Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (27), Decreto nº 7589, instituindo a Rede e-Tec Brasil com a finalidade de desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a distância. De acordo com o artigo 4º do Decreto, caberá ao Ministério da Educação implantar a Rede e-Tec Brasil por meio de adesão formal das instituições interessadas, manifestada em termo específico, no qual serão estabelecidos os compromissos dos envolvidos. O Decreto também revoga o Decreto 6301, que instituiu o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil.   DECRETO No 7.589, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Institui a Rede e-Tec Brasil.   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,   D E C R E T A :   Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Rede e-Tec Brasil com a finalidade de desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, disse na ultima terça-feira, 25, que o projeto da nova Lei do Direito Autoral vai informatizar e unificar, no ministério, a base de registro de obras individuais, hoje descentralizada em vários órgãos.   O anúncio foi feito durante o seminário “Comunicação digital: conteúdo e direitos do autor”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, em conjunto com comissões da Câmara e do Senado. O debate aconteceu no auditório Petrônio Portela do Senado.   De acordo com Mamberti, a nova base de registro também vai esclarecer quais são as restrições de uso das obras, informando as que estiverem sob domínio público. As obras fonográficas terão seu conteúdo armazenado. Hoje, apenas as partituras e letras são arquivadas.   O projeto da nova lei ainda está em estudo no governo, mas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou a necessidade de antecipar o debate sobre o tema. Segundo ela, a principal questão é a facilidade de acesso às obras permitida pelas novas tecnologias: “Precisamos saber como legalizar e permitir que esse acesso democrático continue acontecendo e, por outro lado, como garantir que o autor viva da sua obra”.   Prazo O professor

A quantidade de tempo dedicado à leitura como lazer na infância e adolescência tende a formar leitores e implica em reflexos na vida adulta.   Um estudo da Organização para a Coope­­ração e o Desenvolvimento Eco­­nômico (OCDE) aponta que os melhores leitores leem mais por estarem motivados a isso e, consequentemente, desenvolvem mais o vocabulário e a capacidade de compreensão.   Na pesquisa, o Brasil aparece junto às nações com os menores índices de leitura entre alunos na faixa dos 15 anos. A publicação Education at a Glance (Educação de Relance, em português) cruzou notas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2009 e dados sobre a quantidade de horas por semana que alunos de vários países afirmaram dedicar à leitura sem obrigação escolar. Os leitores que se saíram melhor na avaliação afirmaram ler ficção. Contudo, a leitura de outros materiais, como revistas, jornais e livros de não ficção também ajuda a fazer da leitura um hábito, especialmente entre leitores mais “fracos” ou iniciantes.   Com exceção dos gibis – em alguns países, crianças que afirmaram ler essas publicações tiveram notainferior do que aqueles que disseram não lê-las –, revistas, livros e jornais contribuem positivamente com a performance

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse na ultima quinta-feira (20/10), nas páginas pessoais dela no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica.   A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola. O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária.   “O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula. Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas.   O aumento de quatro para cinco horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para mil horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina. 

Foi instalada na ultima quarta-feira, 19, a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei (PL 7420/06) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.   A proposta, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.   Após a instalação da comissão, o deputado Newton Lima (PT-SP) foi eleito presidente. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Jorginho Mello (PSDB-SC) foram escolhidos vice-presidentes. Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.   Para o deputado Andre Moura (PSC-SE), um dos integrantes da comissão, o projeto “constitui inegável avanço em

O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu na ultima terça-feira, 18, em Brasília, durante reunião técnica que discute a ampliação da jornada escolar na educação básica e o aumento dos dias letivos, que esses temas sejam objeto de audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.   De acordo com Haddad, é prática do Ministério da Educação ouvir entidades, trabalhadores, instituições, movimentos e academia antes de levar o debate ao Parlamento.   O ministro lembrou que foi assim com a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e com a expansão da educação superior e da educação profissional e tecnológica na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020.   A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, concordou com o debate proposto por Haddad e sugeriu um ciclo de audiências públicas com representantes de todos os setores da educação envolvidos no projeto de ampliação dos dias letivos. Durante a reunião, Haddad revelou que duas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) motivam o MEC a tomar decisão sobre o tema. Uma trata

A Fundação Biblioteca Nacional, lançou um instrumento fundamental para subsidiar a criação e a ampliação das políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas do governo federal; o Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas.   Somente as bibliotecas públicas inscritas nesse grande banco de dados poderão receber recursos do Ministério da Cultura para financiar ações de modernização, ampliação e atualização de seus acervos.   O edital publicado no Diário Oficial da União convoca as bibliotecas a se cadastrarem no novo Cadastro Nacional de Bibliotecas do Brasil, projeto conjunto com o Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC) e a FBN.   O objetivo do cadastro é mapear de maneira abrangente todas as bibliotecas existentes no país, sejam elas públicas, comunitárias, escolares, universitárias, e especializadas, levantando dados sobre a relação institucional, público, acervo, serviços, infraestrutura e gestão. Informações no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas no e-mail cadastrosnbp@bn.br ou pelo telefone (21) 2220-4690.

O governo do Estado de São Paulo vai criar um regime de dedicação integral para professores e diretores da rede de educação básica.   Os docentes não poderão acumular aulas em outras escolas e, em contrapartida, receberão gratificação. O novo modelo será iniciado a partir de 2012 em 19 escolas espalhadas pelo Estado – onde haverá ampliação de carga horária, de seis para oito horas diárias, além da criação de disciplinas eletivas.   As iniciativas fazem parte de um programa de ações voltadas à melhoria da educação, que será anunciado hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo secretário da Educação, Herman Voorwald. Serão anunciadas apenas ações referentes ao ensino médio. Em novembro, ocorrerá o anúncio de ações voltadas para o ensino fundamental – que passam por estudos e análises por equipes da secretaria. O foco será na recuperação do aprendizado.   No novo modelo de escola para alunos dos últimos anos da educação básica, além do aumento da carga horária, o plano é que haja integração entre as disciplinas do currículo. A mudança no regime do seus professores também é novidade. Não será uma carreira diferente, mas um regime diferenciado.   “Na mudança no regime de trabalho do professor,

Um dos segmentos editoriais que sofrem mudanças há mais tempo por causa da tecnologia é o de dicionários.   Em uma mesa-redonda discreta em um canto do pavilhão das editoras didáticas da Feira de Frankfurt, que reuniu o presidente da Merriam-Webster, John Morse, e ainda o vice-presidente da China Education Publishing, Yu Chunchi, e John Shelstad, da Flat World Knowladge, a transição para a era digital foi o assunto em destaque.   O presidente Merriam-Webster, empresa que imprime dicionários há 150 anos e publica na internet há 15, deu algumas dicas para quem ainda está passando por isso. Ele sugeriu focar objetivos em longo prazo e reservar recursos e tempo para alcançá-los, humanizar o produto, promover a participação do usuário, responder todos os e-mails enviados pelos usuários, colocar os editores para dar dicas e para responder perguntas em vídeo que serão disponibilizados no site e, sobretudo, contextualizar o conteúdo. “Conteúdo está perdendo valor.   Conteúdo contextualizado está ganhando valor”, ponderou. Levou 10 anos até que a editora ganhasse dinheiro com a versão on-line de seu dicionário, e um todo fatores que a ajudaram a sair bem-sucedida da história foi ter escolhido ser apenas um dicionário apesar das tentações tecnológicas e