A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o PL 5136/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS). O parecer aprovado, de relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), altera a LDB para proibir a organização da educação básica em ciclos com duração superior a um ano.

A má gestão das contas públicas, além de pressionar inflação e juros, também impacta setores fundamentais como saúde e educação. O resultado é o recurso a improvisos para custear programas de forma pouco transparente.

Durante coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (8) em Brasília, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu o parecer final do Comitê Técnico responsável por propor melhorias na avaliação da educação básica.

O Pé-de-Meia, programa de bolsas para o ensino médio que é vitrine do governo do Lula (PT), poderá tirar R$ 685,9 milhões do orçamento de apoio à implementação de escolas de tempo integral previsto neste ano.

A série histórica da Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, estudo coordenado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), com apuração da Nielsen BookData, mostra que em 2024, pelo quinto ano consecutivo, o setor editorial apresentou recuo em termos reais nas vendas realizadas ao mercado. A queda de 2006 a 2024 chega a 44% – ou seja, no total, as editoras brasileiras faturaram, no ano passado, 44% menos do que em 2006 (sem contar as vendas ao governo).

Nesta segunda-feira (7), o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e o Ministério da Educação (MEC), com a Secretaria de Educação Básica (SEB), abrem consulta pública sobre o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035. O objetivo da iniciativa é ouvir a população sobre as ações do livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil para os próximos 10 anos. O processo visa qualificar a elaboração do novo PNLL a partir da expertise e anseios da população para a área e segue aberta ao público até 08 de agosto de 2025.

Reconhecer os esforços das redes municipais e estaduais de educação no Brasil: foi esse o objetivo apontado pelo ministro da Educação para o Prêmio MEC da Educação Brasileira quando o presidente Lula assinou o decreto que o instituiu, no dia 23 de junho. O ministro também sinalizou a intenção de realizar a primeira edição do prêmio já em 11 de agosto, como parte das comemorações do Dia do Estudante. O anúncio, no entanto, parece precipitado, dado que até agora há poucas informações disponíveis sobre seu funcionamento.

Nesta semana, duas reuniões políticas realizadas pelo Governo Federal e pela Câmara dos Deputados debateram ações para a construção do novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). No dia 30 de junho, foi realizada a 1ª reunião (virtual) dos Colegiados com a presença dos conselheiros diretivos, da Coordenação-Executiva e dos membros consultivos, que tiveram acesso à minuta do texto base do PNLL 2025-2035. Na terça-feira (1º), uma audiência pública sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) discutiu o tema junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.