A ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi sugerida pelo grupo de trabalho criado para analisar e sugerir ajustes à proposta de emenda constitucional de criação do fundo. A idéia é elevar a base de cálculo dos atuais 15% para 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).    Com o novo fundo, o Ministério da Educação pretende desenvolver a política de inclusão social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta é garantir recursos para que o MEC universalize e melhore o ensino e a formação de professores.    O projeto original apresentado pelo MEC inclui mudanças básicas na estrutura do Fundef. A principal delas é a ampliação do atendimento, que incluiria a educação infantil e o ensino médio. Assim, atingiria toda a educação básica. Outras medidas são a redistribuição das verbas com base no número de alunos matriculados nos estados e municípios, a garantia de um investimento mínimo por aluno a cada ano e o estabelecimento de piso salarial para os professores da educação básica.    Os recursos do Fundeb, de acordo com a proposta apresentada pelo MEC, serão complementados

Com o objetivo de sistematizar orientações para políticas públicas de leitura para o Estado de São Paulo e o País, o Instituto Ecofuturo, o Instituto Fernand Braudel e a Secretaria de Estado da Cultura, com apoio da Unesco, realizaram no ínicio de dezembro, no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo, o Fórum “Ler é Preciso“. O encontro buscou obter propostas concretas para o desafio de reduzir o analfabetismo funcional no Brasil, que atinge 75% da população alfabetizada, segundo dados da pesquisa do Instituto Paulo Montenegro. O fórum foi aberto pela secretária de Estado da Cultura, Claudia Costin, e contou com a presença de alguns dos maiores especialistas nas áreas de educação e leitura, poder público, terceiro setor e iniciativa privada, como Vera Masagão Ribeiro (Instituto Paulo Montenegro), Elizabeth Serra (Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil), Luiz Percival Leme Brito (Universidade de Sorocaba), Marisa Lajolo (Unicamp), Luis Milanesi (Eca /USP), Mayra Moura (Ação Educativa), Iara Prado (Secretaria do Ensino Fundamental do MEC 1994-2002) e Bartolomeu de Campos Queirós (educador e escritor). O encontro também contou com a presença do bibliófilo José Mindlin, que moderou os debates. Mais informações no site www.ecofuturo.org.br    

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, entrega até quinta-feira ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo órgão substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), implantado em 1998 para corrigir distorções na área educacional. Hoje, ele distribui recursos proporcionais ao número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino fundamental público.    A proposta do novo fundo foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil. O objetivo do Governo é estender o atendimento à educação infantil e média e à alfabetização de jovens e adultos. Com o Fundef, o MEC conseguiu elevar a taxa de matrícula no ensino fundamental. Atualmente, atende a 32 milhões de alunos.    O fundo é formado por 15% dos principais impostos e transferências de estados e municípios. O coeficiente de redistribuição dos recursos é calculado com base no número de matrículas coletado pelo Censo Escolar. Para ampliar a base de atendimento, o MEC propõe elevar também o percentual da arrecadação destinado ao

A comissão do Projeto de Leituração do programa Brasil Alfabetizado reúne-se hoje, dia 15, para definir como será feita a seleção dos livros para os leitores recém-alfabetizados e como se dará o acesso a esses livros. O encontro se realiza no gabinete da Secretaria Nacional Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo, no sétimo andar do Ministério da Educação, edifício-sede.    “Vamos definir os critérios para escolher os livros, decidir se eles serão mandados para bibliotecas e escolas e as quantidades”, afirmou Maria Antonieta Antunes Cunha, coordenadora de arte, educação e literatura infantil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, integrante da comissão de leitura do programa.    “É importante o recém-alfabetizado cultivar o hábito de leitura para recuperar o tempo em que esteve fora do letramento”, lembrou a professora. Para ela, é imprescindível que jovens e adultos alfabetizados sejam incentivados a estudar e a ler para não se tornarem analfabetos funcionais. O programa alfabetizou mais de três milhões de jovens e adultos só neste ano.    Fazem parte da comissão a especialista em educação Lígia Cademartori e os professores Edmir Perrotti, da Universidade de São Paulo; Marly Amarilina, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e Maria Valéria Resende, da

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, disse que o governo concluiu o documento-base para transformar o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) em Fundeb, incluindo o ensino médio, pré-escola e alfabetização de adultos. No cronograma do ministro, em 2005 os municípios já receberiam o dinheiro do Fundeb. Há, porém, dois entraves importantes que podem minar o projeto. A criação do Fundeb depende de mudança constitucional, algo difícil em 2004 com o Congresso esvaziado devido às eleições municipais. O outro problema do ministro é a falta de recursos orçamentários. Segundo projeções do MEC, seriam necessários R$ 4,5 bilhões anuais para custear o Fundeb -dinheiro cuja origem ainda não foi apontada por Cristovam.    Na segunda-feira, o MEC encaminhará à Casa Civil da Presidência o relatório dos grupos que discutiram o Fundeb e a reforma universitária. Segundo Cristovam, 2004 será o ano para que esses temas sejam discutidos com a sociedade, antes da implementação em 2005. De acordo com a estimativa do ministro, em janeiro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar decreto tornando obrigatório, paulatinamente, o ensino médio. Ou seja, em 2004, será obrigatório o primeiro ano do ensino médio. Em 2005, o segundo ano. E assim por

