Apesar de a Constituição garantir o direito dos deficientes visuais de acesso ao ensino em condições de igualdade com o restante da comunidade, um grupo de alunos cegos, pais, professores e integrantes de organizações não governamentais peregrinou ontem pelos gabinetes de senadores para denunciar o descaso do governo em relação às políticas públicas de educação para os estudantes portadores de alguma limitação visual. Carta entregue aos parlamentares pelos integrantes do movimento afirma que o Programa Nacional do Livro Didático, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), foi suspenso para o ensino especial. De acordo com o texto, a distribuição de livro e materiais didáticos adaptados para o braille aos alunos da 1ª a 8ª série do ensino fundamental não existe mais.     O problema ocorre desde 2007, segundo Glória Batista, secretária-executiva da Organização Nacional de Cegos do Brasil. “Há dois anos, o MEC parou de produzir livros em braille. E, mesmo naquele ano, a produção era limitada a oito mil estudantes, quando a demanda deveria abranger, no mínimo, três vezes mais”, reclama. Segundoela, o MEC estuda substituir os livros por notebooks.     Diretora da Política de Educação Especial do MEC, Martinha Dutra diz que não houve nenhuma interrupção no

Conheça o o Edital n.º 1, de 20 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 21/05/09, seção 3, páginas de 41 a 44, que contem o chamamento público para a pré-qualificação de tecnologias que promovam a qualidade da educação básica.    Edital de Tecnologias(Necessita do programa Microsoft Word)

Desde 1929, quando foi criado, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi ampliado e aprimorado, incorporando novos públicos e componentes curriculares, além de outros materiais de apoio à prática educativa, como dicionários e livros didáticos em braile, libras e outros formatos acessíveis. Além do PNLD, o Ministério da Educação criou, em 1997, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência, a fim de promover o acesso à cultura e à informação e o incentivo à leitura de alunos, professores e da população em geral. O Ministério da Educação executa, ainda, programas suplementares de material didático, destinados a níveis e modalidades da educação básica, da alfabetização e educação de jovens e adultos, com ciclos ou edições independentes. Hoje todos estes programas têm capacidade para atender gratuitamente, de maneira universal, regular e eficaz, todas as escolas das redes federal, estadual e municipal com livros e obras didáticas de qualidade voltadas para o ensino infantil, fundamental e médio e também para a educação de jovens e adultos. No entanto, apesar da tradição, importância estratégica e dimensão, estes programas encontram-se regulamentados apenas em normativos internos do Ministério da Educação e do

O MEC (Ministério da Educação) decidiu ampliar a fase de testes dos notebooks educacionais que o governo federal pretende distribuir a alunos de 300 escolas públicas. Segundo o coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a realização de novos experimentos foi decidida na última semana, para que não haja dúvidas sobre a qualidade dos equipamentos a serem adquiridos. O governo fez o pregão eletrônico em dezembro de 2008.    Segundo Alvarez, os testes serão realizados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), contratado na semana passada pelo MEC. “Se os equipamentos forem aprovados, em no máximo 30 dias poderemos fechar um contrato e, em 90 dias, os notebooks chegarão às escolas. Agora, se os micros da empresa primeira colocada no pregão eletrônico não forem validados, então chamaremos a segunda colocada, negociando com base no mesmo preço [apresentado] pela primeira colocada“, disse Alvarez.    Representante no Brasil da empresa indiana Encore, a Comsat Tecnologia apresentou a melhor proposta de preço durante o pregão eletrônico realizado em dezembro pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Por R$ 82,55 milhões, a empresa se prontificou a entregar 150 mil notebooks ao MEC. Assim, cada aparelho custaria R$

Por pressão popular, o Parlamento português discute hoje uma proposta de renegociação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, apesar de este já ter sido aprovado pelo governo e pela Assembleia da República. A proposta chegou ao Parlamento graças à uma petição assinada por 113.206 portugueses – para obrigar a Casa a discutir um assunto bastam 5.000 assinaturas. “A petição foi discutida na Comissão de Ética e Sociedade da assembleia e o relatório do deputado Barreiras Duarte, que dá razão à petição, foi aprovado por unanimidade“, afirmou o editor e eurodeputado Vasco Graça Moura, um dos organizadores do abaixo-assinado. Graça Moura explica o que propõe o relatório aprovado: “Pede-se que o governo abra negociações com o objetivo da revisão dos termos do acordo. Na nossa opinião, o acordo teria de ser revogado porque é um acúmulo de disparates.“ De todos os países lusófonos, apenas o Brasil deu início oficialmente ao período de transição da aplicação do Novo Acordo Ortográfico. Portugal está entre os quatro países – com Brasil, São Tomé e Cabo Verde – da comunidade dos países de língua portuguesa que já aprovaram o acordo. A data do início do período de transição em Portugal ainda não foi determinada. Governo

