Professores das redes públicas e privadas do ensino superior e da educação básica têm até o dia 30 de novembro para registrar as suas candidaturas a avaliador de livros didáticos e pedagógicos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2022.

A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá em 2021 da aprovação de crédito suplementar pela maioria absoluta do Congresso Nacional. O Fundeb foi tornado permanente com a promulgação da Emenda Constitucional 108, na semana passada.

O Projeto de Lei 3895/20 determina que o governo federal implante programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para tanto, inclui essa previsão na Lei do Livro, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo.

O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 31, previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.

O Governo do Estado de São Paulo divulgou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 1º, as diretrizes para o retorno às aulas na rede pública e privada de ensino. O retorno, a partir do dia 8 de setembro, será permitido apenas para atividades não curriculares, em cidades que estejam há pelo menos 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo (programa estadual de flexibilização da quarentena). A determinação é priorizar os 1º, 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e o 3º do médio.

Professores não se sentem seguros em retomar as atividades em sala de aula, estão mais acostumados com o uso da tecnologia e se sentem mais valorizados.

Na última sexta-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (Rede / AP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer alterar a redação do artigo 150 da Carta Magna do país. O referido artigo diz respeito, entre outras coisas, à imunidade do livro. Pela nova redação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios ficariam proibidos de “instituir tributo sobre livros, jornais, periódicos, sejam físicos ou eletrônicos, e o papel destinado a sua impressão”.

O artigo 150 da Constituição Federal, na seção II, “Das Limitações do Poder de Tributar”, prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Além disso, a Lei 10.865, de 2004, isenta o pagamento de PIS e da Cofins para a indústria do livro – que, mesmo com esses incentivos fiscais, vive atualmente uma forte crise financeira.

Termina no dia 7 de setembro o prazo para as inscrições na 12ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB). Podem se inscrever equipes de três estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental e de todos os anos do ensino médio, com a orientação de um professor de escolas públicas e particulares.