Confira abaixo o decreto que institui o Programa Nacional do Livro Didático, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
Decreto nº 91.542 de 19/08/85
(Necessita do programa Microsoft Word)
Menu
Decreto nº 91.542 de 19/08/85
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email
Endereço
Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 881
Conj. 1012 – Jardim Paulista
São Paulo – SP
01403-001
E-mail: contato@abrelivros.org.br
Menu
