Direito de aprendizagem

Estudantes têm direito à aprendizagem e, para isso, precisamos, entre outras ações, definir qual o nível adequado e monitorar sua evolução através de avaliações externas. Essa frase pode soar incontroversa para leigos, mas cada uma dessas afirmações já motivou intensas discussões entre especialistas. Essas ideias estão contidas, em algum grau, no Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado na semana passada pelo governo federal, e que tem como um de seus objetivos “assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica”.

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Decreto institui Pacto pela Recomposição das Aprendizagens

O Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica, nesta quarta-feira, 5 de março. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União.

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O copo meio vazio da educação

A proporção de brasileiros acima de 25 anos com curso superior cresceu 2,7 vezes em pouco mais de 20 anos, revelam novos dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É inegável que o avanço da escolaridade em um país ainda profundamente marcado pela desigualdade extrema é positivo, mas a leitura do Censo exige cautela.

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Governo repassa R$ 3,1 bilhões da segunda parcela do Fundeb para a Educação Básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), liberou a segunda parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,1 bilhões provenientes da contribuição federal. Estados, Distrito Federal e municípios já começaram a receber os recursos destinados a investimentos na educação básica pública.

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MEC celebra Dia Nacional do Livro Didático

O livro didático é um instrumento importante que oferece suporte aos professores na organização de seus trabalhos pedagógicos e se caracteriza como uma ferramenta de apoio essencial aos estudantes. Ele acompanha crianças e adolescentes em sua trajetória escolar, seja como material de pesquisa, de estudo ou até mesmo de lazer.

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Dia do Material Didático: a base para um ensino estruturado

No Dia do Material Didático, celebrado em 27 de fevereiro, destaca-se a importância dessa ferramenta na educação básica. Mais do que um conjunto de informações, ele organiza o ensino de forma estruturada, serve de base para professores planejarem suas aulas e orienta os alunos no autoestudo, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento crítico.

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