a entidade envia uma comunicação extrajudicial para a universidade e para a copiadora. Mas

O Brasil perde tempo e desperdiça recursos quando um governo assume e decide reformular políticas de educação e ciência, que têm maturação lenta e frutos de longo prazo. Falta uma política de Estado e não só de governo para essas áreas, segundo Jorge Werthein, representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Inspirados em pactos como o de Moncloa, na Espanha, e no acordo pela educação, ciência e tecnologia que fez a Irlanda chegar ao 10.º lugar em desenvolvimento humano (IDH), em 2004, representantes de partidos vêm mantendo conversações desde fevereiro com a organização. Em entrevista ao Estado, Werthein, PhD em financiamento da educação, ressalta que esse pacto reduziria o desperdício e facilitaria o uso de recursos.    Estado – O MEC anunciou que terá R$ 1 bilhão adicionais no orçamento de 2005, enquanto alguns Estados dizem não ter dinheiro para bancar o ensino médio até o fim do ano. Quer dizer que o cobertor continua curto na educação?     Jorge Werthein – Cobertor curto existe em todos os países. A demanda é maior que a oferta de recursos. Países como o Brasil alocam recursos significativos, mas insuficientes. No entanto, sempre que