O Ministério da Fazenda discute internamente a possibilidade de criar um novo tributo a ser cobrado das editoras de livros para viabilizar a implementação do Fundo Pró-Leitura, instrumento para incentivar a leitura no País. A proposta, que tem origem no Ministério da Cultura, conta com o apoio de integrantes do gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não tem a simpatia da área técnica, principalmente Receita Federal e Secretaria de Política Econômica.    Os técnicos contrários à tributação avaliam que o momento de crise econômica não é propício para aumentar a carga tributária, ainda que de um setor específico. Além disso, um novo tributo tornaria ainda mais complexo o já complicado sistema tributário brasileiro. A avaliação desses técnicos é que, se não houver alternativa e for definida a tributação, o melhor seria elevar PIS/Cofins do setor.     Os defensores dentro do governo da nova tributação argumentam que esse foi um compromisso assumido pelos livreiros em 2004, quando, no Plano Nacional do Livro e Leitura, houve a desoneração de PIS/Cofins das editoras. A contrapartida assumida à época pelos editores foi a de as empresas contribuírem com 1% do faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura, que financiaria atividades como montagem

O ensino religioso que aborda uma doutrina específica pode gerar discriminação dentro das salas de aula, segundo o sociólogo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), José Vaidergorn. “O ensino religioso identificado com uma religião não é democrático, pode ser considerado discriminatório”, disse em entrevista à Agência Brasil.    Segundo Vaidegorn, o ensino voltado para uma determinada religião pode constranger os alunos que não compartilham dessas ideias. O professor ressalta ainda a possibilidade de que, dependendo da maneira que forem ministradas, as aulas de religião podem incentivar a intolerância entre os estudantes.    As aulas de religião estão previstas na Constituição de 1988. No entanto, um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece o ensino católico e de outras doutrinas.    A inserção do elemento religioso no processo educacional pode, segundo Varidergorn, gerar conflitos. “Em vez da educação fazer o seu papel formador, o seu papel de suprir, dentro das suas condições, as necessidades de formação da população ela passa a ser também um campo de disputa política e doutrinária.”    O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, contesta a justificativa apresentada na lei de que o ensino religioso é

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, defende a implantação do ensino religioso nas escolas públicas do país. As aulas de religião estão previstas na Constituição de 1988. No entanto, um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece o ensino católico e de outras doutrinas.    Dom Geraldo descartou, em entrevista à Agência Brasil, a possibilidade de que a redação do projeto, explicitando a fé católica, privilegie a Igreja. “O que a Igreja Católica pede para si, ela também pede para as demais denominações”, ressaltou.    Para ele, a religião é parte importante no processo educacional. “Uma educação integral envolve também o aspecto da dimensão religiosa ao lado das outras dimensões da vida humana.”    O fato de o Estado Brasileiro ser laico, ou seja, separar a religião da estrutura estatal, não impede que sejam ministradas aulas religiosas nas escolas públicas. “Estado laico não significa Estado antirreligioso, nem Estado ateu”, considerou o presidente da CNBB.    A presença da fé nas salas de aula estaria de acordo com a formação cultural da sociedade brasileira, na avaliação de dom Geraldo. “O Estado é laico, mas a sociedade

A obrigatoriedade de oferecer jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede pública –alvo de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada essa semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara– aumentaria em cerca de 70% os custos das redes de ensino, segundo cálculos do presidente da Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches.     O dirigente defende que a proposta é “muito importante para o país“, mas a discussão não pode se dar de maneira isolada. Deve incluir também os aspectos pedagógicos e o financiamento. “A absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou até três turnos. A gente precisaria ampliar entre 30% e 50% os espaços físicos porque não adianta fazer um arranjo de soluções improvisadas que coloquem as crianças em risco“, explica.     Na avaliação dele, a Conae (Conferência Nacional de Educação), que será realizada em 2010, será um importante espaço para discutir a ampliação do ensino integral.     “Em outros países da Europa as pessoas não entendem como a gente trabalha com um mínimo de seis horas por dia. Se você olhar os países que têm o melhor desempenho no

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da justiça foi tomada na sexta-feira, 21, no começo da noite.    A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. O cronograma do exame não será alterado.   

