Nos dias 11 e 12 de julho aconteceu em Brasília (DF) novo encontro realizado pela frente de Formação Continuada para a implementação dos novos currículos, do Consed e da Undime que reuniu 108 técnicos de todos os estados, envolvidos com a implementação da BNCC.

Metade dos alunos brasileiros chega ao final do 3º ano do Ensino Fundamental sem estar plenamente alfabetizada. Este dado, apresentado no Anuário Brasileiro da Educação Básica, mostra que não só estamos prejudicando o futuro de milhões de crianças, mas, também, inviabilizando o sonho de um País mais desenvolvido.

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, com sede no Setor Bancário Sul – Quadra 02, Bloco F – Edifício FNDE, Brasília/DF, CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que fará realizar Audiência Pública para levantamento de subsídios para a definição de especificações técnicas do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático- PNLD 2019 – Atualização BNCC, que convoca os editores para participar do processo de atualização à versão homologada da Base Nacional Comum Curricular – BNCC das obras didáticas adquiridas no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2017 – CGPLI (PNLD 2019), para distribuição de materiais didáticos às escolas públicas de educação básica.

O governo de Jair Bolsonaro esvaziou no primeiro semestre deste ano ações voltadas para a educação básica. Foram afetados, por exemplo, repasses de apoio a educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico.

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência.

As escolas cívico-militares são instituições em que se busca excelência no ensino com a presença de militares da reserva das Forças Armadas. Eles atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira, 11 de julho, um compromisso pela educação básica em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.

As entidades pedem que o STF derrube uma emenda à Lei Orgânica nº 55 de setembro de 2018, que proibiu a `adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta` nas escolas de ensino fundamental do município, para jovens de 6 a 14 anos.

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado nesta quinta-feira (11), em Brasília. O documento reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.