A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta quinta-feira (2) audiência pública para discutir a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).   A audiência foi proposta pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Molon disse que é preciso identificar o posicionamento da nova gestão do Ministério da Cultura sobre o tema e discutir a necessidade de fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).   Feghali disse que o debate ajudará na definição de uma nova legislação que contemple a devida proteção aos autores, bem como o acesso democrático à cultura. “Desde a sanção da Lei de Direitos Autorais, vivemos uma grande revolução tecnológica e aprimoramentos são necessários para acompanhar e incluir os diversos campos hoje desprotegidos”, afirmou.   Foram convidados: – a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Barbosa;– a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga; – o representante do Fórum Nacional de Músicos Téo Massignan Ruiz;– o diretor executivo da Up Rights – administração em direitos autorais, Daniel Campello Queiroz; – o representante do Grupo de Ação Parlamentar Pró Música (GAP) Luiz Augusto Rescala (Tim Rescala); – o compositor e cantor Carlos Leoni Rodrigues Siqueira Junior; – o advogado e professor

Resposta ao título deste artigo é: podemos, mas seremos castigados. Quando o assunto é educação, nós, brasileiros, adoramos nos comparar com outros países. O que é normal, já que ocupamos o 73º lugar no ranking mundial para o índice de desenvolvimento humano. Então, para não perder o costume, aqui vai outra comparação: o debate em torno do livro Por uma vida melhor e a tentativa de legitimação do inglês afro-americano. Em 1996, uma escola pública de Oakland, na Califórnia, aprovou uma resolução legitimando os direitos linguísticos dos afro-americanos, que passariam a receber instruções em inglês afro-americano. Os professores não versados nesse socioleto fariam cursos, pagos com recursos públicos, para aprendê-lo.   Criou-se um quiproquó. Em entrevista à CNN, o reverendo Jesse Jackson disparou: “Não se vai para a escola para aprender a falar lixo”. O colunista William Raspberry, do Jornal Washington Post, também mandou brasa contra, classificando o inglês afro-americano de inconsistente e incapaz de distinguir o certo do errado. Apesar da opinião contrária de linguistas, as autoridades governamentais entenderam que seria mesmo um erro aceitar tal resolução. O então secretário de educação, William Bennett, fez dele as palavras de Jesse Jackson. Diante disso, a escola de Oakland desfez-se da

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Corre pela imprensa e pela internet uma polêmica sobre o livro didático Por uma vida melhor, da coleção Viver, aprender, distribuída pelo Programa Nacional do Livro Didático (do MEC) para escolas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA).   Segundo seus críticos, o livro, ao abordar a variação linguística, estaria fazendo a apologia do “erro” de português e desvalorizando, assim, o domínio da chamada norma culta.   O tom geral é de escândalo. A polêmica, no entanto, não tem qualquer fundamento. Quem a iniciou e quem a está sustentando pelo lado do escândalo, leu o que não está escrito, está atirando a esmo, atingindo alvos errados e revelando sua espantosa ignorância sobre a história e a realidade social e linguística do Brasil.   Pior ainda: jornalistas respeitáveis e até mesmo um conhecido gramático manifestam indignação claramente apenas por ouvir dizer e não com base numa análise criteriosa do material. Não podemos senão lamentar essa irresponsável atitude de pessoas que têm a obrigação, ao ocupar o espaço público, de seguir comezinhos princípios éticos.   Se o fizessem, veriam facilmente que os autores do livro apenas seguem o que recomenda o bom senso e a boa pedagogia da língua. O assunto

Disseram que o livro Por uma Vida Melhor estaria autorizando o desrespeito generalizado às regras da concordância e abolindo a diferença entre o certo e o errado no emprego da língua portuguesa. Tudo isso com o beneplácito do MEC.   A celeuma ganhou os jornais nas últimas semanas. Foi motivada por um trecho no qual se afirma que o aluno pode dizer “os livro”. Parece a senha para um vale-tudo na utilização da língua. Não é, mas assim foi lido.   Não conheço a autora nem sou educador, embora vínculos de família me tenham feito conviver com educadoras desde sempre. Escolhi comentar o caso não apenas porque se refere a um tema importante, mas também porque exemplifica um fenômeno frequente no debate público. Tão frequente quanto perigoso.   O procedimento consiste na desqualificação de ideias sem o mínimo esforço prévio de compreendê-las. Funciona assim: diante de mero indício de convicções contrárias às minhas, detectados em leitura de viés ou simples ouvir dizer, passo ao ataque para desmoralizar o argumento em questão e os seus autores. É a técnica de atirar primeiro e perguntar depois. A vítima é a qualidade do debate público.   Existem expressões, e mesmo palavras, que têm

