O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu no dia 14 de junho, a colaboração dos deputados e senadores na aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi enviada ao Congresso Nacional, no lançamento do conjunto de programas intitulado Ações para a Qualidade na Educação. “Agora, vamos precisar da colaboração, que não nos tem faltado, dos deputados e senadores, que examinarão as medidas enviadas. Se tiverem de mudar alguma coisa, que mudem para melhor”, declarou o presidente, em solenidade no Palácio do Planalto.    Durante a solenidade, Lula afirmou que a aprovação representará um enorme avanço no financiamento do ensino público. Com o Fundeb, que substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o número de alunos atendidos passará de 30 milhões para 47 milhões.    Em quatro anos, o investimento federal será crescente, até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais. “Nunca se investiu tanto na educação básica. Os recursos terão conseqüência imediata no ensino”, disse o presidente.    Para o ministro da Educação, Tarso Genro, o Congresso Nacional nunca faltou ao país em momentos importantes. “Apesar do momento político

O projeto de lei que amplia o ensino fundamental para nove anos, com matrícula a partir dos seis anos de idade, visa consolidar o processo de extensão das redes de ensino estaduais e municipais já em andamento, seguindo a orientação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).    O MEC propõe alterar o artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), tornando obrigatório o ensino fundamental com duração mínima de nove anos na escola pública, a partir dos seis anos de idade. Os estados e municípios terão prazo de cinco anos para implementar a ampliação para que os sistemas de ensino tenham condições de planejar a inclusão das crianças de seis anos.    A obrigatoriedade de ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no país, onde coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito ou nove anos. Também vai equiparar o sistema brasileiro ao dos outros países do Mercosul, onde a escolaridade obrigatória é de doze anos: nove do ensino fundamental mais três do ensino médio. Mas o mais importante é incluir as crianças que, sem a medida, estariam fora

Os itens necessários para se obter qualidade na educação foram alguns dos temas apresentados nos debates do Fórum Hemisférico Educacional Qualidade da Educação: Conceitos e Definições, que começou no dia 13, em Brasília. Uma instituição de ensino deve ter um quadro de professores qualificados, apresentar taxa reduzida de evasão e de repetência e contar com uma infra-estrutura que tenha, sobretudo, biblioteca e laboratórios à disposição dos estudantes.  Cerca de 200 especialistas em educação, de 34 países, estão reunidos para debater o assunto. Organizado pelo Ministério da Educação, o fórum, que integra as atividades preparatórias da Cúpula das Américas, que será realizada na Argentina, em novembro, estende-se até o dia 17 de junho. Dele participam técnicos dos sistemas de avaliação e de informação dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e autoridades nacionais e internacionais ligadas à educação.  Segundo o professor João Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás (UFGO), a escola de qualidade passa pela afirmação do professorado como protagonista da realização ou da produção do seu próprio trabalho. “As escolas de qualidade têm essa característica. A equipe escolar assume coletivamente o projeto”, explicou Oliveira.  O professor Luiz Dourado, também da UFGO, salientou que na história da educação

Leitura também é um “Bom Exemplo“    Foi lançada em São Paulo, a segunda etapa da campanha “O melhor do Brasil é o brasileiro“ , promovida pela Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) e ABP (Associação Brasileira de Propaganda), com apoio da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e dos meios de comunicação.     Sob o slogan “Bom exemplo: essa moda pega“, a campanha vai estimular a sociedade brasileira a iniciar mudanças de atitudes no cotidiano em prol da qualidade de vida. Um dos principais eixos da campanha é o estímulo ao hábito da leitura. Já no filme de lançamento da campanha há duas cenas em que adultos e crianças aparecem lendo, entre outras situações de “bons exemplos“.     A iniciativa vai ocupar jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, outdoors, sites e outros espaços. As ações na área da leitura são aquelas que integram o calendário do Ano Ibero-americano da Leitura, o VIVALEITURA 2005. Dirigentes das entidades do livro, o escritor Ziraldo e o coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Galeno Amorim, do Ministério da Cultura, participaram da cerimônia. Empresas e instituições podem aderir

A compra de 75% da Editora Objetiva pelo grupo espanhol Prisa-Santillana deve provocar mudanças no mercado editorial brasileiro. A exemplo do que já acontece com outras editoras espanholas no Brasil, a nova Objetiva deve usar o cacife financeiro de sua acionista majoritária para atrair grandes autores contratados de outras editoras. Também deve reforçar drasticamente seu catálogo de obras internacionais, tanto de cunho comercial como de alto nível literário. “O mercado brasileiro vai se transformar em briga de cachorro grande“, diz César Gonzalez de Kehrig, diretor da Editora Planeta do Brasil, braço do Grupo Planeta, o grande concorrente da Prisa-Santillana na Espanha e na América Latina. Desde que chegou ao País, em 2003, a atuação da Planeta tem sido marcada pela contratação de grandes nomes de outras editoras, como Fernando Morais, Zuenir Ventura e Paulo Lins. A editora planeja em três anos estar entre as maiores do País. A Prisa-Santillana optou pela compra de uma editora já conceituada principalmente para ganhar tempo. O grupo vê no País um enorme potencial. “O baixo índice de leitura em comparação com outros países é também um indicador do enorme espaço para crescer no médio e longo prazo“, diz Andrés Cardós, diretor geral da Santillana

