Leia abaixo a Portaria n.º 2250, de 05/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 06/08/2002, Seção 1, pág. 544, com a lista das coleções aprovadas para distribuição dentro do PNBE 2002: “GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 2.250, DE 5 DE AGOSTO DE 2002 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Determinar que no exercício de 2002 o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE, instituído pela Portaria n.º 584, de 28/04/1997, atenderá aos alunos matriculados na 4ª série e às escolas públicas, devidamente cadastradas por meio do Censo Escolar/2002, que oferecerem, no exercício de 2003, matrícula naquela série, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Técnica, instituída pela Portaria n.º 1.440, de 15/05/2002. Art. 2º O atendimento de que trata o Art. 1º desta Portaria será realizado mediante a distribuição de coleções de obras de literatura compostas de 5 volumes, selecionadas pelo Colegiado instituído pela Portaria n.º 1.492, de 16/05/2002 e aprovadas pela Secretaria de Educação Fundamental/MEC, conforme relação anexa a esta Portaria. Art. 3º A execução do PNBE, inclusive aquisição e distribuição das coleções, ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento