A inclusão de alunos na 1ª série do ensino fundamental a partir de seis anos pode gerar um aumento no valor da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), pela União. Estima-se que 460 mil crianças, com menos de seis anos, sejam matriculadas.     A ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, a partir de 2004, é a primeira iniciativa do Ministério da Educação para colocar 100% das crianças de seis a 14 anos na escola até 2006. Ela faz parte do programa Toda Criança Aprendendo, lançado pela Secretaria de Educação Fundamental do MEC, no início de junho. A implantação depende da liberação de mais de R$ 2,6 bilhões pelo Fundef.     O Ministério também vai aumentar a jornada escolar e estimular a implantação de escolas em período integral, como forma de garantir a melhoria na qualidade do ensino público. Essas medidas devem ser implementadas, gradualmente, de acordo com as peculiaridades dos sistemas estaduais e municipais de educação. Os critérios e as metas referentes à ampliação do atendimento escolar serão discutidos pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério e as secretarias de estados e municípios.     A

Levantamento do Unicef mostra que fatores como raça, sexo e localização geográfica podem tornar muito difícil a vida de crianças e adolescentes     Uma das marcas registradas da população brasileira, a diversidade, pode ser uma barreira social no país. Números levantados pelo relatório “Situação da Infância e Adolescência Brasileira“, levantamento inédito do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ) a partir de dados do Censo 2000, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que fatores como raça, sexo, localização geográfica, situação econômica, tempo de estudo da mãe ou o fato de serem portadoras de alguma deficiência podem tornar muito difícil a vida de crianças e jovens.     Os resultados deste levantamento e os caminhos que podem ser seguidos para superar os problemas serão analisados de hoje até sexta-feira no 1º Seminário Criança Esperança – Igualdade na Diversidade, promovido pelo Unicef e pela Rede Globo, em Brasília. Mais de cinqüenta especialistas no assunto, técnicos de governos e representantes de organizações não-governamentais, além de Rigoberta Menchú Tum, Prêmio Nobel da Paz em 1992, e Reiko Niimi, representante do Unicef no Brasil, vão discutir por que uma criança brasileira pode ser praticamente condenada a viver mal

O ministério da Ciência e Tecnologia vai estimular a produção de livros em versão eletrônica, para facilitar o acesso a obras científicas e edições já esgotadas, a um custo até 85% inferior aos preços de capa nas livrarias, anunciou, dia 24/06, o novo diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Nilson Lage. “A maior parte do preço do livro no Brasil se deve à distribuição, à livraria e aos juros, o custo de estocagem“, comentou Lage: “não se consegue pôr a venda um livro didático sem oferecer cerca de 40% de margem de distribuição, na livraria“. Segundo Lage, o IBICT reunirá livreiros, editores, autores e representantes de bancos para criar um sistema de distribuição de livros via Internet, para compra por meio de conta bancária e impressão em casa ou em balcões especializados, em lojas, livrarias ou bibliotecas.      Leia mais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) está lançando o número 199 da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Criada em 1944, ela é a mais antiga revista pedagógica em circulação no País, responsável pela publicação de artigos sobre estudos, pesquisas, debates e experiências relacionadas à área educacional. Neste número, são abordados estudos, artigos, estatísticas educacionais, além de resenhas de teses de pós-graduação e a relação de lançamentos editoriais em educação.     Segundo o diretor de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais do Inep, José Marcelino Resende Pinto, a reformulação da revista, iniciada neste ano, teve como ponto de partida a criação de um Comitê Editorial e a retomada da periodicidade quadrimestral da publicação. Ainda segundo ele, são tarefas imediatas o resgate da periodicidade, a constituição de um comitê editorial, condições básicas para assegurar a legitimidade da publicação com seus colaboradores e leitores.    Além destas novidades, serão reintroduzidas seções, como, por exemplo, a publicação de séries estatísticas educacionais. “A partir da reestruturação, passaremos a publicar trabalhos encomendados com diferentes pontos de vista acerca de temas de interesse dos formuladores das políticas educacionais“, explica José Marcelino.     A revista nº 199 pode ser acessada no

  Avaliar os livros que os estudantes usam em salas de aula. Foi com este objetivo que, em 1996, durante a gestão do ministro Paulo Renato Souza, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Hoje, sete anos depois, o ministro mudou, mas o programa permanece o mesmo, recebendo elogios e críticas. Integrante da Comissão Técnica do PNLD, o professor Nelio Bizzo é um defensor do programa. Sua única crítica é o não-envolvimento do ensino médio na avaliação dos livros didáticos. “O governo anterior poderia ter gasto o dinheiro com a compra de livros e não com o Enem“, afirma. Vice-diretor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Nelio sugere aos professores muita atenção com a qualidade e com o conteúdo dos livros didáticos. Em especial, ele alerta os professores de São Paulo, pois o estado é um único que não participa da avaliação coordenada pelo MEC. E nesta sexta, dia 20, o prazo para os professores selecionarem os livros didáticos para o ano letivo de 2004 se encerra. Segundo dados do MEC, o orçamento para a compra dos livros

