O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dará prejuízo a quase metade dos municípios. Serão R$ 882,6 milhões a menos, por ano, para 2.455 cidades, em comparação ao repasse que cada um recebe hoje, em média, do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). É o que diz estudo preparado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já se prepara para brigar por alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso no dia 14 junho.     O Fundeb deverá substituir e ampliar o Fundef, cuja vigência termina no ano que vem. O novo fundo atenderá pré-escola, ensino fundamental e médio, além do ensino profissionalizante e de jovens e adultos. Valerá por 14 anos e servirá a 47,2 milhões de alunos em 4 anos. Hoje, o Fundef financia 30,7 milhões. O governo de São Paulo e a Prefeitura estão entre os mais atingidos. Segundo as projeções da CNM, baseadas nos repasses atuais do Fundef, o Estado deixará de receber R$ 343,5 milhões e a capital, R$ 30,5 milhões.     Falta de critérios – “Na prática, o governo federal quer fazer uma reforma tributária em cima dos municípios“,

A proposta do Ministério da Educação, de conversão de parte da dívida externa brasileira por investimentos em educação, ganhou repercussão no Senado Federal, no dia 29 de junho. Em audiência pública, na Comissão de Educação do Senado Federal, o ministro Tarso Genro ganhou o apoio do presidente da Comissão, senador Hélio Costa (PMDB-MG). Segundo o senador, essa é uma iniciativa importante, uma vez que o Brasil paga, só com o serviço da dívida externa, US$ 1,4 bilhão por mês.    “Se pudermos aprimorar essa proposta, nós vamos dar um grande salto nos investimentos na educação”, destacou. A iniciativa também teve o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dentre outros senadores presentes na audiência. “Eu tenho visto críticas (à conversão) que considero inadequadas diante da importância e da realidade dessa ação”, disse Simon.    Tarso Genro, que compareceu ao Senado para apresentar a segunda versão do anteprojeto da lei da educação superior, aproveitou para explicar aos senadores a proposta de conversão da dívida. Conforme o ministro, no dia 28 de junho, durante seminário realizado na Bovespa, em São Paulo, foram debatidas alternativas viáveis de conversão e apresentado um cronograma de ações.    Ações – O ministro afirmou que, em novembro, durante

Projetado pelo Ministério da Educação (MEC) para tornar o Ensino Médio gratuito acessível a 100% dos adolescentes de 14 a 17 anos, o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ter um efeito colateral: a transferência de recursos dos municípios para o Estado. O argumento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujos estudos indicam que 373 municípios gaúchos perderiam verba com o Fundeb enquanto o Estado reduziria seu déficit na Educação em R$ 74,8 milhões anuais.     A transferência de recursos, conforme a CNM, é efeito da substituição do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) – criado em 1996 para financiar o Ensino Fundamental – pelo Fundeb. Pelo novo projeto do MEC, o número de impostos municipais e estaduais envolvidos na alimentação do fundo cresceria de cinco para 10. Enquanto no Fundef (o vigente), os municípios financiavam e gerenciavam os recursos do Ensino Fundamental, com o novo fundo, as prefeituras ajudarão a financiar o Ensino Médio, mas não terão a gerência desses recursos. A missão será do Estado, que receberá mais dinheiro.     – O projeto estabelece um conflito federativo. É uma reforma tributária que

Primeira videoconferência regional para a CSLL será no NE    Está marcada para o próximo dia 5/7, das 10 às 12h30, a primeira da série de cinco videoconferências para debater e concluir o processo de composição da Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL), que está sendo criada pelo Ministério da Cultura. A primeira delas será na Região Nordeste e acontecerá simultaneamente no Ceará, Pernambuco, Bahia, Piauí, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e também em Minas Gerais, com geração e transmissão do Banco do Nordeste. A mediação será feita, a partir de Fortaleza, pelo coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Galeno Amorim.    As datas das próximas videoconferências – nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte – serão divulgadas nos próximos dias. Além de conhecer e debater a proposta construída com a participação de todas as áreas envolvidas, a região deverá escolher o seu representante na CSLL.       Como participar da videoconferência do Nordeste    Os dirigentes de entidades da cadeia do livro – autores, fabricantes de papel, gráficas, editoras, distribuidoras, livrarias, trabalhadores do setor, bibliotecários, especialistas em leitura – e representantes de organizações não-governamentais ou de entidades ligadas aos governos federal,

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou no dia 28 de junho, R$ 23.250.885,00 para os estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí e seus municípios, referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos estarão disponíveis nas contas dos beneficiários no próximo dia 30 de junho.     A parcela complementar da União é destinada aos estados cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidente da República. Os valores mínimos fixados para este ano ficaram em R$ 632,97 para alunos de 1ª a 4ª série e R$ R$ 664,00 para os de 5ª a 8ª série das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor per capita é de R$ 620,56 para estudantes de 1ª a 4ª série e de R$ 651,59 para 5ª a 8ª série. O valor per capita da educação especial é de R$ 664,00. A distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais passou a vigorar a partir de 2005.  