As chances de uma criança no Brasil sobreviver, crescer em uma casa com água potável e estudar em vez de trabalhar dependem de onde ela nasce, de quanto ganha sua família, da cor da sua pele e, principalmente, dos anos de estudo da sua mãe. O relatório “Situação da infância e adolescência brasileiras“, divulgado ontem pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que a desigualdade atinge as chances de uma criança antes mesmo de ela nascer. “O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto“, diz o relatório. Cruzando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Unicef descobriu que crianças cujas mães têm pouco estudo correm sete vezes mais riscos de serem pobres quando comparadas aos filhos de mulheres com boa escolaridade. A educação dessas crianças é duramente afetada: elas têm 23 vezes mais possibilidade de não serem alfabetizadas e 11 vezes mais de não freqüentarem a escola. O risco de trabalharem é ainda quatro vezes maior.     E preciso assegurar que todas as mulheres tenham acesso à educação. Está provado que quanto maior for o grau de escolaridade das meninas, menor será o índice de mortalidade infantil e melhor será

Com o intuito de incentivar cada vez mais a leitura entre os paulistas, a Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Secretaria de Estado da Cultura vão implementar Salas de Leitura nos conjuntos habitacionais construídos pela CDHU. O Protocolo de Intenções que viabiliza esta iniciativa foi assinado ontem entre o secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Barjas Negri, e a secretária de Estado da Cultura, Cláudia Costin. Para viabilizar as Salas de Leitura, a Secretaria de Estado da Cultura vai doar os livros e as estantes para a formação do acervo da comunidade. Além disto, ela é a responsável por dar as orientações necessárias para a administração e organização dos livros. A CDHU, por sua vez, indica os conjuntos onde serão instaladas as salas e faz reuniões prévias para apresentação do projeto aos líderes e síndicos dos empreendimentos. O primeiro conjunto a contar com a iniciativa será o Iguatemi, na zona Leste da Capital. Segundo os organizadores do projeto, até o final de janeiro do próximo ano, serão implantadas 50 salas de leitura. 

O governo deve baixar, ainda neste mês, decreto tornando obrigatório o ensino médio, a partir de 2004, para os estudantes que concluírem o ensino fundamental neste ano. A informação foi dada pela diretora do Ensino Médio da Secretaria de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, Marise Nogueira Ramos. Segundo Marise, a medida vai conter, de imediato, o processo de evasão escolar nas últimas séries do ensino fundamental.    De acordo com a professora, atualmente apenas 30% dos jovens de 15 a 17 anos estão cursando o ensino médio porque não existe a obrigatoriedade. Ela explicou que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê a progressiva extensão do ensino médio, sem estabelecer prazos. “Acontece que, depois dos 18 anos, os jovens querem voltar para a escola porque o mercado de trabalho dá preferência àqueles que têm mais anos de estudo, aumentando, assim, o contingente de adultos na escola“, lembrou.     Marise Ramos foi uma das homenageadas pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), por ter contribuído para o desenvolvimento do país. Segundo ela, outra expectativa da Semtec é que, ainda neste ano, o governo revogue o Decreto 2.208 de 1997, permitindo, assim, a ampliação da carga horária

O presidente da República em exercício, José Alencar, disse hoje, dia 10, ao lançar o programa Escola Ideal, no auditório do Ministério da Educação, que o programa fará valer a cidadania na educação, mas cabe ao Estado e à sociedade o compromisso para que isso aconteça. “É uma espécie de protótipo. O Brasil inteiro vai buscar, copiar por meio de um trabalho de todos porque, realmente, o ensino básico, em uma escola ideal, garante um futuro promissor”, disse Alencar.    O programa começa por 29 municípios de sete estados e vai beneficiar 88.568 alunos de 598 escolas. O investimento chega a R$ 91,9 milhões neste ano. O ministro da Educação, Cristovam Buarque, enfatizou que a Escola Ideal é um movimento que pode ser decisivo para o futuro do País ao transformar todas as 180 mil escolas brasileiras. “Ela vai preparar as crianças para estudar desde o momento em que nascem. Porque o berço da desigualdade está na desigualdade do berço no qual as crianças começam a vida”, disse o ministro. “Se formos capazes de igualar os berços em que essas crianças nascem, o País resolverá essa tragédia vergonhosa da desigualdade social.”    A iniciativa visa a promover a melhoria integral