Ousadia e inovação, criatividade e competência. Não ter medo de errar. Austeridade e honestidade. São estas as qualidades que o ministro da Educação, Cristovam Buarque, quer dos dirigentes do MEC. Segundo ele, é importante não se habituar com o que está errado. “Não se acostumar com a tragédia da Educação é não cair na indiferença”, afirmou dia 16/06, durante a apresentação do documento Alinhamento Estratégico do MEC 2003, que descreve as 19 prioridades e as 163 ações que serão desenvolvidas até dezembro próximo.    Cerca de 300 autoridades, dentre dirigentes, assessores e técnicos do MEC, se reuniram no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília, para a apresentação. Na oportunidade, o ministro Cristovam Buarque disse que quer criar no País um movimento educacionista, onde cada brasileiro lute pela Educação. “A Educação não é tema que unifica o Brasil. Cada um se preocupa com a Educação dos seus filhos, não dos brasileiros.”     Assim como foi o movimento abolicionista, há um século e meio, Cristovam Buarque quer um movimento nacional pela Educação. A seu ver, a escassez de dinheiro para o setor não decorre da falta de recursos do País. “Existe porque os outros movimentos são mais fortes do que

Bolsa-escola   Mães carentes com filhos de 0 a 3 anos receberão uma bolsa mensal, que deve ser de R$ 50, para cuidar das crianças ou contratar alguém que fique com elas enquanto trabalham.     Melhoria do ensino fundamental     Série de projetos para melhorar a qualidade do ensino fundamental, como inclusão de crianças de 6 anos no ensino fundamental obrigatório, e o Programa de Valorização do Professor e o Exame Nacional de Certificação, uma espécie de provão para os docentes.     Ampliação do Fundef   Objetivo do MEC é chegar a R$ 500 como valor mínimo por aluno/ano. Atualmente está em R$ 446 para alunos de 1ª a 4ª série.     Preparação para a criação do Fundeb     O Fundeb (Fundo para a Educação Básica) vai substituir o Fundef, e incluirá alunos desde a préescola até o ensino médio, atuando inclusive na alfabetização de jovens e adultos.     Programa Brasil Alfabetizado    Alfabetização de 3 milhões de pessoas.     Início da implantação da escola básica ideal     Será feito inicialmente em 100 municípios com menos de 30 mil habitantes.     Alunos com necessidades especiais   Ampliação da oferta de vagas

Estudo finalizado no mês passado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta dois pontos centrais para que a proposta de criação do Fundeb -um fundo a ser instituído para financiar o ensino básico- não seja colocada em risco. São eles: o aumento de beneficiários -alunos da pré-escola ao ensino médio, incluindo alfabetização de jovens e adultos- e a definição dos recursos que irão para o fundo.     O Fundeb, uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve substituir o atual Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental) a partir do próximo ano.     A proposta para a criação do novo sistema de financiamento do ensino básico deve ser entregue até o final do mês ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, pelo grupo de trabalho criado com esse objetivo.     De acordo com o “Estudo sobre as possibilidades de continuidade do Fundef e o financiamento da educação básica no país“, da consultora Mariza Abreu, um dos pontos que devem ser fundamentados na proposta é a previsão de aumento do número de alunos nos próximos anos, principalmente do ensino médio.     Segundo o trabalho, quando o Fundef (implantado em 1998) foi formulado,

MEC estuda ainda dar bolsas a alunos de cursos noturnos para que não precisem trabalhar     O secretário de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, Antônio Ibañez, revelou ontem que o governo prepara decreto para tornar obrigatória a matrícula no ensino médio no Brasil, a partir do próximo ano. Assim como ocorre no ensino fundamental, os alunos receberiam livro didático, merenda escolar e até bolsa-escola. Ibañez anunciou também que estuda a criação de 60 a 80 mil bolsas de estudo para que alunos do período noturno se dediquem exclusivamente aos estudos e deixem de trabalhar. Os critérios de seleção dos beneficiados seriam renda e desempenho na escola. O valor da bolsa dependeria do número de inscritos, mas se estuda algo em torno de R$ 250. A secretaria pretende aproveitar recursos do BID já repassados para o Brasil investir no ensino médio e profissionalizante, que não foram devidamente aplicados. O governo federal já pagou R$ 6 milhões em multa.     Inicialmente, o atendimento com livros e merenda no ensino médio seria restrito aos alunos do 1.º ano. Em 2005 e 2006, englobaria os matriculados nas séries seguintes. Ibañez disse que remanejará R$ 60 milhões de sua secretaria