O Projeto de Lei 3986/20 inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental. “A Língua Brasileira de Sinais é usada por milhões de brasileiros. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil”, afirma a deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora da proposta.

Representantes do Ministério da Educação e de entidades ligadas à educação e especialistas na área da saúde defenderam nesta quinta-feira (17) o retorno imediato das aulas presenciais na educação básica, mesmo sem a vacinação de alunos e professores. A discussão ocorreu em audiência realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à Covid-19.

É urgente educar a nova geração para um uso competente e seguro das mídias. No último Pisa, exame da OCDE aplicado a jovens de 15 anos de diferentes países e territórios, a ênfase foi em leitura e interpretação de textos. Apesar de um pequeno avanço na pontuação, o Brasil se manteve num patamar baixo, ficando entre as 20 últimas posições do ranking.

Uma das grandes dificuldades para a implementação de políticas públicas num país de dimensões continentais como o Brasil é a regionalização. Cada estado tem tradições e expressões específicas que compõem a rica cultura brasileira. Com sotaques dos mais diversos, ganha a língua portuguesa e os costumes de cada local. Assim, entender as especificidades de cada região é um grande desafio, ainda mais quando se trata de um tema novo.

O 5º Relatório Bimestral de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), produzido pelo Todos Pela Educação, evidencia a baixa capacidade de execução do orçamento pela pasta, cortes nas despesas para Educação Básica e falta de planejamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para gerir o limite de pagamentos da autarquia. O estudo traz ainda o início da execução do Programa Educação Conectada e a positiva, porém insuficiente, movimentação de R$ 525 milhões, remanejados de outras ações, destinados às escolas para os preparativos de volta às aulas.