Os recursos previstos para a Educação no novo PNE (Plano Nacional da Educação) – 7% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2020 – não irão garantir a realização das metas apresentadas no documento. Essa é uma das críticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ao texto do PNE, que está para ser analisado na Câmara dos Deputados.   Segundo o movimento, deve-se atingir o mínimo de 10% do PIB até 2020. Eles defendem que 80% dos investimentos vão para a educação básica e, 20%, para o ensino superior. A proposta do Executivo prevê ampliação de recursos de acordo com a revisão das metas, mas não estabelece quem fará essa avaliação. Para a Campanha, o acompanhamento deve ser feito pelo Fórum Nacional de Educação, no quarto ano de vigência da lei, devendo a alteração ser submetida ao Congresso Nacional. A campanha reivindica a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que define um investimento por aluno/ano, e acrescenta a meta de destinar 50% dos créditos advindos do pagamento de royalties de atividades de produção energética à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Atualmente, de acordo com o movimento, estão incluídas no cálculo das despesas mínimas obrigatórias com MDE na União, nos estados,

A presidente Dilma Rousseff concedeu nesta segunda-feira (21) a medalha da Ordem Nacional do Mérito a onze educadoras de diversos Estados. A cerimônia contou com a presença de 12 ministros e deu prosseguimento às comemorações do mês da mulher.   Em discurso, Dilma citou duas vezes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela afirmou que está continuando os avanços na educação que teriam começado no governo passado “como prioridade estratégica”.   Dilma salientou que é importante que existam pessoas que dedicam seu esforço à construção de uma sociedade mais justa, com “valor e ética”. Ela citou a necessidade de melhorar a qualidade do ensino fundamental e a urgência de aumentar as vagas no ensino fundamental e médio.   A presidente disse ainda que “a escola pública de qualidade é o espaço onde devem ser corrigidas as desigualdades em benefício das nossas crianças e nossos jovens”.   Na cerimônia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a assinatura de uma nova medida que permitirá aos professores de educação básica acesso a bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para mestrado, desde que, depois, retornem para as salas de aula do ensino público.   Dilma falou por

À frente da presidência do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo desde o ano passado, Hubert Alquéres afirma que o Estado vem seguindo as principais diretrizes de educação do Brasil e o fato de não ter um plano de metas, que é previsto por lei, não prejudicou o ensino paulista.   O CEE tem 24 membros e atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo. É quem estabelece regras para escolas de todas as redes – estaduais, municipais e particulares – de educação infantil, ensino fundamental, médio e profissional, além de orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado. A seguir, a entrevista que concedeu ao Estado.   Por que São Paulo não tem um plano estadual de educação?   A gente não quis se precipitar em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estava em elaboração. Seria um erro fazer o nosso plano para os próximos dez anos sem ter como diretriz o PNE. Agora que o documento foi homologado e enviado ao Congresso, vamos discutir propostas.   Apesar de o PNE não estar aprovado, não acreditamos que haverá muitas modificações. Isso vai ser feito com uma equipe mista de técnicos da secretaria e do conselho.

A evolução da tecnologia levará o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir o conceito de papel, usado para a publicação de livros, jornais e periódicos. Por consequência, poderá estender a imunidade tributária prevista na Constituição para os livros aos aparelhos de leitura, como o Kindle, e às publicações em CD.   Em um processo que trata do tema, os ministros do tribunal reconheceram que o assunto tem repercussão geral. É um indicativo da importância do tema e um sinal de que o tribunal pode alterar seu entendimento sobre o assunto. No processo específico, o STF julgará se são imunes as peças eletrônicas vendidas junto com material didático destinado ao curso prático de montagem de computadores.   Mas, no seu voto, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, adiantou que será necessário definir a abrangência exata do trecho da Constituição que garante a imunidade tributária de livros, jornais e revistas.   “Na era da informática, salta aos olhos a repercussão geral do tema controvertido”, afirmou. “Passo a passo, o Supremo há de estabelecer, com a segurança jurídica desejável, o alcance do texto constitucional”, acrescentou.   A jurisprudência atual do STF é restritiva. Garante apenas aos livros de papel a imunidade

