O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai encaminhar ao Congresso Nacional, no início de junho, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A informação foi dada no dia 19 de maio, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, que se reuniu com Lula no Palácio do Planalto.    De acordo com Tarso Genro, a proposta que será enviada ao Congresso é a mesma elaborada pelo Ministério da Educação. “O presidente Lula garantiu novos recursos para o Fundeb e a manutenção do atual orçamento da educação”, informou o ministro. O fundo vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União aos ensinos infantil, fundamental e médio e à educação de jovens e adultos no prazo de 14 anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes, até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009.    Sobre a negociação entre os ministérios da Fazenda e da Educação para fechar o texto da PEC, Tarso Genro declarou que é natural a tendência de os técnicos da equipe econômica tentarem reduzir os recursos em virtude da estabilidade da economia. “Eu e o ministro Antonio Pallocci colocamos a educação como prioridade

No último dia 12 de abril foi apresentado na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O projeto propõe uma alteração à Lei 9610/98, que trata sobre direitos autorais, e autoriza a reprodução de livros sem fins comerciais para uso exclusivo de estudantes universitários.     Se o projeto for aprovado, reproduções integrais de qualquer obra poderão ser feitas pelos estudantes sempre que os mesmos tiverem dificuldades financeiras ou não houver exemplares dos livros à venda. Na justificação do Projeto de Lei, Mendes Thame afirma: “Ora, no caso de a obra estar esgotada e de não haver exemplares bastantes em biblioteca públicas à disposição dos alunos que dela necessitam para fins didáticos, tem-se que não é lícito exigir dos mesmos conduta diversa da de extrair cópia integral do livro para seus estudos. Igualmente, na hipótese de o estudante necessitar da obra, não dispondo de numerário suficiente para adquiri-la, deve-se reconhecer que, ao extrair cópia integral da mesma, não estará agindo de forma culpável, justamente em decorrência da não exigibilidade de outra conduta. Impossibilitar alunos, que não têm condições de adquirir a obra, de ter acesso à mesma, em virtude de sua precária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança no dia 19 de maio, a 1ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). À solenidade de lançamento, às 10h30, no Palácio do Planalto, estarão presentes os ministros da Educação, Tarso Genro, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.    Quase três milhões de estudantes já foram inscritos por suas escolas para a competição, na qual alunos da quinta à oitava série do ensino fundamental e médio de escolas públicas resolverão problemas de matemática. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de maio.    Com o lema “Somando Novos Talentos para o Brasil“, a olimpíada visa a estimular o estudo de matemática, além de identificar talentos e abrir aos estudantes caminhos nas áreas científica e tecnológica. A iniciativa aproxima aluno e professor, que treinarão juntos. Os professores devem incentivar os estudantes a desenvolver habilidades e métodos de pensamento e de trabalho. A maioria dos alunos brasileiros não atinge os indicadores mínimos de desempenho em matemática estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).    A Obmep é dividida em três níveis: alunos de quinta e sexta séries, de sétima e oitava e estudantes do ensino médio.

O secretário da Educação, Maurício Requião, garante que os 450 mil alunos de ensino médio da rede pública receberão gratuitamente livros didáticos para todas as 12 disciplinas em 2006. Serão aproximadamente 5,4 milhões de livros distribuídos aos alunos durante o ano letivo e devolvidos ao final de cada ano para serem reutilizados no próximo.    Ao fazer este anúncio, em Maringá, o secretário disse que nesta primeira etapa os estudantes do nível médio já começaram a ser contemplados com 900 mil exemplares de livros nas disciplinas de Português e Matemática. Os demais conteúdos pedagógicos abrangerão: Educação Física, Arte, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Língua Estrangeira Moderna (Espanhol/Inglês).     Custo – Os livros de Português e Matemática custam ao Estado, por unidade, R$ 3,50. Os demais não terão custo superior a R$ 1,50. Isto será possível porque foram escolhidos – por critérios técnicos de qualificação – cinco professores por disciplina para elaboração dos conteúdos e estes profissionais trabalharão sob supervisão de renomados consultores.    “É a primeira vez na história da educação paranaense que alunos do ensino médio são contemplados com livros didáticos sem nenhum ônus a eles”, destacou o secretário. Os livros didáticos do ensino médio

