No dia 14 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de ações do MEC para a qualidade na educação que tratam desde o financiamento do ensino básico (Fundeb) até a formação de professores. Agora, os textos de projeto de lei (PL), medida provisória (MP) e proposta de emenda constitucional (PEC) aguardam votação e aprovação no Congresso Nacional.    Os trâmites para que as ações sejam votadas são um pouco complexos. Oficialmente, a PEC do Fundeb ainda não deu entrada na Câmara dos Deputados, pois deve ser lida em Plenário. Logo após, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, para então ser enviada aos plenários da Câmara e do Senado.     Do pacote de ações para qualidade na educação fazem parte o PL nº 5.452, que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos, além do PL, ainda sem número, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de Formação Inicial e Continuada de Professores para a educação básica.    Também tramita no Congresso a MP nº 251, que institui o Projeto Escola de Fábrica, o Programa de Educação Tutorial e

O jardineiro da Escola da Vila, Antonio Carlos das Neves, retira livros infanto-juvenis da biblioteca. Difícil começar a se habituar à leitura com longos clássicos, explica a professora. O prazer de ler para ele surgiu durante rodas de leitura organizadas pela escola, na zona sul de São Paulo, que neste ano passaram a juntar funcionários e alunos. A escolha de 2005 como o Ano Ibero-Americano da Leitura por várias organizações internacionais tem movimentado colégios particulares, governo e terceiro setor. Um dos objetivos é mudar o baixo índice de 1,8 livro por habitante lido por ano no País. “A escola tem uma papel primordial no desenvolvimento da leitura. Depois da família, é ela que ajuda a formar novos leitores“, diz Galeno Amorim, presidente do conselho diretivo do Ano Ibero-Americano da Leitura no Brasil, que aqui foi batizado de Viva Leitura. Ele também é o responsável pelo Plano Nacional do Livro e Leitura, instituído neste ano, que apóia a produção de livros, a criação de bibliotecas públicas e promove ações para uma maior consciência sobre o valor da leitura. Uma delas será uma gincana entre escolas, organizada pela Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros) no segundo semestre. Ganha a escola que

O brasileiro lê, em média, menos de dois livros por ano. O índice de leitura no território nacional, segundo o Ministério da Educação (MEC), é de 1,8 livro por pessoa a cada ano. Se comparado a outros países, inclusive latino-americanos, o Brasil possui uma demanda deficiente de leitura. Os colombianos, por exemplo, lêem 2,4 livros a cada ano e ingleses e norte-americanos, 5. O baixo índice brasileiro não indica apenas desinteresse da população, mas uma incapacidade para a leitura. Dados do MEC apontam que o País tem 16 milhões de analfabetos com mais de 15 anos e 33 milhões de analfabetos funcionais – pessoas que sabem ler, mas não entendem o que lêem. O Nordeste é a região com maior taxa de analfabetismo, com quase metade dos analfabetos brasileiros. Boa parte dessas pessoas são carentes: 28,8% têm renda familiar de até um salário mínimo por mês. Para melhorar os índices atuais, governo e organizações não-governamentais (ONGs) investem em campanhas de incentivo à leitura. O Ministério da Educação, por exemplo, criou, em 2003, o programa Brasil Alfabetizado, que conta com a participação de prefeituras, universidades e ONGs. A meta para este ano é alfabetizar 2,2 milhões de pessoas. Também em 2005,

Os investimentos do governo em programas de erradicação do analfabetismo e de manutenção do ensino fundamental ficaram abaixo do previsto na Constituição em 2004. A informação é do TCU (Tribunal de Contas da União), que aprovou em 14 de junho com 30 ressalvas as contas do governo em 2004.     Segundo o relatório do TCU, o governo usou “metodologia inadequada“ para o cálculo dos limites mínimos de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, ensino fundamental e erradicação do analfabetismo. Pelos cálculos do tribunal, os gastos para o desenvolvimento do ensino superaram os 18% previstos na Constituição, atingindo 20,87% da receita líquida de impostos.     Do total de recursos para a educação, o governo deveria destinar 30% à erradicação do analfabetismo e ensino fundamental, mas teria destinado apenas 25,2%. Ao invés de investir R$ 2,75 bilhões nesses programas em 2004, o governo teria gasto R$ 2,31 bilhões, segundo o TCU.     Em 2004, os ministérios dos Transportes, Saúde, Defesa e Cidades concentraram 60% dos investimentos do governo federal, com 19%, 16%, 15% e 9% respectivamente.     O relatório do tribunal aponta ainda um crescimento de 20,27% nas despesas com saúde entre 2003 e 2004, superando o

