A comissão mista do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do relator, Pedro Chavez (PSC-MS), sobre a medida provisória (746/16) que reestrutura o ensino médio no Brasil. O relatório agora precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem, até março do próximo ano.

A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), à Medida Provisória (MP) 746/16, que promove mudanças no Ensino Médio. O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo, porém sem alcançar o placar esperado. Na véspera, líderes da base estimavam que a votação teria entre 62 e 65 votos a favor e seria, portanto, maior que a votação do impeachment de Dilma Rousseff. 

Um sistema de informação desenvolvido por um grupo de trabalho de membros e técnicos de tribunais de contas brasileiros poderá ser aplicado para prever e alertar gestores, legisladores e a população sobre riscos de descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Com a missão de apoiar políticas públicas e fornecer aconselhamento técnico a gestores, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas inaugurou nesta segunda-feira (28) o CEIPE (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais).

O senador, que foi dono de uma grande universidade com sede em Campo Grande e vários campi descentralizados, depois vendida ao Grupo Anhanguera, é hoje proprietário de uma escola de educação básica na capital sul-mato-grossense. Ele nega haver qualquer conflito de interesse entre a função de relator da reforma do ensino médio e a ligação que tem com o mercado da educação.

É o que propõe o senador Pedro Chaves (PSC-MS) em seu relatório à Medida Provisória 746/2016, que trata da reforma do segundo grau. O texto foi apresentado à comissão mista encarregada de analisar a medida nesta terça-feira (29), mas os parlamentares pediram mais tempo para analisar o material. A discussão do projeto será retomada na quarta-feira (30), a partir das 10h.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da reforma do ensino médio (MP 746/16), propõe que os alunos possam escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso, ou seja, com cerca de 15 anos de idade. Ele apresentou seu relatório na comissão mista encarregada de analisar a medida, mas a discussão será retomada nesta quarta-feira (30), a partir das 10 horas.

O avanço da escolaridade no país nas últimas décadas não foi acompanhado do aumento esperado de eficiência do trabalhador brasileiro.