O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 31, previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.

O Governo do Estado de São Paulo divulgou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 1º, as diretrizes para o retorno às aulas na rede pública e privada de ensino. O retorno, a partir do dia 8 de setembro, será permitido apenas para atividades não curriculares, em cidades que estejam há pelo menos 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo (programa estadual de flexibilização da quarentena). A determinação é priorizar os 1º, 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e o 3º do médio.

Professores não se sentem seguros em retomar as atividades em sala de aula, estão mais acostumados com o uso da tecnologia e se sentem mais valorizados.

Na última sexta-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (Rede / AP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer alterar a redação do artigo 150 da Carta Magna do país. O referido artigo diz respeito, entre outras coisas, à imunidade do livro. Pela nova redação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios ficariam proibidos de “instituir tributo sobre livros, jornais, periódicos, sejam físicos ou eletrônicos, e o papel destinado a sua impressão”.

O artigo 150 da Constituição Federal, na seção II, “Das Limitações do Poder de Tributar”, prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Além disso, a Lei 10.865, de 2004, isenta o pagamento de PIS e da Cofins para a indústria do livro – que, mesmo com esses incentivos fiscais, vive atualmente uma forte crise financeira.

Termina no dia 7 de setembro o prazo para as inscrições na 12ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB). Podem se inscrever equipes de três estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental e de todos os anos do ensino médio, com a orientação de um professor de escolas públicas e particulares.

Só cinco Estados brasileiros têm previsão de volta às aulas presenciais da rede estadual em meio à pandemia de Covi-19. É o que mostra um levantamento do portal G1 com dados das secretarias de educação. Os Estados que já planejam reabrir suas escolas são Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com mais de seis meses de pandemia da Covid-19, a realidade das escolas do país mudou, e a desigualdade educacional tende a aumentar. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que o impacto do isolamento social foi desproporcional e que isso pode prejudicar “o potencial produtivo de uma geração inteira”. Não é necessário comparar redes privadas com as públicas ou estados diferentes, essas distorções podem ser vistas dentro de uma mesma rede.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não destinou recursos emergenciais para a educação básica no contexto da pandemia do coronavírus. A covid-19 levou ao fechamento de escolas por todo o país e à necessidade de adaptações das redes para o ensino remoto.