Pais têm recorrido à Justiça para conseguir matricular no primeiro ano filhos que completarão seis anos depois de 30 de junho de 2012, idade considerada correta pelo Conselho Estadual de Educação para uma criança iniciar o ensino fundamental.     A informação é de reportagem de FábioTakahashi e Rafael Sampaio, publicada na edição desta segunda-feira da Folha.   Com a resolução, um aluno nascido em 1º de julho de 2006, por exemplo, deverá repetir o ensino infantil, mesmo que termine a última etapa da pré-escola neste ano. Publicada em 2008, a resolução deu prazo para adaptação, que terminou neste ano.   A reportagem identificou 24 decisões deste mês no Estado em que os juízes permitem que crianças nascidas após 30 de junho se matriculem no ensino fundamental em 2012, principalmente em escolas privadas. Não há dados oficiais.    

Uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – o estabelecimento de um porcentual do PIB para investimentos na área nesta década – virou uma dor de cabeça para o governo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Essa queda de braço pode comprometer a tramitação do texto no Congresso, atrasando ainda mais a sua votação e deixando este ano como um vácuo no cronograma das políticas públicas educacionais.   A área econômica do Palácio do Planalto tem pressionado Vanhoni para que mantenha a previsão original de aumentar os investimentos em educação dos atuais 5% do PIB para 7% até 2020, enquanto entidades da área e sindicatos defendem um número mais ambicioso: 10%.   O próprio Vanhoni havia considerado uma porcentagem intermediária (8,29%), com base em projeções feitas considerando o atual orçamento do Ministério da Educação (MEC) e as despesas necessárias com o cumprimento das demais metas.   Em uma discussão de alta voltagem sem consenso, o petista não deve mais ler hoje o relatório do PNE – um adiamento que pegou de surpresa membros da comissão especial que trata do assunto na Câmara, que agora temem que o assunto

O Brasil foi eleito para presidir o conselho geral do Centro Regional de Fomento ao Livro na América Latina e no Caribe, o Cerlalc, vinculado à Unesco e único organismo internacional voltado especificamente para o apoio às políticas públicas do livro e leitura.   O mandato vai até o fim de 2013 e será exercido pelo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, que já foi presidente e vice do comitê executivo do órgão. O conselho é a instância máxima de decisão do Cerlalc. No encontro anual do conselho, realizado no México, os países membros acolheram a proposta apresentada pelo Brasil para que todos os países de língua portuguesa sejam admitidos no órgão (atualmente só Brasil e Portugal fazem parte). Amorim propôs que o órgão passe a apoiar os governos desses países, principalmente os da África, para que implementem políticas públicas do livro e leitura.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs na segunda-feira (21) uma ação civil para derrubar regra do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina uma idade mínima para que as crianças possam ingressar no Ensino Fundamental.   Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.   De acordo com o procurador da República Carlos Henrique Lima, autor da ação, a decisão do CNE “acabou por limitar a organização dos sistemas de ensino, estabelecida tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. O procurador reconhece que há a necessidade de haver uma data de corte, mas que ela deve servir apenas de orientação aos sistemas de ensino que poderão usar outros critérios para admitir uma criança com seis anos incompletos no ensino fundamental. O MPF chegou a recomendar que o conselho alterasse as regras, mas o pedido não foi aceito pelo colegiado.   O autor do parecer do CNE, conselheiro César Callegari, disse que “respeita o trabalho do procurador, mas considera que ele está equivocado”. Ele

O tratamento dado aos negros nos livros didáticos de História, distribuídos pelo Governo do Estado nas escolas públicas mineiras, mudou.   As imagens de escravos amarrados em troncos ou usados como moedas de troca estão cada vez mais distantes das salas de aula. Mas ainda há algumas publicações com desenhos e textos que subjugam os negros. É o que aponta o relatório preliminar de uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Cultura Africana e Afro-brasileira (Neab), do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG), no Vale do Aço.   As conclusões do estudo serão encaminhadas, no próximo ano, para avaliação do Ministério da Educação (MEC), por meio do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD). A pesquisa “O negro e sua história nos livros didáticos” começou a ser feita pelo Neab em fevereiro deste ano. O objetivo é analisar, principalmente, as alterações no conteúdo dos livros de História adotados pelas escolas mineiras após a implantação da Lei nº 11.645, de março de 2008. A lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.   “O que se pode perceber,

