Estudantes do ensino médio público, com idade entre 14 e 17 anos, podem concorrer a 27 vagas para representar o Brasil no Parlamento Juvenil do Mercosul. Os escolhidos, que vão representar as cinco regiões do país e a diversidade nacional, farão parte da primeira assembléia de jovens do Mercosul que acontece em Montevidéu, no Uruguai, em outubro. Lá estarão também alunos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile e Venezuela.   A inscrição dos estudantes, de junho a agosto, é coordenada pela secretaria de educação de cada estado e do Distrito Federal. Cabe também à secretaria selecionar três alunos para concorrer à etapa nacional, que acontece de 14 a 16 de setembro, em Brasília. Para mobilizar escolas, professores e alunos, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC enviou para as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal orientações, cartazes e fichas de inscrição.   Critérios   Na seleção dos alunos, as secretarias estaduais de educação devem observar uma série de critérios, entre eles, assegurar o equilíbrio da representação de meninos e meninas, ter bom desempenho escolar, liderança e algum tipo de experiência de participação social.   Estarão na etapa nacional cem candidatos, sendo três por unidade da Federação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7113/10, da Comissão de Legislação Participativa Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.    Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., que inclui entre as finalidades do ensino médio a “educação para a cidadania”, com informações sobre as leis básicas que constituem o Estado democrático, que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos, e que disciplinam a administração pública.   O texto, apresentado pela Associação Brasil Legal, busca aumentar a consciência crítica dos jovens e formar indivíduos “aptos ao exercício da cidadania”. A associação é sediada em Belo Horizonte e atua no combate à corrupção.   O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), que lista entre as finalidades do ensino médio:– a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;– a preparação básica para o trabalho e

Capital paulista é uma das cidades que não possuem o planejamento formalizado. Metas de médio e longo prazo para o setor são importantes para garantir que prioridades sejam política de Estado e não mudem a cada novo governo, afirmam especialistas.   Quase metade dos municípios brasileiros não tem plano municipal de educação. Das 5.565 localidades, 2.427 – ou 44% – não apresentam um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada neste ano. Somente no Estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não têm plano – incluindo a capital, que começa a consolidar o seu agora (mais informações nesta página), e outras grandes cidades como Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.   Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da administração pública. Eles podem ser elaborados por consultorias, pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade. “Esse número pode ser ainda menor porque existem muitos planos que foram aprovados mas não se traduziram em lei”, afirma o presidente-executivo

O governo vai enviar à Câmara projeto com alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Para isso, colocou em consulta pública na internet um anteprojeto sobre o tema.   A população tem até 28 de julho para oferecer sugestões ao texto no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br itens da proposta do governo já tramitam na Câmara, como a proibição de pagamento de ‘jabás’ para emissoras de rádio.).Alguns    “Uma das medidas que constam no anteprojeto do governo e que já era preocupação dos deputados é a proibição do chamado ‘jabá’ – o pagamento a rádios e TVs para privilegiarem certas músicas na programação. Em 2003, o hoje líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), apresentou projeto no mesmo sentido (PL 1048/03), prevendo pena de prisão de até dois anos para quem recorre a essa prática. O texto já foi aprovado  em todas as comissões e aguarda a inclusão na pauta do Plenário.   Outra intenção do governo que também já era preocupação dos parlamentares é a de supervisionar o Ecad – entidade que arrecada valores a título de direito autoral e distribui os recursos a compositores musicais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por exemplo, analisa

No encontro serão anunciadas parcerias entre o país e o evento. Brasil será homenageado na edição de 2013 da maior feira do livro do mundo.   O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebe na próxima segunda-feira (21 de junho) o diretor da Feira do Livro de Frankfurt, Jurgen Boos. O encontro, no Royal Golden Tulip Alvorada Brasília, reunirá representantes do setor no Brasil, entre escritores, gráficas, bibliotecários, empresários, etc. Na ocasião, Boos vai anunciar parcerias a serem desenvolvidos entre o país e a feira.   A Feira do Livro de Frankfurt é o maior  encontro mundial do setor editorial, sendo realizado desde 1949, atraindo anualmente mais de 7.000 expositores e cerca de 280.000 visitantes.    No ano passado, o Brasil estava representado na Feira do Livro de Frankfurt com 50 expositores (46 editoras e quatro instituições), em um estande coletivo organizado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL).   Desde 1988, um país é convidado para apresentar a literatura nacional. Em 1994, o Brasil foi o escolhido. Em 2013, mais uma vez será homenageado.   Neste ano, a feira ocorre de 6 a 10 de outubro, tendo a Argentina como convidado de honra.   O presidente da Feira do Livro de

