No I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, o ministro afirmou que o MinC vai considerar não apenas os aspectos econômicos, mas os sociais e culturais do direito autoral     “O ordenamento jurídico reclama o direito de autor como parte dos direitos humanos fundamentais e que pode ser elemento importante para os conceitos modernos de liberdade e igualdade”. A frase, proferida pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, na abertura do I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, resume o olhar do novo governo sobre o direito autoral: deve considerar não apenas seus aspectos comerciais, mas também a sua importância social. Gil repetiu seu discurso do dia 17 de março, quando abriu o seminário sobre direito autoral no Rio de Janeiro.    Congresso  Realizado nos dias 31 de março e 1º de abril, o Congresso reúne especialistas do Brasil, Argentina, Portugal e Estados Unidos para discutir o temário “Questões Atuais sobre Propriedade Intelectual no Âmbito do Direito Brasileiro e Internacional”. Além de Gilberto Gil, que abriu o evento, também estão participando importantes profissionais, como o coordenador de direito autoral do MinC (Ministério da Cultura), Otávio Afonso, o jurista argentino Carlos Alberto Villalba, o professor da Universidade de São Paulo, Newton Silveira, e

Por acreditar que a prática sistemática de ações voluntárias de solidariedade é a melhor lição que o jovem pode acrescentar a sua cidadania, escolas estaduais de São Paulo incorporaram a seu planejamento anual diversos projetos envolvendo toda a comunidade escolar em ações de voluntariado.     De acordo com esta nova postura com relação a problemas sociais, como crianças abandonadas, doenças endêmicas, apoio a portadores de necessidades especiais, a EE. João Borges, no Tatuapé, tendo à frente sua diretora, Professora Claudete, vem desenvolvendo, desde 99, um projeto que tem como principal objetivo envolver toda comunidade numa imensa rede de solidariedade para, pelo menos amenizar na região do Tatuapé e entorno, estes problemas que afligem a sociedade.     Ao se pensar em termos de construção de uma mentalidade cidadã e socialmente responsável, os professores da EE. João Borges e seus alunos, já realizaram caminhadas temáticas tendo como mote principal a saúde (para o desenvolvimento de hábitos saudáveis, contra a dengue, contra doenças sexualmente transmissíveis) distribuindo panfletos e folders, arrecadaram alimentos para enriquecer a alimentação cotidiana de orfanatos, e ainda visitaram e leram para crianças portadoras de hidrocefalia.     Os professores incluíram nas atividades de voluntariado empenho especial na preservação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá, até o segundo semestre deste ano, uma linha de financiamento com objetivo de atender editoras, fábricas de material escolar e diversas modalidades de indústrias voltadas ao setor da Educação. É o que informou nesta quarta-feira, 26, o presidente do banco, Carlos Lessa, após audiência com o ministro da Educação, Cristovam Buarque.     Os recursos serão alocados pela Diretoria de Inclusão Social, que já financia projetos educacionais. Só este ano, o BNDES recebeu 1.342 projetos na área de Educação pela arte, que destina R$ 4,8 milhões para financiamento. Lessa não adiantou quanto será destinado ao fomento industrial.    O Ministério da Educação deverá fazer uma avaliação para definir as áreas prioritárias onde é grande a demanda por material escolar. O objetivo é nortear o BNDES na abertura de linhas de financiamento. Carlos Lessa lembrou que a missão do Banco é “ampliar a capacidade produtiva do País”. Segundo ele, é necessário dar cobertura ampla a setores da economia atrelados à demanda social. “Para promover o desenvolvimento na área da saúde, por exemplo, precisamos ampliar a produção de vacinas e de fármacos”, exemplificou.    O BNDES é o principal agente financeiro oficial.

O Senado Federal aprovou em segundo turno, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina que o salário-educação financie também a Educação Infantil. A possibilidade da contribuição ser ampliada também para a educação de nível médio foi abordada e poderá ser apresentada por meio de emendas na Câmara dos Deputados, onde a proposta ainda tramitará.    Outra discussão sobre o tema entre os deputados é o Projeto de Lei nº 53/2001, que cria a quota municipal do salário-educação e dispõe sobre a redistribuição desses recursos de forma automática à conta dos Municípios. Esta é uma reivindicação dos prefeitos em todo o País, apresentada ao ministro Cristovam Buarque durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este mês, em Brasília. Na ocasião, Cristovam disse que não há problemas sobre o envio direto às prefeituras, desde que os governadores aceitem isso    O salário-educação foi criado há 39 anos e transformado em lei em 1996. É uma contribuição social de empresas com mais de cem funcionários, constituída por recursos no valor de 2,5% da folha salarial, que permite que União, Estados e Municípios invistam em programas, projetos e ações de melhoria da qualidade do ensino fundamental público

A Editora DPA acaba de lançar a 6ª edição de “LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação” (176 páginas, R$ 16), de Carlos Roberto Jamil Cury , que traz na íntegra e atualizada a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e vasta legislação correlata como: – Lei 9.192/95 – Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários. – Leis 9.288/96 e 10.207/2001 – Sobre o Programa de Crédito Educativo. – Lei 9.424/96 – Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. – Lei 9.678/98 – Institui a gratificação de estímulo à docência no magistério superior. – Lei 9.766/98 e Dec. 3.142/99 – Salário-educação. – Lei 9.870/99 – Anuidades escolares. – Dec. 3.276/99 – Sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. – Lei 10.187/2001 – Institui a Gratificação de Incentivo à Docência. – MP 2.178-36/2001 – Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. – Lei 10.219/2001 – Programa “Bolsa-Escola”. – Dec. 4.580/2003 – Valor mínimo anual por aluno. Traz também os mais importantes Pareceres, Portarias e Resoluções que permitem um melhor estudo das propostas da LDB. 

