A Justiça Federal determinou ontem a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido feito pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) alega que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), organizador do exame, não poderia ter exigido o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos na inscrição. A reabertura deve ocorrer até o dia 28, mas o Inep tem ainda cinco dias para questionar a resolução da Justiça.     O instituto já confirmou que vai recorrer da decisão. Sem CPF, a estudante do 3º ano do Colégio Santa Maria Pampulha, Maria Clara Ferreira Gomes dos Reis, de 17 anos, não conseguiu se cadastrar. “Fui fazer a inscrição dois dias antes de o prazo terminar. Fiquei desesperada quando descobri que não tinha todos os documentos necessários. Pedi imediatamente o CPF, que até hoje não chegou”, lamenta. A estudante tem esperanças de que o processo seja reaberto para conseguir participar do exame que pode assegurar vaga em várias universidades.     A obrigatoriedade do CPF é novidade nas inscrições do Enem. Anteriormente, apenas os candidatos interessados em ver o resultado do exame pela internet   cadastravam o documento. Em texto da

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determina a reabertura das inscrições para a prova.     Em nota, o instituto, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), diz que não foi ouvido antes da decisão judicial e que as inscrições “transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF“. Segundo o instituto, o recurso tem o objetivo de assegurar o cumprimento do cronograma de aplicação do exame, previsto para os dias 3 e 4 de outubro.    A liminar concedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, questiona a exigência do número do CPF do estudante para que a inscrição fosse efetuada. O juiz Bruno Nery determinou a reabertura do prazo até o dia 28 de agosto e proibiu o Inep de cobrar o número do CPF dos participantes.     Entre os dias 15 de junho e 19 de julho o Inep recebeu cerca de 4,5 milhões de inscrições para o Enem 2009. A prova será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em

A comissão nacional preparatória da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae) recebeu nesta quarta-feira, 19, um documento do Conselho Nacional de Educação que visa orientar e subsidiar as discussões. O documento aborda a educação básica e superior, traça prioridades e os desafios para o período de 2010 a 2020.     De acordo com o coordenador da comissão preparatória da Conae e secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas, a contribuição do Conselho Nacional de Educação (CNE) representa “uma soma de forças” que une a sociedade civil, o poder público e o Parlamento.     Além de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2001, com vigência até 2010, o CNE relaciona dez desafios que deverão ser superados nos próximos dez anos. Entre os desafios, Chagas destaca e eliminação do analfabetismo, expansão da educação profissional e a ampliação do investimento em educação pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O documento sugere que a educação alcance 10% do PIB, em 2014.    Senado e Câmara – Também nesta quarta-feira, os representantes da comissão nacional tiveram reuniões de trabalho com os presidentes das comissões de Educação do Senado, Flávio Arns,

Professores de universidades públicas do País fizeram um manifesto conjunto em que criticam um acordo assinado entre o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Cervantes para o ensino de espanhol na rede pública, idioma obrigatório no ensino médio e facultativo no fundamental a partir do ano que vem. O argumento deles é de que o Cervantes não é uma instituição de ensino regular no Brasil e o curso a ser implantado teria currículo precário, preparado sem levar em conta as pesquisas desenvolvidas pelas maiores instituições de ensino.    O acordo, assinado no início do mês, prevê a aplicação piloto dos programas Hola Amigos e AVE, disponibilizados pelo instituto. Serão capacitados 30 professores, de todos os Estados, para trabalhar como tutores a distância na formação de 600 alunos – 400 do ensino fundamental e 200 do médio. O objetivo é fazer um teste de metodologia e tecnologia de ensino para, caso sejam bem sucedidas, poder ampliá-las.    “Não entendemos por que usar metodologia baseada nos princípios de ensino de idiomas da União Europeia, que não tem nada a ver com a realidade do Brasil. Temos muitas pesquisas sobre ensino de espanhol em nossas universidades“, afirma Adrián Pablo Fanjul, professor de

