Leia abaixo correspondência enviada ao Presidente da República no dia de hoje, 01/07/02, sobre o projeto de lei n.º 4540-A que trata da numeração de livros e CDs:     “039/02   São Paulo, 01 de julho de 2002     À sua Excelência   Sr. Prof. Fernando Henrique Cardoso   DD. Presidente da República Federativa do Brasil   Brasília/DF     Senhor Presidente     A ABRELIVROS – Associação Brasileira de Editores de Livros, entidade de âmbito nacional, fundada em 1991, reúne os editores brasileiros que se dedicam ao livro escolar.     Diante da notícia de que o projeto de lei n.º 4540-A de autoria da Sra. Deputada Tânia Soares (PC do B-SE) foi aprovado pelo Congresso Nacional e encontra-se aguardando a sanção da Presidência, formulamos a presente para manifestar nossa preocupação com a possibilidade de o mesmo tornar-se uma norma geral, sem considerar a especificidade do livro escolar.     Nos últimos anos, o governo sabiamente conduzido por V.Exa., vem desenvolvendo através do Ministério de Educação e do Desporto, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional da Biblioteca na Escola (PNBE). No ano de 2001, para utilização em 2002, foram adquiridos no PNLD

Reproduzimos a seguir o extrato do edital do PNLD 2005 retirado do site da Imprensa Oficial no dia de hoje, 24/06/2002, www.in.gov.br:     “ FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO   Diretoria de Administração e Produção   Gerência do Programa Nacional do Livro Didático     EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 21 DE JUNHO DE 2002 – PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PARA O ANO DE 2005   (PNLD/2005)   EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS A SEREM INCLUÍDAS NO GUIA DE LIVROS DIDÁTICOS DE 5ª A 8ª SÉRIES DO PNLD/2005.   Processo n.º 23034.003898/2002-56   O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Fundamental – SEF e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, faz saber aos titulares de direito autoral que se encontram abertas as inscrições para o processo de avaliação e seleção de obras didáticas adequadas aos alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, a serem incluídas no GUIA DE LIVROS DIDÁTICOS DE 5ª a 8ª SÉRIES do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD/2005.     1. DO OBJETO   Este Edital tem por objeto a convocação de titulares de direito autoral

A seguir reproduzimos a resposta do FNDE à solicitação da Abrelivros de confirmação da gramatura do papel miolo dos livros de 1ª a 8ª séries a serem utilizados no PNLD 2003:     “OFÍCIO N.º 157/2002 – DIRAD   Brasília, 20 de junho de 2002     Senhor Presidente,     Em atenção à consulta feita por meio da correspondência n.º 033/92 – ABRELIVROS, recebida neste FNDE em 18/06/2002, onde Vossa Senhoria se refere à gramatura do papel miolo dos livros a ser utilizada no PNLD/2003, tenho a informar o que se segue:     – Para os livros de 1ª Série a gramatura deverá ser de 63g/m²;   – Para os livros de 2ª a 4ª Séries a gramatura deverá ser de 70g/m²;   – Para os livros de 5ª a 8ª Séries a gramatura deverá ser de 75g/m².     Oportunamente, esclareço que estas especificações técnicas necessárias à produção dos livros, estão dispostas nos Editais do PNLD/2000, convalidado pela resolução n.º 21 para o PNLD 2001 (1ª a 4ª), e do PNLD/2002 (5ª a 8ª).     Atenciosamente,     Osvaldo Joaquim de Souza   Diretor de Administração e Produção     Ao Senhor   WANDER SOARES  

Segundo informações obtidas junto ao FNDE na manhã de hoje, 20/06/2002, o edital do PNLD 2005 deve ser publicado na próxima semana.     O prazo final de entrega das coleções será 30 de agosto para as editoras que apresentarem até 3 (três) coleções. Haverá parcelamento de entrega para as editoras que inscreverem mais de três coleções. O cronograma das entregas parciais será conhecido com a publicação do edital.  