O primeiro painel do seminário Educação e Investimento: Conversão da Dívida para o Desenvolvimento, apresentado no dia 28 de junho, na Bovespa, em São Paulo, discutiu a viabilidade para a troca de dívida por investimento em educação. O debate, que durou duas horas, estimulou a convicção de que investimento em educação eleva os níveis globais de eficiência econômica.    Os participantes compartilharam a idéia de que educação gera crescimento e renda, o que reduz a pobreza e a exclusão social. Fizeram parte da mesa, Daniel Filmus, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina; Thomas Terstegen, vice-cônsul da Alemanha em São Paulo e representante do Governo da Alemanha; Francisco Piñon, secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos; Luiz Marinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e José Márcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC (RJ).    Para Daniel Filmus, a América Latina, por ser a mais endividada, é a região que mais sofre com a dívida externa. Segundo ele, os países que estão juntos nessa iniciativa não querem um simples perdão da dívida, mas que os recursos do pagamento dela sejam revertidos em investimento na educação. “O maior investimento para o crescimento de um país é o investimento

Os brasileiros gastam com televisão mais do que o triplo de tempo que passam lendo. Em uma semana, são 18,4 horas em frente à TV e 5,2 diante dos livros. Rádio e internet também estão na frente da leitura: 17,2 e 10,5 horas, respectivamente. Os dados foram divulgados pelo instituto de pesquisa NOP World. O levantamento avalia o consumo cultural em 30 países e aponta uma tendência de despender menos tempo para a leitura do que para televisão, rádio e internet. O Brasil aparece em oitavo lugar no ranking de consumo de televisão. As 18,4 horas semanais estão acima da média mundial, de 16,6. É também o caso do rádio. Em segundo lugar nessa lista, os brasileiros passam 17,2 horas com o “avô“ das mídias, mais do que as oitos horas da média dos países. O Brasil é um dos campeões em uso de internet, ocupando o nono lugar do ranking. São 10,5 horas por semana, enquanto o consumo global é de 8,9 horas e o dos norte-americanos, 8,8 horas. Já no caso da leitura, o país está perto do lanterninha. Com suas 5,2 horas, ficou em 27º, abaixo da média mundial, de 6,5 h, e próximo do último colocado,

A Representação Regional do Ministério da Cultura, em São Paulo, recebeu cerca de 1.200.000 livros infanto-juvenis, nos meses de maio e junho. Esses exemplares foram doados por autores, editoras e livrarias que não conseguiram vender seus estoques.    A direção da Representação do MinC resolveu doar estes livros para ONGs, escolas, associações, creches e diversas entidades sociais de São Paulo.     Fizeram um levantamento sobre o trabalho de cada uma e a quantidade de crianças atendidas. Foram enviados cinco títulos para serem entregues a cada criança, para ela levar para casa. Assim, ela será a “dona“ dos seus primeiros livros e, dessa forma, aprender a cuidar deles e a gostar de leitura.     Algumas instituições informaram que as crianças chegam a dormir com os livros e fazem com que seus familiares leiam para elas. Dessa forma incentivam toda a família ao hábito da leitura.    A intenção da Representação de São Paulo é de que outras pessoas (editoras, autores e livrarias) doem os livros que estão em depósitos ou sem possibilidade de venda.    Para mais informações sobre este assunto ligar para: (11) 5539-6304. 

O ministro da Educação, Tarso Genro, apresenta no dia 28 de junho, às 9 horas, à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), as propostas de conversão da dívida externa em investimentos na educação. Segundo o ministro, há diferentes maneiras de converter a dívida. “Serão apresentadas formas para que os investidores da Bolsa de Valores possam participar da troca da dívida por educação”, adiantou. O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, disse que o Seminário Educação e Investimentos será um espaço para o amplo debate envolvendo economistas, empresários, sociedade civil e investidores sobre mecanismos inovadores para o financiamento da educação. “É uma proposta que envolve os países credores na perspectiva de um desenvolvimento sustentável das nações pobres ou em desenvolvimento”, afirmou. Serão apresentados estudos técnicos do professor de economia Rogério Sobreira, da Fundação Getúlio Vargas. Segundo Sobreira, os mecanismos da conversão da dívida externa estão focados num trabalho junto ao Clube de Paris – grupo de países credores –, com o qual o Brasil tem uma dívida de R$ 8,81 bilhões. Espanha – Na próxima semana, o ministro Tarso Genro viaja à Espanha para apresentar projetos de conversão da dívida de US$ 25 milhões. Em troca da dívida o