Em menos de dois meses, 4,5 milhões de estudantes participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que a partir deste ano vai substituir o vestibular em parte das universidades federais. Para reforçar a preparação para a prova, algumas secretarias estaduais estão oferecendo cursinhos preparatórios ou aulas de reforço aos alunos.    No Rio de Janeiro, a estratégia adotada foi o ensino a distância. Em 500 escolas, no turno contrário às aulas regulares, os alunos poderão assistir a aulas preparatórias ministradas por professores em um estúdio. A transmissão dos conteúdos será ao vivo, via satélite. Os candidatos poderão enviar perguntas por email para os professores, além de contarem com o apoio de um tutor nas salas e apostilas específicas. Os vídeos das aulas e o material também estarão disponíveis no site da secretaria. A previsão é atingir 50 mil alunos.    “Nós temos um contingente enorme de alunos nas escolas e essa foi a solução encontrada para levar aulas de qualidade a todos. Mais do que nunca os alunos precisam ampliar suas possibilidades de preparação. Os estudantes da rede privada tinham mais oportunidade antes porque eles ficam praticamente em tempo integral na escola”, afirma o subsecretário de educação do estado,

O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns. O MEC (Ministério da Educação) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente.     O CNE havia enviado para homologação o documento que estabelecia a “obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na escola comum do ensino regular“ e deixava como “função complementar ou suplementar“ o atendimento educacional especializado.     O projeto de resolução do CNE, que endossa a posição da Secretaria de Educação Especial, foi devolvido pelo MEC, que pediu a revisão do texto.     De acordo com a assessoria do ministério, Haddad considerou que a obrigatoriedade contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que estabelece que a educação especial deve ser oferecida “preferencialmente na rede regular de ensino“.     A polêmica gira ainda em torno dos limites da inclusão, do despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais e da distribuição dos recursos do Fundeb. A Comissão de Educação da Câmara

Da próxima quarta-feira, 19, até o dia 25 deste mês, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá encontros com representantes de 17 grupos editoriais para negociar a compra de 114,8 milhões de livros didáticos destinados a 36,6 milhões de alunos. Mais de cem mil escolas públicas de ensino fundamental escolheram as obras com que irão trabalhar de 2010 a 2012. “Encaminhamos as propostas de preço e a quantidade de aquisição para cada editora”, afirma o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino. Segundo ele, nos encontros, o FNDE ouvirá as contrapropostas das editoras. Caso haja impasse nas negociações, será chamará a empresa detentora dos direitos autorais da obra escolhida como segunda opção pelas escolas. Ao final das discussões, será divulgado um quadro com os valores e o número de livros negociados com cada editora. Para 2010, serão comprados novos livros de letramento e alfabetização linguística e alfabetização matemática (1º e 2º ano); geografia, história e ciências (2º ao 5º ano); língua portuguesa e matemática (3º ao 5º ano); e história regional e geografia regional (4º ou 5º ano). Também receberão títulos de complementação e reposição os estudantes das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Lula anda mal informado, segundo a coluna Direto da Fonte. Pesquisa da Fipe mostra que houve, sim, queda do preço médio do livro – entre 2004 a 2008 – de 20%. A desoneração do PIS-Confins e a concorrência entre editoras estão funcionando.   

O Google está sofrendo crescente oposição na Europa a seu histórico acordo legal firmado com editoras e autores de livros nos EUA, renovando um antagonismo que poderá contribuir para determinar a futura estrutura de comercialização de livros em formato digital. Embora envolva apenas direitos sobre livros nos EUA, o acordo proposto, ainda pendente de aprovação judicial, provocou consternação entre editoras europeias, que temem perder alguns dos seus direitos sobre milhões de obras europeias existentes em bibliotecas de universidades nos EUA, sujeitos à ambiciosa iniciativa de escaneamento de livros pelo Google. Nos termos do acordo legal firmado nos EUA, a menos que os detentores de direitos optem por ser excluídos do acordo, grandes trechos das obras serão exibidas pelo Google a usuários americanos de internet, ao passo que os leitores na Europa e outros países terão tal acesso bloqueado.