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3722/08, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que proíbe as livrarias de conceder descontos superiores a 10% sobre os preços de livros fixados pelas editoras.   O projeto institui a chamada lei do preço fixo, já adotada em diversos países, como Argentina, França, Alemanha, Portugal e Espanha. O objetivo é proteger as livrarias de pequeno porte da concorrência dos grandes grupos livreiros (conhecidos no mercado como megastores) e da venda pela internet.   O projeto excluía o limite de desconto para os livros didáticos e as vendas feitas para governos e bibliotecas.   O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria. Para ele, o estabelecimento de preço único, em um país com as dimensões e disparidades do Brasil, pode implicar resultado oposto ao que pretende o autor.   “É possível que o preço único fixado não ofereça remuneração suficiente para aqueles pequenos livreiros dos menores municípios, obrigando-os a deixar o mercado”.   Molling ressalta que a proposta também poderia dificultar o desenvolvimento do comércio de livros pela internet. Segundo ele, na internet, hoje são encontradas diversas opções de preço

A Comissão de Finanças e Tributação decidiu realizar audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para discutir os investimentos do poder público em educação entre 2011 e 2020 – período compreendido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), conforme Projeto de Lei 8530/10, do Poder Executivo.   O debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Ele cita dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inpe), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o investimento em educação realizado pelo setor público no Brasil nos últimos anos é de aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB).   “Uma das metas contidas na proposta do novo PNE diz respeito à ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB”, esclareceu Puty.   Serão convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Fernando Haddad, e o presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, Gil Vicente Reis de Figueiredo.  

O Ministério da Educação (MEC) estuda prorrogar o prazo para que professores da rede pública possam se inscrever em cursos de formação continuada oferecidos pelo governo federal em parceria com instituições públicas de ensino superior.   O prazo termina domingo (29), mas até ontem (26) apenas 11% das 86 mil vagas ofertadas tinham sido solicitadas. Lançado em 2009, o Plano Nacional de Formação de Professores tem como objetivo capacitar docentes que não têm a formação mínima exigida por lei – ou não fizeram o ensino superior ou cursaram graduação em áreas diferentes daquela que lecionam.   Para os que já concluíram essa etapa, são ofertadas vagas em cursos de capacitação ou atualização – presenciais, semipresenciais ou a distância – em universidades públicas. Mas a demanda está aquém do que foi planejado pelo ministério.   “No caso da formação continuada, há um componente diferente porque o professor não sabe que curso fazer, a multiplicidade de cursos é muito grande e às vezes isso acaba sendo um entrave porque o professor não localiza o que gostaria de fazer”, acredita Helena de Freitas, assessora da Secretaria de Educação Básica do MEC.   A inscrição do professor deve ser feita pelo diretor da escola

Subcomissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai acompanhar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10).   O objetivo da subcomissão, proposta pelo deputado Miriquinho Batista (PT-BA), é assegurar que as metas e estratégias para o setor até 2020 contemplem a redução das desigualdades regionais na área educação.   Segundo um estudo lançado em 2009 pelo Unicef, a Região Norte possui o maior índice de evasão escolar do País. Cerca de 160 mil crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos estão fora das escolas. A média da evasão na região é de 3,8%, o dobro dos números do Sudeste – 1,9%.   Os estados da Amazônia também registram a mais elevada distorção idade-série, o que compromete a conclusão do ensino fundamental e o acesso ao ensino médio na idade adequada. Mais de 35% dos alunos do ensino fundamental, com duração de oito anos, não estão matriculados na série adequada para a sua idade.   “Estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento da educação na Região Amazônica, pela sua peculiaridade e a necessidade de compensar a defasagem educacional com as Regiões Sul e Sudeste do país permitirá que o desenvolvimento do país seja