A Editora Larousse, que em 2002 completou 150 anos, volta ao Brasil este mês. O lançamento da editora no país será no dia 26 (quarta-feira), durante coletiva em São Paulo, quando falarão Jean-Christophe Marc, diretor geral da Larousse do Brasil, e Phillipe Merlet, presidente das Éditions Larousse da França e membro do comitê executivo da Vivendi Universal Publishing – Investima 10, grupo ao qual pertence a marca Larousse.     Neste retorno, a editora implantará o conceito de sua matriz em sua integralidade, editando títulos que abrangem todo seu espectro editorial: dicionários, enciclopédias, obras de referência para jovens e adultos, livros infantis e juvenis e métodos de ensino de idiomas. Está previsto o lançamento ainda este ano de 100 títulos entre livros infantis, obras de referência tanto na área juvenil quanto adulta e métodos de ensino de idiomas.     Na França, a palavra Larousse é sinônimo de dicionário. Em uma pesquisa recente feita entre os franceses, quando foi perguntado qual a primeira marca que lhes vem à mente quando se fala em cultura, 97% deles responderam “Larousse”. Larousse na França tem uma presença preponderante no mercado de dicionários, enciclopédias e obras de referência: 80% das casas possuem o “Petit

A secretária de Ensino Fundamental do Ministério da Educação (MEC), Maria José Feres, diz que melhorar a qualidade do ensino da 1.ª à 8.ª série é o grande desafio de sua gestão. “Não adianta universalizar sem fazer a criança aprender“, diz, referindo-se à marca alcançada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que elevou para 98% o total de crianças no ensino fundamental.     Maria José afirma que para melhorar a qualidade do ensino é preciso uma política nacional que articule diretrizes curriculares, resultados de avaliações, investimento em formação e valorização de professores. “Se os alunos que entram nas universidades já têm dificuldade, pior ainda os que não conseguiram entrar“, diz. A secretaria considera “louvável“ a iniciativa das universidades de ensinarem matérias do ensino básico. Ela lembra que a maior parte dos professores do ensino fundamental do País é formada em instituições superiores privadas. “As mesmas que reclamam dos alunos com deficiência de aprendizado“, diz.     O secretário do Ensino Médio e Tecnológico do MEC, Antonio Ibañez Ruiz, também critica a herança da qualidade deixada pelo governo anterior no ensino médio. “Se você analisar os últimos resultados do Saeb, vai ver que realmente houve uma piora no desempenho dos alunos.“

Estudo do banco diz que, com o Fundef, aumentaram as vagas, mas há pouco controle social na aplicação dos recursos     Apesar de fazer elogios ao processo de municipalização de ensino no Brasil e à implantação do Fundef, um relatório do Banco Mundial aponta que o incentivo às matrículas nos últimos anos não resultou em esforços de Estados e municípios para oferecer educação de melhor qualidade. O documento “Educação Municipal no Brasil: Recursos, Incentivos e Resultados“ diz ainda que os ganhos esperados na melhoria de mecanismos de controle social não foram obtidos.     Para o Banco Mundial, o fato de cada aluno adicional do ensino fundamental trazer mais recursos aos Estados e aos municípios foi o principal incentivo ao aumento no número de matrículas entre 1996 e 2001. As matrículas no ensino básico no Brasil cresceram 6,75% no período, passando de 33,13 milhões para 35,37 milhões. O documento, finalizado em dezembro de 2002, aponta que ainda há cidades sem uma política educacional coerente, com um sistema altamente politizado e clientelista e ensino deficiente.     Leia a matéria completa

O presidente do Consed – Conselho Nacional dos Secretários da Educação, professor Gabriel Chalita, participou, nesta quinta-feira (20.03), no Bahia Othon Palace Hotel, Salvador/BA, da abertura do I Encontro Regional do Fórum Brasil Educação. O objetivo do encontro, que vai até sábado, é discutir o “Projeto de Educação Nacional: desafios e políticas“.    Gabriel Chalita, em sua palestra, abordou o tema do encontro a partir de três grandes enfoques:    1. Valorização do professor. A importância de fortalecimento do educador, tanto do ponto de vista profissional quanto de sua formação pedagógica. O Estado deve investir maciçamente na sua formação, pois é o principal elo condutor do ensino de qualidade.    2. Temas Transversais. A escola pública deve investir na adoção de temas transversais paralelamente às matérias cognitivas. Algumas ações devem ser implementadas, como o conceito de Escola da Família (os pais participando cada vez mais do dia-a-dia de seus filhos, envolvendo-se com a escola), construção de uma Escola Cidadã, com o princípio do que cada pessoa, cada cidadão pode fazer por um uma escola pública de qualidade e a abertura das escolas nos finais de semana para integração de toda a comunidade.     3. Formação Integral do Aluno. Como