Dados completos do Censo 2010 divulgados na manhã da ultima quarta-feira, (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a redução do analfabetismo em todas as regiões e a manutenção dos quadros de desigualdade – a população branca ganha até 2,4 vezes mais que a negra nos municípios de maior porte e o homem ganha 42% mais que a mulher.   Com uma população de 190,7 milhões, o Brasil tem 84,4% de seus habitantes morando nas cidades e quase 40% das famílias chefiadas por mulheres. Outro dado é que 80% das mortes de jovens entre 20 e 24 anos são de homens.   Na educação, o analfabetismo entre as pessoas de 15 anos ou mais caiu de 13,6% em 2000 para 9,6% em 2010. Na área rural, porém, o analfabetismo da população com 15 anos ou mais ainda é de 23,2%. Houve queda, ainda, na faixa de 10 a 14 anos de idade: o analfabetismo foi de 7,3% em 2000 para 3,9% em 2010. Alagoas foi o estado com maior percentual de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais (22,5%), seguido de Piauí (21,1%), Paraíba (20,2%) e Maranhão (19,3%).   Se o quadro do analfabetismo melhorou no país,

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou na ultima quarta-feira (16), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio).   A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9394/96). Ao apresentar parecer favorável à proposta na comissão, o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que “a educação em direitos humanos deve ser de natureza permanente e deve orientar-se para uma mudança cultural”. “É esse o sentido maior da proposta que ora analisamos”, continuou o parlamentar.   Para ele, “a educação em Direitos Humanos está, em sua essência, relacionada ao respeito à dignidade humana, à promoção e à vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz”.   O autor do projeto, Arnaldo Jordy, argumentou que os princípios fundamentais dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão. 

A taxa de analfabetismo entre a população com 15 anos ou mais diminuiu 4 pontos percentuais entre 2000 e 2010, segundo novos dados do Censo divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (16). O número caiu de 13,6% para 9,6%.   Na área urbana, o indicador passou de 10,2% para 7,3% da população. Já nas áreas rurais, ele teve uma melhora de 29,8% para 23,2%.Nos Estados, a menor taxa de analfabetismo foi encontrada no Distrito Federal (3,5%) e a maior em Alagoas (24,3%).   As maiores quedas entre a população com 15 anos ou mais se deram no Norte (de 16,3% em 2000 para 11,2% em 2010) e no Nordeste (de 26,2% para 19,1%), mas também ocorreram reduções nas regiões Sul (de 7,7% para 5,1%), Sudeste (de 8,1% para 5,4%) e Centro-Oeste (de 10,8% para 7,2%).   Apesar do avanço, o índice de analfabetismo no Brasil ainda está acima do de muitos países. De acordo com dados de 2009 do Banco Mundial, a taxa de analfabetismo era de 8,14% no Zimbábue, país africano com PIB per capita igual a 5% do brasileiro.   A média mundial, segundo as estatísticas, foi de 16,32%. A menor taxa foi encontrada em Cuba (0,17%) e a

O Ministério da Educação promove na próxima quinta-feira, 17, em São Paulo, reunião aberta às editoras de livros didáticos interessadas em participar do Programa Nacional do Livro Didático em 2014 (PNLD 2014). O programa irá selecionar avaliar e selecionar obras para estudantes dos anos finais do ensino fundamental.   Os editores podem inscrever livros e coleções de língua portuguesa, matemática, ciências, geografia, história e língua estrangeira moderna (inglês ou espanhol). Os livros inscritos serão avaliados, e aqueles que forem aprovados integrarão o Guia do Livro Didático 2014, que conterá um resumo das obras selecionadas para que professores e diretores possam escolher o que for mais adequado ao processo pedagógico de cada escola.   O edital do PNLD 2014, publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) permite, pela primeira vez, que os editores apresentem objetos educacionais complementares no formato digital. Os conteúdos multimídia que forem aprovados devem entregues com os livros didáticos.   O período de pré-inscrição das obras no PNLD 2014 vai de 9 de dezembro de 2011 a 1º de maio de 2012 e a entrega dos exemplares para avaliação será de 7 a 11 de maio de 2012. Para efetuar o cadastro das obras, os detentores