Aviso aos estudantes: não é preciso temer o novo Enem, afirmam professores de colégios e de cursinhos, além do Ministério da Educação. O conteúdo, sustentam, será semelhante àquele que já é dado no ensino médio. A mudança é que será cobrada uma carga maior de informação, mas dentro do modelo antigo de privilegiar o raciocínio em detrimento da decoreba. Para exemplificar, o ministro Fernando Haddad (Educação) já disse que o exame não exigirá datas, mas sim o conhecimento de fatos históricos. As questões terão relação com o cotidiano. Ou seja, o enunciado não pedirá a resolução de uma equação matemática, mas ela pode ser importante para a solução de um problema em um contexto específico. O Enem mudou para se tornar um vestibular único para as 55 universidades federais do país. Até sexta-feira, 27 universidades já haviam decidido adotar o exame como fase única ou primeira fase do processo seletivo. As federais têm até amanhã para dizer ao governo federal se (e como) usarão o Enem. A prova, em outubro, terá uma redação e 200 testes, de quatro grandes áreas: línguas, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. “O conteúdo não foge do tradicional“, disse Sílvio Freire, orientador do 3º

A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo distribuiu a escolas um livro com conteúdo sexual e palavrões, para ser usado como material de apoio por alunos da terceira série do ensino fundamental (faixa etária de nove anos). A gestão José Serra (PSDB) afirmou ontem que houve “falha“ na escolha, pois o material é “inadequado para alunos desta idade“, e que já determinou o recolhimento da obra. O livro (“Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol“) é recheado com expressões como “chupa rola“, “cu“ e “chupava ela todinha“. São 11 histórias em quadrinhos, feitas por diferentes artistas, que abordam temas relacionados a futebol -algumas usam também conotação sexual. A editora Via Lettera afirma que a obra é voltada a adultos e adolescentes. A pasta distribuiu 1.216 exemplares, que seriam usados como material de apoio para a alfabetização dos estudantes, dentro do programa Ler e Escrever (uma das bandeiras do governo na educação). Nesse programa, os estudantes podem usar o material na biblioteca, na aula ou levar para casa. O livro começou a ser entregue na semana passada. É o segundo caso neste ano de problemas no material enviado às escolas. A Folha revelou em março que alunos

A Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é um dos destaques da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias da próxima semana. Ela garante mais recursos para a educação ao acabar, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor. Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. De acordo com o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação. Em 2011, ela não deve mais ser descontada dos recursos para o setor. Em sessões ordinárias, os deputados podem analisar a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. O programa deve estimular e baratear o crédito imobiliário, além de dinamizar o setor da construção civil, com impactos na geração de empregos para combater os efeitos da crise mundial. São destinados R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500

A mudança imediata do vestibular tradicional pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a entrada na universidade está gerando estresse em alunos que, durante sua vida escolar, foram preparados para a seleção nos moldes atuais. A avaliação foi feita pelo idealizador e coordenador do Guia Enem, Carlos Piatto, durante o 16º Congresso Internacional de Educação, no Expo Center Norte, em São Paulo. Segundo ele, o uso do Enem como prova de seleção para o ensino superior é uma tendência, já que isso consta dos documentos do projeto, mas ainda há necessidade de alterações devido ao que chamou de ingerência das universidades, que acabam por moldar o currículo de acordo com as exigências do vestibular. “A necessidade de um exame diferente que trabalha com leitura, com a resolução de problemas, já existe. Seria um alívio para o aluno trabalhar de forma diferente daquela que trabalha. Essa insegurança é gerada em função do próprio tempo que o aluno tem para entender como isso vai acontecer“, disse. Para Piatto, o Enem, como está planejado, não é suficiente para selecionar o aluno que entrará ou não na universidade, por isso a proposta de mudança e o aumento do número de questões são importantes.