A Lei 10.753, que estabelece a Política Nacional do Livro, apesar de ter sido publicada em 2003, até quinta-feira (14) não foi regulamentada.   Uma série de questionamentos dificulta a regulamentação, envolvendo, de um lado, as grandes editoras e, de outro, pessoas portadoras de deficiências, como cegos.   A norma determina o que pode ser considerado livro. Entre as várias definições, consta a de que livro não é apenas o produto impresso em papel, mas também o livro eletrônico ou a obra em Braille (processo de leitura para cegos). “Ou seja, formatos que beneficiariam, em síntese, as pessoas cegas que não fazem uso do livro escrito em papel. Isso é muito importante. É uma inovação”, analisou em entrevista à Agência Brasil a procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo, Eugenia Fávero.   Ela esclareceu, contudo, que para que essa disposição seja encarada como uma obrigação pelas editoras e possa ser colocada em prática, é preciso que a lei seja regulamentada. “Isso não existe até hoje”. Eugenia Fávero informou que uma vertente defende que as editoras são livres para imprimir livros da maneira como quiserem vender, mas não liga para o fato de que as pessoas cegas ficam, dessa forma, sem

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai pedir devolução dos R$ 37,2 milhões pagos ao Connasel (Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção) que estava responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que vazou.   A decisão foi tomada com base em uma auditoria interna da autarquia e no inquérito da PF (Polícia Federal) e foi informada na noite de quarta (13).   A auditoria constatou, internamente, falhas na licitação, no pagamento e no acompanhamento do contrato entre o Inep e a Connasel.   Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta (14), três funcionários do departamento responsável pelo Enem no Inep serão substituídos. Houve três problemas internos apontados pela auditoria. Um deles foi o pagamento de R$ 8 milhões a mais ao Connasel – a estimativa do valor desembolsado pela autarquia foi calculada com base na expectativa de inscrições – que era de 6 milhões de pessoas – e deveria ter sido calculada com base no número efetivo de inscritos – cerca de 4 milhões de candidatos.   Também teriam sido constatadas falhas na comunicação entre o órgão e o consórcio sobre falhas de segurança que foram detectadas durante a elaboração das provas.

Estão marcadas para janeiro as assembleias estaduais setoriais de Livro, Leitura e Literatura, instância de articulação local para a II Conferência Nacional de Cultura (CNC).   Os objetivos são: avaliar o Plano Nacional de Livro e Leitura; eleger três delegados da sociedade civil e obter a indicação da Secretaria de Estado da Cultura para delegado para a Pré-Conferência de Livro, Leitura e Literatura; e propor estratégias do setor, baseadas nos eixos temáticos da II CNC. As datas das reuniões são as seguintes: dia 19, Rio de Janeiro e Pará; dia 21, São Paulo; dia 25, Santa Catarina; dia 26, Paraná; e dia 28, Rio Grande do Sul e Acre. Clique aqui para acessar o site do Conselho nacional de Política Cultural e aqui para acompanhar as notícias no blog da CNC.        

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira, 12, o ministro da Educação, Fernando Haddad, falou sobre os avanços da área em 2009 e os projetos para 2010.   Abordou, entre outros temas, os desdobramentos dos exames nacionais do Ensino Médio (Enem) e de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2009. Outros assuntos da entrevista foram os hospitais universitários e o fim da desvinculação das receitas da União (DRU) para a educação. Leia a íntegra da entrevista

O governo de SP anunciou ontem (12) que apenas alunos do primeiro ano do ensino médio terão acesso à língua espanhola no currículo regular –o idioma passou a ser obrigatório por meio de lei federal.   Além da restrição, a disciplina será implementada somente no segundo semestre deste ano, conforme a Folha antecipou no último sábado (9).   Lei federal aprovada em 2005 determinou que as escolas públicas deverão oferecer o idioma a todos os alunos do antigo colegial interessados na matéria. A regra concedeu cinco anos para adaptação.   A gestão José Serra (PSDB-SP) entende que o prazo expira em agosto, mês que a lei foi aprovada, e que poderia ser restrita a uma das séries. O concurso para contratar professores para o idioma está previsto para o final de março, quando as aulas já terão começado há mais de um mês –10 mil vagas estarão disponíveis.   O autor da lei, deputado Átila Lira (PSB-PI), criticou o governo paulista. Para ele, a matéria deveria ser oferecida no início deste ano letivo e para todos os alunos do ensino médio interessados. “Parece uma saída de quem está com dificuldade. Acho que cabe representação do Ministério Público.”   Descumprimento de