A pesquisa “A Educação na Imprensa Brasileira”, realizada pelo Ministério da Educação e pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresentada dia 18 de maio, em São Paulo, aponta um crescimento considerável no número de notícias envolvendo o tema educação, entre 1999 a 2004. Segundo o levantamento realizado em 5.362 textos de 57 jornais de todo o país, as notícias sobre educação passaram, nos últimos cinco anos, de 9.069 para 36.136 textos.     Segundo o diretor-editor da Andi, Veet Vivarta, “o conjunto de textos analisados, obtidos por período de 31 dias, proporcionalmente ao longo de 2004, aponta que a educação ganhou a pauta da imprensa em todo o país”. Vivarta destacou que mesmo com o número de matérias sobre educação, falta aproximar os jornalistas das questões centrais. “As redações precisam ter repórteres especializados para haver debates críticos. Os jornalistas precisam de subsídios, problema que pode ser minimizado pelas assessorias de imprensa.” Ele observou que a maioria das faculdades não discute a agenda social brasileira, fazendo com que o jornalista do futuro ou recém-formado desconheça a importância de se especializar nessas áreas.

As matrículas de crianças com seis anos de idade passam a ser obrigatórias no ensino fundamental a partir do próximo ano. Hoje, é dever dos pais ou responsáveis matricular as crianças a partir dos sete anos. A determinação está na lei 11.114, sancionada pelo presidente Lula e publicada em 17 de maio no “Diário Oficial“ da União. O texto altera quatro artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação. A proposta tramitou por quase quatro anos no Congresso e foi aprovada, em última votação, no mês passado pelo Senado. A nova lei não deixa clara a obrigatoriedade de a duração do ensino fundamental aumentar de oito para nove anos. Diz apenas que terá “no mínimo“ oito anos. Com isso, as crianças podem apenas antecipar a entrada na escola. O Ministério da Educação já havia encaminhado à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para aumentar o período de duração do ensino fundamental – dos atuais oito anos para nove. Após ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado. Pelo menos 12 Estados e 1.029 municípios já adotam o fundamental de nove anos. LEI N.º- 11.114, DE 16 DE MAIO DE

A Comissão de Educação e Cultura aprovou em 11 de maio indicação de autoria de seu presidente, deputado Paulo Delgado (PT-MG), para sugerir ao Poder Executivo que adote providências para conversão de parcela da dívida externa brasileira em investimentos em educação básica.     O parlamentar ainda indicou a própria comissão como observadora e colaboradora nesse processo.  Delgado ressaltou que foram investidos R$ 16,5 bilhões em educação no ano passado, enquanto o montante gasto com a dívida foi de R$ 107,4 bilhões. Estatísticas citadas pelo parlamentar dão conta de que essa diferença tende a aumentar.    Gestão  A indicação pede que o governo brasileiro, ao implementar a medida, não aceite condições que não sejam a aplicação dos recursos em programas educacionais prioritários com eficiência e transparência. O texto apresenta também princípios baseados em experiências de outros países. Delgado solicita que a eventual criação de conselhos de gestão e controle social da aplicação desses recursos, prevista entre os princípios, sejam integrados por entidades representativas da comunidade educacional, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime) e a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE).     A indicação também sugere a

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Cultura anunciaram no dia 13/05 o BNDES-PROLIVRO, um pacote de medidas para facilitar a concessão de financiamentos para o mercado editorial. Entre as novidades, a atividade de edição de livro passou a ter o tratamento de “setor prioritário” nas Políticas Operacionais do banco, o que na prática significa uma redução no spread de 0,5% em comparação do que é cobrado de outros setores pela instituição.    A exemplo do que aconteceu no ano passado com o cinema, o banco decidiu reduzir de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão o valor mínimo para operar diretamente na liberação de recursos do FINEM (Financiamento a Empreendimentos) para as empresas do setor, que assim não terão que recorrer a outros bancos repassadores de empréstimos. A medida, segundo os técnicos do banco, ampliará bastante a base de potenciais tomadores do banco, que historicamente atende uma quantidade irrisória de editoras e livrarias.    Além de reduzir as taxas de juros, o BNDES também vai oferecer uma carência de seis meses após o fim da execução do plano de edição, que pode demorar até dois ou três anos para ser concretizado. Outra medida

O Ministério da Educação enviou, no dia 12 de maio, à Casa Civil, a redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O fundo vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos no prazo de 14 anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009. “A proposta apresentada está rigorosamente dentro daquilo que foi prescrito pelo presidente Lula na reunião da semana passada”, disse o ministro da Educação, Tarso Genro. A partir de agora, compete à Casa Civil fazer a avaliação final do texto e conduzir o processo político e institucional de envio da proposta de criação do Fundeb ao Congresso Nacional. Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Fundeb. De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, a partir de 2006. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba,