O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, alerta para a diminuição dos desembolsos per capita com Saúde e Educação; por outro lado, Samuel Pessoa, do IBRE-FGV, considera a fórmula a mais adequada para promover crescimento econômico com juros baixos.

Particularmente em relação à saúde, há muitos críticos que dizem que a PEC vai tirar recursos do setor no médio e longo prazos. O argumento é de que a receita corrente líquida (RCL) do governo, à qual o piso dos gastos em saúde está atrelado pelas regras atuais, tende a crescer bem mais do que a inflação, que indexará o piso caso a PEC seja aprovada.

A Jeduca realizou na terça-feira (18) uma videoconferência para discutir os efeitos no financiamento da educação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que congela por 20 anos os gastos do governo.

Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou inconstituiconal a lei que defende “neutralidade” política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula. O documento foi assinado na última quarta-feira (19).

RIO — Promover a educação integral vai muito além de prolongar a permancência do aluno na escola. Com a missão de discutir as muitas e importantes faces desse modelo de ensino, em voga nas políticas educacionais atuais, o Seminário Internacional de Educação Integral (Siei) reuniu especialistas no assunto nesta quinta-feira, no Sesc Consolação, em São Paulo.

Saiu de conversas entre alunos nos corredores do colégio, no início deste ano letivo, a ideia do projeto que deu ao professor de uma pequena cidade no Espírito Santo o prêmio de Educador do Ano de 2016.

Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é `urgente e inadiável` do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema.

Cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, com idade entre 9 e 17 anos, isto é, em idade escolar, nunca acessaram a internet em suas vidas e, em 2015, cerca de 6 milhões não estavam conectados à rede – 20% da população dessa faixa etária.

Senadores da base do governo e da oposição definiram, na tarde desta quarta-feira (19), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o calendário de votação da PEC 241, que ajusta um limite para as despesas primárias e congela gastos com educação e saúde.