A seguir informamos a composição dos Conselhos da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil-FNLIJ referente à gestão 2002 – 2005:     CONSELHO CURADOR   1- Eduardo Portella – Fundação Biblioteca Nacional   2- Marcos Pereira – Editora Sextante   3- Maria Antonieta Antunes Cunha   4- Regina Bilac Pinto – Cia Forense Editora   5- Roberto Feith – Editora Objetiva   6- Wander Soares – ABRELIVROS     CONSELHO DIRETOR   1- Carlos Augusto Lacerda – Editora Nova Fronteira (Presidente)   2- Cristina Zahar – Jorge Zahar Editores   3- Laura Sandroni     CONSELHO FISCAL   1- Ana Lygia Medeiros – Fundação Biblioteca Nacional   2- Henrique Luz – PriceWaterhouse&Coopers   3- Terezinha Saraiva   Suplentes   1- Celina Dutra da Fonseca Rondon   2- Maria do Carmo Marques Pinheiro   3- Regina Lemos – Editora Agir     CONSELHO CONSULTIVO   1- Alfredo Weiszflog – benemérito   2 – Alexandre Martins Fontes – Livraria Martins Fontes   3 – Annete Baldi – Editora Projeto   4 – Bia Hetzel – Editora Manati   5- Felipe Lindoso – CBL   6- Ferdinando Bastos de Souza – benemérito   7 – Fernando Paixão – Editora Ática   8

Trinta e uma pessoas, entre autores e editores, participaram da reunião promovida pela Abrale e Abrelivros no dia 14/06/2002 nas dependências da editora Ática. O objetivo do encontro foi apresentar a idéia do documento a ser elaborado e apresentado aos futuros governantes contendo as idéias e propostas do setor. A próxima reunião acontecerá às 14h30 do dia 26/06/2002 na mesma sala de treinamento da editora Ática.     Conforme já divulgado anteriormente, a Abrelivros e a Abrale estão propondo a realização de um Seminário com o objetivo de discutir os anseios, as expectativas e possíveis contribuições do setor tendo em vista o novo governo a ter início em 2003 e a conseqüente renovação da vida política e dos rumos da educação no Brasil.     A partir de um texto básico elaborado pelas duas entidades, seriam arroladas as principais questões a serem discutidas nesse evento com vistas à produção de um documento final a ser entregue aos futuros governantes.     Pois bem, visando o planejamento da elaboração deste texto básico é que foram convocadas as reuniões dos dias 14 e 26/06.  

Reproduzimos a seguir as correspondências trocadas entre a Abrelivros e o FNDE tendo em vista os prazos de inscrição das obras para o PNLD 2005.     Informamos que esta última correspondência da Abrelivros formaliza as reivindicações levadas em reunião, ocorrida em Brasília na tarde de 05/06/02, da qual participaram diretores da Abrelivros e do FNDE:       I- “OFÍCIO N.º 118/2002 DIRAD   Brasília, 28 de maio de 2002.   Senhor Presidente,     Acusamos o recebimento da correspondência, datada de 23/05/2002, dirigida a este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, solicitando que seja fixada a data final da entrega das obras referente ao Programa Nacional do Livro Didático – PNLD/2005 em 30 de setembro próximo.     2. Cumpre-nos informar a Vossa Senhoria que, a fim de executarmos o cronograma em tempo hábil, o processo de triagem deverá iniciar-se em 1º de setembro de 2002 com término ainda este ano.     3. Dessa forma, lamentamos informar da impossibilidade de atendimento quanto à referida solicitação, ao tempo em que ratificamos o prazo para a entrega da documentação e das obras que será e 15 a 30 de agosto do corrente ano.     Atenciosamente,  

O site da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros) apresenta informações sobre a entidade que congrega várias editoras de livros educativos do país. Também traz notícias do setor, relação de associados e entidades relacionadas ao livro, além de legislação de interesse da categoria. Outros dados disponíveis no site da Abrelivros abordam a educação, a cultura, a formação do educador, o incentivo à leitura e o aprimoramento da qualidade do livro.