Técnicos do MEC apresentaram no dia 14 de junho, a representantes do Banco Mundial (Bird) como será feita a avaliação dos projetos do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) e também de um sistema de monitoramento educacional que está sendo montado no Ministério. O encontro foi pela manhã, na sede do Fundescola/MEC, na Esplanada dos Ministérios. “Nosso desafio é avaliar primeiro os projetos para em seguida disseminá-los”, explicou José Henrique Paim, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).    Paim explicou que a avaliação é um instrumento para as políticas públicas e que, se um projeto for novo, faz-se primeiro um piloto para ser avaliado. Segundo ele, o FNDE tem uma articulação muito positiva com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e sua estratégia é se aproximar cada vez mais dos desafios da Educação. Criado em 1997, o Fundescola é ligado hoje ao FNDE e recebe financiamento do Bird. Paim também lembrou que hoje é um dia especial, o do lançamento do Fundo da Educação Básica (Fundeb), a seu ver, um passo importante para a grande transformação da Educação.    Inicialmente, cinco projetos do Fundescola, desenvolvidos em zonas de atendimento prioritário das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, serão

A editora Ediouro informou a compra de metade do capital da Nova Fronteira. É o segundo movimento significativo que acontece neste mês no mercado editorial brasileiro. Na semana passada, o grupo espanhol Prisa-Santillana adquiriu 75% da editora Objetiva.  Nenhuma das duas empresas divulgou os valores da negociação. Não há estatísticas oficiais ou rankings das empresas, mas a Folha apurou com pessoas ligadas ao mercado que, com a compra, a Ediouro se consolida como uma das cinco maiores do setor -excetuando a área de didáticos-, ao lado da Record, Rocco, Cia das Letras e Objetiva. Esse é a terceira aquisição importante da Ediouro desde 2001. Nesse período, a empresa já tinha ampliado sua participação com a aquisição das editoras Agir e Relume-Dumará.  A Nova Fronteira foi fundada por Carlos Lacerda (1914-1977), governador do então Estado da Guanabara na década de 1960, e é comandada hoje por Carlos Augusto Lacerda, seu neto. A parte da editora vendida à Nova Fronteira estava nas mãos da D&PP, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. A outra parte permanece com a família.  As editoras disseram que a Nova Fronteira continuará independente editorialmente, mas que haverá uma estratégia comercial comum, incluindo distribuição, impressão e compra de

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social e o Ministério da Cultura anunciaram, no mês passado, o BNDES-ProLivro, programa de apoio à cadeia produtiva do livro que oferece condições especiais de financiamento às editoras, distribuidoras, livrarias e gráficas. Entre as novas medidas, estão a inclusão do setor entre as prioridades da política operacional do banco e a possibilidade de uso do cartão BNDES para a compra de papel de impressão de livros com o limite ampliado para até R$ 100 mil. “A intenção é aumentar para R$ 250 milhões, ou seja, um crescimento de 50%, o volume de investimentos na área em 2005“, disse Armando Mariante, diretor da Área Industrial e Exterior do banco.    A atividade de edição de livros ganhou o status de “setor prioritário“ nas políticas operacionais do banco, o que significa uma redução no spread de 0,5% em comparação ao que é cobrado de outros setores pela instituição. As empresas terão também um novo limite de crédito do cartão, que passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. O cartão facilita a compra dos itens necessários para a implantação ou modernização de livrarias, editoras e gráficas, o que inclui equipamentos, máquinas, computadores, softwares, estantes e

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu no dia 14 de junho, a colaboração dos deputados e senadores na aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi enviada ao Congresso Nacional, no lançamento do conjunto de programas intitulado Ações para a Qualidade na Educação. “Agora, vamos precisar da colaboração, que não nos tem faltado, dos deputados e senadores, que examinarão as medidas enviadas. Se tiverem de mudar alguma coisa, que mudem para melhor”, declarou o presidente, em solenidade no Palácio do Planalto.    Durante a solenidade, Lula afirmou que a aprovação representará um enorme avanço no financiamento do ensino público. Com o Fundeb, que substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o número de alunos atendidos passará de 30 milhões para 47 milhões.    Em quatro anos, o investimento federal será crescente, até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais. “Nunca se investiu tanto na educação básica. Os recursos terão conseqüência imediata no ensino”, disse o presidente.    Para o ministro da Educação, Tarso Genro, o Congresso Nacional nunca faltou ao país em momentos importantes. “Apesar do momento político

O projeto de lei que amplia o ensino fundamental para nove anos, com matrícula a partir dos seis anos de idade, visa consolidar o processo de extensão das redes de ensino estaduais e municipais já em andamento, seguindo a orientação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).    O MEC propõe alterar o artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), tornando obrigatório o ensino fundamental com duração mínima de nove anos na escola pública, a partir dos seis anos de idade. Os estados e municípios terão prazo de cinco anos para implementar a ampliação para que os sistemas de ensino tenham condições de planejar a inclusão das crianças de seis anos.    A obrigatoriedade de ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no país, onde coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito ou nove anos. Também vai equiparar o sistema brasileiro ao dos outros países do Mercosul, onde a escolaridade obrigatória é de doze anos: nove do ensino fundamental mais três do ensino médio. Mas o mais importante é incluir as crianças que, sem a medida, estariam fora