O Ministério da Cultura publicou no dia 16 de junho, no Diário Oficial da União, a prorrogação do Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas Públicas. O prazo final para as inscrições passaram do dia 15 de junho para 15 de julho de 2010.     O edital vai beneficiar 300 bibliotecas públicas, com investimento de R$ 30,6 milhões para a modernização dos equipamentos, a instalação dos espaços em distritos, bairros periféricos ou zonas rurais e a adequação do local, acervo, programação e atendimento às pessoas portadoras de deficiências. Prefeituras municipais podem se candidatar à verba em uma das três categorias, que varia de R$ 85 mil a R$ 115 mil para cada projeto e governos estaduais podem participar da categoria de apoio a bibliotecas acessíveis, no valor de R$ 85 mil. Veja outros detalhes sobre as categorias e os projetos no “Leia Mais”. Para conferir o edital, clique aqui.

Dia 30 de junho é o prazo final para que as secretarias estaduais e municipais de Educação e as escolas federais façam a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Quem não enviar o termo de adesão assinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficará sem os livros em 2011.    A nova regra foi instituída em novembro de 2009 e tem por objetivo garantir maior controle na distribuição das obras às escolas. De acordo com a coordenadora-geral dos programas do livro, Sonia Schwartz, das 5.823 redes de ensino, 4.960 já fizeram a adesão, faltando apenas 863, 14% do total.   De 21 de junho a 4 de julho, professores e diretores de escolas públicas devem fazer a escolha dos livros com que irão trabalhar em 2011. A escolha envolverá as disciplinas de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês e espanhol), do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.    

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (16) o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso desde 2003. O parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), acordado com todas as líderes, retira do texto a instituição de cotas para negros no ensino público. A matéria foi aprovada por consenso na CCJ. O texto agora vai a plenário, onde poderá ser votado ainda nesta quarta-feira.    Demóstenes justificou que a Constituição garante “o princípio do mérito” como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público. “O estatuto não cria nenhuma discriminação. Nunca tivemos isso, por que teríamos agora?”, questionou o senador. Também foi retirado do texto artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros.   O deputado e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos (PT-RJ), que negociou a aprovação do texto na Câmara, disse que um acordo de líderes viabilizará a aprovação da matéria ainda hoje, pelo plenário do Senado. Com isso, o Estatuto da Igualdade Racial seria remetido ainda nesta semana à Presidência da República para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Outro ponto retirado do estatuto diz respeito a criação de incentivos

Para especialista, esse é o principal desafio do País, que terá de oferecer educação obrigatória para estudantes de 4 a 17 anos O ensino médio passa por uma grande crise. A opinião praticamente consensual entre especialistas é reforçada por números que assustam.   Da população com idade entre 15 e 17 anos – que deveria estar matriculada no ensino médio – apenas 48% frequentam o ensino médio. O restante está atrasado, ainda tentando aprender as lições do ensino fundamental. Mas o que mais assusta os especialistas é a quantidade de jovens com essa idade que está fora da escola: 18%. O número aparentemente pequeno esconde a realidade de 2 milhões de jovens brasileiros. Esse, na opinião de especialistas, deve ser o grande foco das políticas públicas para a etapa final da educação básica.   “Não podemos encarar com naturalidade tantos jovens fora da escola. Estamos conseguindo absorver quem sai do ensino fundamental, mas não colocamos no sistema quem está fora da escola. Estamos estagnados nessa inclusão há anos e temos de mudar isso”, opina Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).   Ricardo apresentou, durante o seminário Educação em pauta: A crise de audiência no ensino