PEC do Teto dos Gastos passa por terceira sessão de discussão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, passou pela terceira sessão de discussão no Plenário do Senado nesta segunda-feira (21). A PEC terá de passar por mais duas sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão em segundo turno para que tenha votação final.

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Jabuti divulga vencedores

Na última sexta-feira (11), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o conselho curador do Prêmio Jabuti reuniram editores, escritores e jornalistas interessados na apuração dos vencedores da 58ª edição do Prêmio Jabuti. No começo da noite, foram conhecidos os três primeiros colocados em cada uma das 27 categorias.

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Congresso Nacional prorroga vigência da MP do Ensino Médio

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 746/2016, “que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.

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Conselheiros das duas câmaras intensificam os trabalhos para zerar a pauta até o fim do ano

Nestes últimos meses de 2016, o Conselho Nacional de Educação (CNE) mantém ritmo acelerado nas atividades. Como destaca o presidente do órgão, Eduardo Deschamps, a perspectiva de zerar a pauta de processos da Câmara de Educação Superior (CES) é um dos objetivos para o fim do ano, bem como atender adequadamente as demandas que chegam à Câmara de Educação Básica (CEB).

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MP do Ensino Médio: relator irá propor volta de artes e educação física

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse hoje (16) que irá incluir a obrigatoriedade de artes e educação física no relatório que apresentará até o final de novembro à comissão mista que discute a MP. Além da volta das disciplinas, o relator vai propor a ampliação da jornada escolar de 800 para pelo menos mil horas por ano para todas as escolas de ensino médio até 2018.

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