A rápida ascensão dos livros eletrônicos pode criar uma “desigualdade na leitura,” com as pessoas incapazes de arcar com o custo da nova tecnologia sendo deixadas para trás, em um período de declínio na capacidade de escrita e leitura nos Estados Unidos.   As comunidades negras onde muitos estudantes já estão ficando para trás de seus pares, membros de maiorias em termos de alfabetização, estão sob ameaça especial, disse a escritora Marita Golden –e isso a despeito do número crescente de escritores norte-americanos negros célebres, entre os quais, Toni Morrison, que conquistou um Nobel de Literatura.   “Minha maior preocupação é que a tecnologia continue aumentando essa desigualdade,” disse ela à Reuters. “Não teremos apenas uma  desigualdade digital mas uma desigualdade de leitura, se a leitura se tornar uma atividade que dependa de tecnologia.” “Caso a leitura venha a depender de tecnologia que precisa ser comprada, creio que a desigualdade na alfabetização persistirá e até mesmo crescerá,” acrescentou.   Anos de discussão sobre o futuro dos livros em meio às amplas mudanças tecnológicas em curso, e o desejo de garantir que os escritores negros sejam incluídos nessa discussão, incentivaram Golden a conceber seu recente livro “The Word,” no qual escritores

Escolas públicas de todo o país interessadas em participar do projeto Minha Escola Lê têm até o dia 31 de março para fazer as suas inscrições.   O trabalho é desenvolvido pelo grupo Projetos de Leitura, instituição sem fins lucrativos, sediada em São Paulo, que atua em todo o Brasil com diversas atividades que têm a finalidade de incentivar o hábito da leitura junto às crianças, jovens e adultos.   Para participar do projeto, os colégios públicos interessados fazem suas inscrições iniciais pelo site da instituição. Em seguida, recebem uma amostra do material que será utilizado pelos alunos. Depois dessa análise, as escolas preenchem uma segunda ficha, que é a de confirmação do interesse em participar do trabalho.   O Minha Escola Lê foi implantado em 2000 e é desenvolvido anualmente. Foi criado em 1998 pelo escritor e dramaturgo Laé de Souza.  

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) foi eleita hoje (16) presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Para vice, foi escolhido o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).   A escolha da mesa diretora da comissão deveria ter ocorrido há duas semanas. Contudo, devido à falta de acordo entre os partido presentes no colegiado, a eleição só pôde ser realizada hoje.   Professora da rede pública municipal de Natal e do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra afirmou, após ser eleita, que a Comissão de Educação não poderá deixar de participar do debate em torno do Plano Nacional de Educação (PNE).   “Esse é um debate que não podemos deixar de participar, acompanhar e apresentar sugestões”, disse.   Antes da eleição da direção da Comissão de Educação houve um debate a respeito da criação de uma comissão especial na Câmara para debater o PNE. Alguns membros argumentaram que a nova comissão iria substituir o colegiado no debate sobre o PNE.   Só depois de o ex-presidente da comissão Angelo Vanhoni (PT-PR) garantir que os membros da Comissão de Educação teriam acento na comissão especial houve acordo para realização da eleição.   Segundo Fátima Bezerra, já na próxima quarta-feira (23)

Em sua primeira participação em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) depois do início do novo governo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (15) a meta de destinação ao setor de pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB).   O percentual consta do projeto do Plano Nacional de Educação para a década de 2011 a 2020, que se encontra na Câmara dos Deputados. Segundo Haddad, o montante é suficiente para garantir o cumprimento dos demais objetivos do plano.   Durante a audiência, que foi presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), duas senadoras consideraram modesta a meta de investimento. Marinor Brito (PSOL-PA) lembrou que os 7% do PIB já estavam previstos em projeto aprovado há uma década – e terminaram vetados. Kátia Abreu (DEM-TO), por sua vez, observou que países latino-americanos como Chile e México têm investido mais do que o Brasil na educação. Ela também criticou a baixa qualidade das escolas rurais no país.   Em resposta, Haddad disse não ter conhecimento de nenhum país na América Latina que invista em educação mais do que 6% do PIB. A média observada nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), comparou, está

A primeira discussão sugerida pelos dois meses de gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura (MinC) não envolve apenas o tema do direito autoral.Em pauta está o destino dos cerca de R$ 2 milhões investidos durante pelo menos três anos do governo Lula para a preparação de um projeto que deveria chegar ao Congresso este ano.   O valor, levantado pelo GLOBO, diz respeito a viagens, seminários e reuniões realizados desde o lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral, em dezembro de 2007, pelo então ministro Gilberto Gil. É uma quantia que, caso a reforma da Lei do Direito Autoral seja abandonada, será jogada no lixo. O valor gasto na preparação do projeto da nova lei serviria, por exemplo, para financiar por três anos as atividades de 11 Pontos de Cultura, um dos pilares da gestão cultural do governo Lula, cuja expansão foi prometida pela campanha de Dilma Rousseff. Mas a verba foi utilizada para a realização de 80 reuniões e oito congressos em diferentes cidades do país. O evento mais significativo foi um seminário internacional ocorrido em novembro de 2008, em Fortaleza, com a presença de representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Programa