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o ensino fundamental integral de oito horas foi aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A proposta vai para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara.    A PEC, apresentada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), não dá prazo ou fonte de recursos para financiar a ampliação do ensino integral para a rede de ensino fundamental. Apenas determina sua obrigatoriedade após a aprovação da mudança constitucional. “Isso fica para uma futura regulamentação. Não cabe à Constituição a previsão de prazos ou fonte de recursos“, alegou o deputado.    Atualmente, 406.964 alunos de ensino fundamental no País estudam em escolas em turno integral, o que representa 1,3% do total. Tornar todas as escolas em tempo integral faz parte dos planos do MEC (Ministério da Educação), mas em um ritmo muito mais lento do que pretende o deputado. Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC tem em seu orçamento deste ano recursos para apoiar 4,4 mil escolas que terão turno integral. Em 2008 foram 1,4 mil; em 2010, serão 10 mil.    Além disso, no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), um estudante

A Justiça Federal determinou ontem a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido feito pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) alega que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), organizador do exame, não poderia ter exigido o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos na inscrição. A reabertura deve ocorrer até o dia 28, mas o Inep tem ainda cinco dias para questionar a resolução da Justiça.     O instituto já confirmou que vai recorrer da decisão. Sem CPF, a estudante do 3º ano do Colégio Santa Maria Pampulha, Maria Clara Ferreira Gomes dos Reis, de 17 anos, não conseguiu se cadastrar. “Fui fazer a inscrição dois dias antes de o prazo terminar. Fiquei desesperada quando descobri que não tinha todos os documentos necessários. Pedi imediatamente o CPF, que até hoje não chegou”, lamenta. A estudante tem esperanças de que o processo seja reaberto para conseguir participar do exame que pode assegurar vaga em várias universidades.     A obrigatoriedade do CPF é novidade nas inscrições do Enem. Anteriormente, apenas os candidatos interessados em ver o resultado do exame pela internet   cadastravam o documento. Em texto da

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determina a reabertura das inscrições para a prova.     Em nota, o instituto, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), diz que não foi ouvido antes da decisão judicial e que as inscrições “transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF“. Segundo o instituto, o recurso tem o objetivo de assegurar o cumprimento do cronograma de aplicação do exame, previsto para os dias 3 e 4 de outubro.    A liminar concedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, questiona a exigência do número do CPF do estudante para que a inscrição fosse efetuada. O juiz Bruno Nery determinou a reabertura do prazo até o dia 28 de agosto e proibiu o Inep de cobrar o número do CPF dos participantes.     Entre os dias 15 de junho e 19 de julho o Inep recebeu cerca de 4,5 milhões de inscrições para o Enem 2009. A prova será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em

A comissão nacional preparatória da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae) recebeu nesta quarta-feira, 19, um documento do Conselho Nacional de Educação que visa orientar e subsidiar as discussões. O documento aborda a educação básica e superior, traça prioridades e os desafios para o período de 2010 a 2020.     De acordo com o coordenador da comissão preparatória da Conae e secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas, a contribuição do Conselho Nacional de Educação (CNE) representa “uma soma de forças” que une a sociedade civil, o poder público e o Parlamento.     Além de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2001, com vigência até 2010, o CNE relaciona dez desafios que deverão ser superados nos próximos dez anos. Entre os desafios, Chagas destaca e eliminação do analfabetismo, expansão da educação profissional e a ampliação do investimento em educação pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O documento sugere que a educação alcance 10% do PIB, em 2014.    Senado e Câmara – Também nesta quarta-feira, os representantes da comissão nacional tiveram reuniões de trabalho com os presidentes das comissões de Educação do Senado, Flávio Arns,