A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma audiência remota para debater questões relacionadas à educação e à economia digital. Representantes dessas áreas se mostraram preocupados com o aumento de tributos que pode vir com a reforma, fizeram sugestões e pediram um olhar diferenciado sobre esses setores.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

Apesar da polêmica que o tema tem gerado, a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional não deve acabar com a isenção de tributos sobre o livro no Brasil, afirmou o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta sexta-feira (25) que estuda a possibilidade de uma devolução de imposto para que as famílias de baixa renda continuem a acessar programas educacionais como o ProUni. “Seja a isenção do ProUni, seja a devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades. E sobretudo com o olhar de progressividade, visando à justiça fiscal”, disse Ribeiro.

O período para registro da escolha das obras literárias do PNLD 2020 para atendimento dos anos finais do ensino fundamental foi estendido e, agora, os diretores das escolas participantes terão até as 23h59m da segunda-feira, dia 28 de setembro, para realizarem os pedidos das obras. O prazo terminaria nesta sexta-feira.

O parecer da PEC 110/19, subscrito pelo Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), recomenda o fim do papel imune e pode ser mais um fator para aumentar consideravelmente o preço dos livros, jornais, revistas e periódicos, os chamados produtos editoriais.

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária debate nesta sexta-feira (25) com representantes dos segmentos de educação e de economia digital. A audiência pública está marcada para 14h. Foram convidados:

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, detalhou as mudanças e o processo de implementação dos novos formatos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista ao Estadão que não é atribuição da pasta tratar de temas como a volta às aulas nas escolas do País, interrompidas por causa da pandemia do novo coronavírus.