No primeiro encontro da nova diretoria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no dia 13 de junho, com o ministro da Educação, Tarso Genro, a presidente eleita, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, reforçou o apoio da entidade ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Não há dúvida a respeito do avanço que o Fundeb representa para o desenvolvimento da educação no Brasil”, afirmou Maria do Pilar. O ministro, por sua vez, disse que o momento é estratégico para que a educação seja o centro do debate no país.    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb será enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional no dia 14 de junho. A previsão é de que, nos próximos 14 anos, a União realize investimentos no fortalecimento do ensino básico de mais de R$ 50 bilhões. Nos primeiros quatro anos, os investimentos serão gradativos até atingir R$ 4,3 bilhões. O novo fundo inclui, na distribuição dos recursos, os alunos dos ensinos infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos.     Para Maria do Pilar, o Fundeb terá papel decisivo no sentido de que as escolas públicas

Em meio a uma crise política que se arrasta há quase um mês, o governo federal prepara para o dia 14 de junho a divulgação de uma série de novas medidas na área educacional. Um dos destaques desse “pacote de bondades“ é a obrigação de as escolas técnicas federais oferecerem, a partir de 2006, vagas no ensino médio integradas a cursos profissionalizantes.     Também consta no pacote a criação de uma bolsa de um salário mínimo mensal para alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni) matriculados em cursos integrais, como medicina. Devem ser beneficiados cerca de 4.000 estudantes que já obtiveram bolsas integrais no programa. Alguns itens, contudo, não são novidade. Um deles é o envio ao Congresso da já anunciada proposta de emenda constitucional do Fundeb – o novo fundo para financiar a educação básica.     A criação do Fundeb consta da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral, como um dos compromissos do então candidato para melhorar a educação. Desde então, passou por diversas modificações e já foi motivo de atrito entre os ministérios da Educação e da Fazenda por causa da definição dos valores que serão destinados ao fundo.  

Alguns dos 99 pontos do Plano Nacional de Combate à Pirataria – lançado em março pelo governo federal com o propósito de criar práticas de combate ao contrabando, descaminho e falsificação – começam a ganhar corpo. O plano, fruto de debates entre governo, empresariado e estudiosos do tema, é dividido em três grandes ações: repressiva, educativa e econômica.    No aspecto repressivo, a criação de uma divisão especial de combate ao contrabando, descaminho e pirataria nas polícias federal e polícias rodoviária federal está entre as prioridades. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, Márcio da Costa de Menezes e Gonçalves, a instalação das divisões só depende agora da autorização do Ministério do Planejamento. A parte “teórica“ da estrutura necessária e de como funcionarão as divisões já está finalizada.    No que se refere às discussões diplomáticas, Gonçalves afirma que no dia 24 de maio representantes do Itamaraty e do Ministério das Relações Exteriores se reuniram com o governo paraguaio para tratar de um termo de cooperação no que se refere à pirataria e ao contrabando. Segundo ele, a idéia é que exista uma cooperação entre as autoridades. Os policias de

É um livro diferente. O conteúdo? Escolhido a dedo, apenas o que interessa. É assim que uma instituição educacional e algumas editoras brasileiras começam a driblar a fraude que erodiu o mercado de livros técnico-científicos, um problema que cortou 10 mil empregos e R$ 400 milhões em receita, valor igual ao mercado formal, diz a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR).    A Anhanguera Educacional, mantenedora de dez faculdades no interior de São Paulo, com 80 cursos, transformou o problema em um novo mercado para as editoras. Criou neste ano o Programa Livro-Texto. Em vez de obrigar os alunos a tirar cópias de livros, criou uma parceria com quatro editoras que fazem tiragens “personalizadas“ para as disciplinas da instituição. Novas editoras devem ser convidadas a participar da iniciativa, considerada uma saída para o combate ao problema.    O acordo já viabilizou a tiragem de 32 mil exemplares. Quatro livros foram publicados conforme a demanda da Anhanguera Educacional, dois deles uma espécie de livro-frankenstein, montados com textos de diferentes publicações. Outros quatro foram encomendados para o segundo semestre. “Há uma disciplina comum em vários cursos que trata do desenvolvimento profissional dos alunos. Não existe no mercado um só livro que reúna