A Associação de Pais de Alunos do Piauí vai exigir das escolas o cumprimento da nova lei do material escolar sancionada ano passado pelo governador Wellington Dias (PT).   A norma proíbe o abuso nas listas de materiais escolares em todas as escolas do estado. Conforme matéria publicada pelo site CidadeVerde.com, um ponto importante da lei é a proibição de mudanças anuais de um mesmo livro. Conforme o presidente da Associação Francisco Leite, “se a escola adotar um livro, ela terá de permanecer com o mesmo, pelo menos por quatro anos. Nos anos anteriores, o pai comprava um livro caro e não podia reutilizá-lo no ano seguinte pelo filho mais novo, agora isso será possível”, afirmou. Confira a Lei do Material escolar na íntegra.        

 Autores e titulares dos direitos autorais de obras didáticas para o ensino médio poderão fazer, de hoje até 12 de abril deste ano, sua pré-inscrição no Programa Nacional do Livro Didático 2012.   A novidade são as disciplinas de filosofia, sociologia e língua estrangeira moderna (inglês ou espanhol), que passam a integrar o conjunto dos livros distribuídos. As outras obras são língua portuguesa, matemática, história, geografia, física, química e biologia. Ao todo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê a aquisição de 80 milhões de exemplares, em benefício dos 7,8 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública brasileira.   Um CD em áudio acompanhará cada livro de língua estrangeira, para “aprimorar o aprendizado da disciplina e melhorar a pronúncia do idioma”, segundo a coordenadora geral dos programas do livro do FNDE, Sonia Schwartz.   Os livros inscritos serão avaliados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Os aprovados farão parte do Guia do Livro Didático 2012, que conterá um resumo das obras selecionadas para que professores e diretores possam escolher os mais adequados ao projeto pedagógico de cada escola.   Serviço – Para efetuar o cadastro dos livros, os detentores de direitos autorais devem

Um ano após o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrar em vigor no Brasil, o “Diário Oficial” da União –o jornal que publica todas as políticas, leis, contratos e editais do governo federal– ainda se confunde com a grafia das palavras.   O ministérios “apoiam” ou “apóiam” as atividades? Os quartéis vão abrir licitação para comprar “linguiça” ou “lingüiça”? Subiram as alíquotas de importação de rádios de “micro-ondas” ou “microondas”?   Ao folhear edições recentes do “Diário Oficial”, a Folha constatou uma bagunça ortográfica. Palavras como as do primeiro parágrafo desta reportagem ora se grafam pela maneira antiga, ora se escrevem segundo a nova regra. O Acordo Ortográfico está em vigência no país desde o dia 1º de janeiro de 2009. Certos acentos caíram, o trema foi praticamente extinto e o hífen ganhou novas regras.   Assim, diz o Acordo Ortográfico, ministérios “apoiam”, quartéis compram “linguiça” e rádios são de “micro-ondas”.   A Imprensa Nacional, órgão que publica o “Diário Oficial”, diz que não pode fazer alterações porque o conteúdo é de responsabilidade da Presidência, dos ministérios e de outras entidades públicas. “Quando vemos algo berrante, tentamos alterar. Mas não é nossa incumbência. Temos de manter o texto como nos

Está comprovado que as crianças que lêem e escrevem mais são melhores na leitura e na escrita. E escrevendo posts de blogs, atualizações de status, mensagens de texto, mensagens instantâneas, e todas as coisas semelhantes, motivam crianças a ler e escrever.   No mês passado, o “The Nacional Literancy Trust”, Fundo Nacional de Alfabetização do Reino Unido, divulgou o resultado de uma pesquisa com 3 mil crianças. Eles observaram a correlação entre o engajamento das crianças com as mídias sociais e seu conhecimento da leitura e da escrita.   No resultado eles perceberam que as mídias sociais têm ajudado as crianças a se tornarem mais literatas. Além disso, a Eurostat, organização estatística da Comissão Europeia, recentemente publicou uma matéria mostrando a correlação entre educação e atividade online, que indicou que a atividade online aumentou com o nível de atividade formal (os fatores sócio-economicos estão, é claro, influenciando potencialmente).