Cerca de 1 mil municípios das cinco regiões do país, aptos a monitorar as atividades dos seus planos de ações articuladas (PAR), ainda não iniciaram o processo. O monitoramento é uma atividade gerencial de controle e avaliação executada pelas prefeituras.   Que ações educacionais estão em execução? Quais os resultados obtidos? Que dificuldades existem? O município precisa de assistência técnica? Respostas a essas perguntas devem ser fornecidas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), sobre cada atividade planejada pelo município. Prefeituras que relatam dificuldades no cumprimento das ações recebem apoio de equipes técnicas do ministério, que ajudam a identificar gargalos e superar problemas.    Segundo dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, dos 5.336 municípios que elaboraram o PAR entre 2007 e 2009, 4.792 já assinaram termos de cooperação com o MEC e começaram a executar as ações. Desse total, cerca de 1 mil ainda não registraram informações no Simec. Além de ajudar o município a acompanhar as atividades dos seus planos, o monitoramento também informa e orienta o Ministério da Educação.   Desde a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE), em abril de 2007, as transferências

A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre as verbas federais da educação, é o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988. A avaliação foi feita pelo ministro Fernando Haddad ao falar sobre as conquistas da educação em 2009. O fim da DRU significa o ingresso de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento da educação em 2010 e, com o fim da incidência, em 2011, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano. É uma reversão importante, segundo Haddad, porque, desde 1994, a desvinculação retira 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A obrigatoriedade de estabelecer metas de aplicação das verbas públicas em educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), é outra conquista da Emenda 59. A ampliação do ensino obrigatório e gratuito a todas as etapas da educação básica, dos quatro anos de idade aos 17 anos, também está contemplada na emenda. O prazo para universalizar o acesso à educação pública gratuita é 2016. Na avaliação do ministro, a pré-escola deverá completar a universalização antes do prazo, em 2013, mas o ensino médio, que exige uma série de medidas, entre as

O novo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Joaquim Soares Neto afirma que o Estado deve ter uma estrutura própria para aplicar a maior avaliação pública do país, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).   Ele afirmou que seu trabalho terá como foco a segurança e disse que espera contar com a participação da Polícia Federal e dos Correios, como ocorreu na última edição do exame, realizada nos dias 5 e 6 de dezembro. No início de outubro, às vésperas da aplicação do Enem, o MEC (Ministério da Educação) cancelou o exame por causa do roubo das provas na gráfica que imprimia o material.   “Vou focar na segurança e na estrutura do exame. O que o Estado brasileiro não pode é não ter uma estrutura adequada para isso”, afirmou Neto. “A entrada da Polícia Federal no último exame trouxe muita segurança, além dos Correios, especializados em logística de distribuição, que foram fundamentais, fazendo 3.000 rotas de distribuição simultaneamente em todo o país.”   Neto disse que trabalha com avaliação educacional desde a década de 1990 e tem contato com as ações desenvolvidas pelo Inep há muito tempo. Ele ressaltou o objetivo da criação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou na tarde desta segunda-feira o novo presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), Joaquim José Soares Neto, 50.   Neto, que ocupava o cargo de diretor do Cespe (Centro de Seleção e Promoção da Universidade de Brasília), substitui Reynaldo Fernandes, que pediu demissão após um acordo com o ministro. Ele disse que sua missão no instituito será consolidar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que, em sua opinião, é um instrumento que “democratiza o acesso às vagas públicas” nas universidades. Ele disse ainda que tem experiência tento em estrutura técnica quanto de logística e usará isso em seu trabalho à frente da instituição.   Ao apresentar o novo presidente, Haddad ressaltou que ele tem experiência e conhecimento para acompanhar com cuidado “problemas graves” que vem ocorrendo em concursos públicos do país.   “Os concursos públicos vem sofrendo problemas graves, muito correntes, e que vieram à tona no exame de 2009. O professor Neto tem muito conhecimento da área porque acompanha isso de perto”, disse.   Haddad disse que o ex-presidente do Inep deixa o legado de ter ajudado a criar os principais índices de avaliação do ensino no Brasil. “Praticamente todos

Editores franceses conquistaram na sexta-feira uma vitória na Justiça contra o Google, com a proibição do sistema de busca de continuar digitalizando obras sem autorização e sua condenação ao pagamento de multa de € 300 mil.   O veredicto era esperado não só na França, mas também na Europa, onde poderá servir de exemplo. Em todo caso, a sentença freou a expansão do Google no país. O alvo do processo movido pelos editores franceses era o amplo programa de digitalização de livros lançado pela empresa americana como parte de seu projeto de lançar uma biblioteca digital universal. No total, segundo estimativas, já teria digitalizado 10 milhões de obras em todo o mundo.   O Tribunal de Grande Instância de Paris considerou que, “ao reproduzir na íntegra e tornar acessíveis trechos de obras”, sem o consentimento de seus proprietários, “o Google cometeu atos de pirataria dos direitos autorais em detrimento” dos editores. Ele “proibiu o Google de continuar com as atividades de digitalização”, ameaçando com multa de 10 mil por dia de atraso. A empresa tem um mês para acatar a decisão.

Na educação, o ano de 2009 será lembrado pelo vazamento da prova do Enem, que levou a seu cancelamento para mais de 4 milhões de candidatos e a PEC (proposta de emenda constituicional) que enterrou a DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a educação.   Dentre as diversas consequências, houve troca no comando do Inep, responsável pelo exame.O processo foi bastante tumultuado com confusões nos dias de prova e divulgação do gabarito oficial com as respostas “embaralhadas”. Segundo o ministro Fernando Haddad, essa foi a pior notícia do ano “evidentemente”.   Em seu “balanço” sobre 2009, Haddad fala com entusiasmo da PEC (proposta de emenda constituicional) que enterrou a DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a educação. Esse mecanismo fiscal permitia que parte do orçamento da pasta fosse utilizado em outras áreas. Com o fim da DRU, a pasta deve receber R$ 10 bilhões a mais já em 2010  

Segundo Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária de Educação Básica do MEC, os resultados da avaliação Prova Brasil têm servido de base para identificar boas práticas educacionais, planejar políticas para o setor e identificar o maior dos males de nossa Educação: a dificuldade de aprendizagem.   No final de outubro, o Ministério da Educação (MEC) realizou mais uma edição da Prova Brasil. A avaliação, aplicada em todas as cidades e estados do país, tem sido mais do que um instrumento para ter indicadores sobre o nível de conhecimento dos estudantes brasileiros, segundo Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária de Educação Básica do MEC. Os resultados da avaliação, afirma, têm servido de base para identificar boas práticas educacionais, planejar políticas para o setor e identificar o maior dos males de nossa Educação: a dificuldade de aprendizagem.   “identificamos claramente que as escolas que têm resultados muito fracos são as que não conseguem garantir, à maioria dos seus alunos, o direito de aprender”, afirma a secretária que, nesta entrevista, também fala sobre investimentos, a ação do MEC nas cidades com os piores indicadores educacionais e formação de professores, entre outros temas.   Folha Dirigida – Em outubro, o MEC realizou

Depois dos diversos problemas ocorridos na aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Reynaldo Fernandes, colocou o cargo à disposição.   A carta de demissão foi entregue na noite da quinta-feira (17) e foi aceita pelo ministro Fernando Haddad (Educação). Haddad está fora de Brasília nesta sexta-feira e durante o final de semana e não deve comentar a saída de Reynaldo Fernandes do cargo. Apesar de o pedido de demissão já ter sido aceito, Fernandes permanece como presidente do Inep até a publicação da exoneração no “Diário Oficial”, o que deve acontecer na próxima semana. Desde o vazamento do Enem, o Inep ficou fragilizado. A situação piorou com a divulgação do gabarito oficial com as respostas embaralhadas. O MEC chegou a confirmar que o órgão passaria por reestruturação. No dia 10 de dezembro, a coluna Mônica Bergamo na Folha de São Paulo já apontava a saída de Reynaldo como uma das mudanças que seriam efetuadas no quadro de funcionários. Fernandes tomou posse no instituto em 2005. Ele é professor de economia da USP (Universidade de São Paulo), em Ribeirão Preto (SP), e tem mestrado e

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que sua equipe prepara uma proposta de ação interministerial para atendimento de crianças na faixa de 0 a 3 anos, com foco nas áreas de educação, saúde e assistência social.   Ele participou da abertura de seminário sobre educação na primeira infância, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.   O ministro quer incluir o projeto, que ainda não tem nome nem previsão de custos, no próximo Plano Nacional de Educação, que deverá ser aprovado pelo Congresso em 2010, com diretrizes para a década de 2011 a 2020.    – Estamos trabalhando há algum tempo num desenho interministerial para a faixa etária de 0 a 3 anos. Vai exigir um esforço tão grande quanto foi universalizar o ensino fundamental, quanto vai ser universalizar a pré-escola. Nós temos que ter uma atenção para a primeira infância muito aguda neste momento e compreender que o desafio da primeira infância é a ação interministerial e até intergovernamental – disse Haddad a jornalistas.    Ele lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece uma série de serviços para recém-nascidos, crianças e gestantes, especialmente por meio do programa Saúde da Família. Na mesma linha, o Bolsa Família