Consed e Câmara dos Deputados realizam seminário sobre os Planos de Educação
Com o objetivo de enfatizar a importância do compromisso do Poder Legislativo na elaboração e aprovação dos Planos Estaduais, Municipais e Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Unesco realizaram nesta quarta-feira, 4 de junho, o Seminário Plano Nacional de Educação: O Compromisso do Poder Legislativo. O presidente do Consed e Secretário da Educação de São Paulo, professor Gabriel Chalita, participou da abertura e encerramento do evento, além de ser moderador do painel “O papel do Legislativo na elaboração e aprovação dos Planos de Educação“, que acontece às 14 horas. O seminário também contou com a presença de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), Unicef, União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). É importante lembrar que o Artigo 2o da Lei 10.172 de janeiro/2001, que estabelece que Plano Nacional de Educação, determina que o Distrito Federal, os Estados, e os municípios, elaborem planos estaduais e municipais em consonância com o nacional. Portanto, seminários e discussões desta natureza são fundamentais para a consolidação do processo democrático da elaboração